Diário oficial - 30/07/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7317 (30 de julho de 2024)

1. Rescisões Contratuais

Processo 135.00016/2024-54 – Contrato 977/2024
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre.
Contratada: Power Brasil Locação e Comércio de Grupos Geradores Ltda. (CNPJ: 07.811.681/0001-17).
Objeto: Encerramento do contrato devido ao restabelecimento da energia elétrica no prédio da Câmara Municipal.
Data de Encerramento: 26 de julho de 2024.
Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021.
Responsável: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.

2. Contratações Emergenciais

Processo 346.00006/2024-70 – Contrato 989/2024
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre.
Contratada: Simone Steigleder Botelho (CNPJ: 50.540.205/0001-38).
Objeto: Consultoria especializada para análise e soluções visando evitar danos ao acervo arquivístico da Câmara Municipal devido à enchente do Guaíba em maio de 2024.
Valor Total do Contrato: R$ 5.500,00.
Dotação Orçamentária: CG 33903501 - Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica, subação 2001.
Data da Assinatura: 26 de julho de 2024.
Base Legal: Lei nº 14.133/2021.
Responsável: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.

3. Contratações por Dispensa de Licitação

Súmula de Dispensa de Licitação 17/2024 – Processo 116.00017/2024-18
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre.
Contratada: Master Soluções em Higienizações e Controle de Pragas Urbanas Ltda. (CNPJ: 07.034.540/0001-35).
Objeto: Serviços de inspeção e manutenção preventiva de sistemas hidráulicos, limpeza e desinfecção bacteriológica semestral, emissão de laudos de qualidade da água e certificados conforme Norma Técnica 02/07 da Secretaria Municipal de Saúde.
Período do Contrato: 5 (cinco) anos.
Valor Anual: R$ 4.745,00.
Valor Total: R$ 23.725,00.
Base Legal: Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21.
Responsável: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.

4. Alterações de Efetivo

Processo SEI 165.00048/2021-87
Acordante: Vereador Gilson Padeiro.
Objeto: Exclusão do veículo Chevrolet, modelo Onix, placas IWO2F24, da frota da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Data da Exclusão: 29 de julho de 2024.
Base Legal: Resolução de Mesa e Lideranças nº 12 e Resolução de Mesa nº 391, ambas de 30 de abril de 2008, com alterações.
Condições: Permanecem inalteradas conforme resoluções mencionadas.
Responsável: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.

Informações Adicionais:

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo.
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa.
Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS.

Este resumo abrange as principais alterações contratuais, contratações emergenciais e por dispensa de licitação, bem como a exclusão de veículo da frota, destacando valores, unidades envolvidas e responsáveis, garantindo a precisão das informações conforme os documentos oficiais divulgados.

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição Extra 7317 (30 de julho de 2024)

Data de Divulgação: Terça-feira, 30 de julho de 2024
Data de Publicação: Quarta-feira, 31 de julho de 2024
Edição: Extra
Publicação Legislativa: Não houve publicação do Legislativo nesta edição.

Informações Institucionais: - Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa - Equipe de Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Roselvane Aparecida Ribeiro - Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS - Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br - Site: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Observações: Esta edição do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre corresponde à 7317ª edição do Ano XXIX e é publicada como uma edição extra. Não foram incluídas publicações legislativas nesta edição. Não há informações adicionais sobre alterações de efetivo, contratações ou compras nesta edição específica.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7317 (30 de julho de 2024)

Como oficial do governo responsável pela análise, apresento um resumo das principais alterações de efetivo, contratações e compras realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre conforme divulgado no Diário Oficial da Prefeitura, Ano XXIX.

1. Alterações de Efetivo

Exonerações a Pedido: - Luciano Costa Gomes (Professor, Secretaria de Educação) a partir de 11/07/2024. - Cicero Alvarez (Arquiteto, Secretaria do Meio Ambiente) a partir de 19/07/2024. - Marco Aurelio Zanetti Stradolini (Assistente Administrativo, Secretaria de Planejamento) a partir de 16/07/2024. - Outros servidores também foram exonerados conforme solicitações apresentadas.

Concessão de Licença-Prêmio: - Diversos servidores receberam Licença-Prêmio referentes ao período de aquisitivo acumulado, conforme a Portaria 29133433 de 25/06/2024.

Nomeações e Designações: - Eduardo Lemos Alvarenga e Clairton Maysonnave Leal designados como Fiscais de Contrato para o Contrato SECON nº 90407/2024 com a CEEE-D. - Gabriela Ribeiro da Silva designada para compor força-tarefa de suporte à Diretoria do Fundo Municipal de Saúde.

2. Contratações e Contratos

Abertura de Créditos Suplementares: - Decreto nº 22.825: Abertura de créditos no valor de R$ 113.600,00. - Decreto nº 22.826: Abertura de créditos no valor de R$ 744.500,00.

Contratações Emergenciais: - Deputado Geral de Saúde: - Concessionária CEEE-D: Contratação de fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora UC 38092581, com valor anual de R$ 1.320.000,00. - Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE): - Perfecta Soluções Empresariais Ltda.: Contratação de obras de recuperação predial por R$ 9.987.587,62. - MZ Segurança Privada Ltda.: Prestação de serviços de vigilância armada por R$ 3.450,00. - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: - TransdeStoque Transportes Ltda.: Contratação de serviços de transporte com motorista por R$ 74.666,40.

Parcerias e Fomentos: - Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC): - Termo de Fomento nº 345/2024 com a Associação Madre Teresa de Jesus para aquisição de equipamentos para o Hospital de Pronto Socorro por R$ 100.000,00. - Secretaria Municipal de Saúde: - Instituto de Cardiologia - Fundação Universitária de Cardiologia: Parceria para repasse de recursos financeiros de incremento ao teto MAC no valor de R$ 500.000,00.

3. Compras e Aquisições

Registro de Preços: - Pregão Eletrônico 156/2024: - Transportes Ferret Ltda.: Aquisição de veículos para fiscalização de trânsito, valor total R$ 86.885,28. - Empresa IDEA ENGENHARIA E CONSTRUTORA Ltda.: Aquisição de cadeiras de rodas e poltronas para o Hospital de Pronto Socorro por R$ 5.100,00.

Aquisições Específicas: - Secretaria Municipal de Educação: - Cabadilhos Foods Ltda.: Compra de gêneros alimentícios por diversos itens, totalizando centenas de valores unitários. - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: - Transguanella Transportes Ltda.: Locação de veículos para o Departamento de Limpeza Urbana por R$ 39.124,36. - Secretaria Municipal de Saúde: - IBM Brasil Ltda.: Extensão de garantia e manutenção de equipamentos tecnológicos por R$ 9.660,95 mensais.

4. Decisões Administrativas e Penalidades

Indenizações: - Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) indenizou a SNF Brasil Comércio de Química Ltda. no valor de R$ 3.450,00 por venda de polímero acrílico.

Aplicação de Multas: - FASC aplicou multas a empresas como Megalimpo Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. no valor de R$ 6,60 e Adejor do Brasil Ltda. no valor de R$ 22,08 por descumprimento contratual.

5. Editais e Concursos Públicos

Edital de Abertura 058/2024: - Concurso Público 792 para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Municipal, com 7 vagas, incluindo reserva e requisitos específicos para pessoas com deficiência.

Chamamentos e Pregões Eletrônicos: - Pregão Eletrônico 223/2024: Credenciamento de instituições para prestação de serviços médicos especializados. - Pregão Eletrônico 095/2024: Aquisição de ácido fluossilícico para tratamento de água.

6. Outras Ações Relevantes

Forças e Tribunais: - 2ª Câmara do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART) julgará recursos relacionados a IPTU e ITBI, com detalhamento de recorrentes e assuntos.

Sindicâncias e Investigações: - Instauração de sindicância para apuração de irregularidades em processos administrativos específicos, designando comissão responsável.

Este resumo abrange as principais ações e decisões divulgadas na edição mencionada do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre, destacando as movimentações de pessoal, contratações estratégicas e aquisições financeiras relevantes para o andamento das atividades municipais.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - 30 de julho de 2024

1. Alterações de Orçamento: - Decreto nº 22.831/2024: - Ação: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal. - Valor: R$ 832.100,00. - Referência: Disponibilizado no link Decreto nº 22.831 com anexos I e II.

Decreto nº 22.832/2024:
Ação: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal.
Valor: R$ 661.258,00.
Referência: Disponibilizado no link Decreto nº 22.832 com anexo I.

2. Contratações e Compras: - Edital de Chamamento Público 002/2024: - Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. - Objeto: Contratação de empresas para prestação de serviços de carga e transporte de equipamentos, fornecimento de caminhões tipo plataforma, motoristas e encarregados. - Finalidade: Reestabelecimento das vias danificadas por desastre climático em Porto Alegre/RS. - Processo Administrativo: nº 24.0.000084926-6. - Fundamentação Legal: - Lei Federal nº 14.133/2021 (Art. 75, inciso VIII). - Lei Complementar Municipal nº 881/2020. - Lei Municipal nº 12.827/2021. - Decretos Municipais nº 21.859/2023 e nº 22.647/2024. - Prazo de Execução: Conforme Termo de Referência (Anexo I). - Data de Encerramento das Propostas: 01 de agosto de 2024, até às 12h. - Submissão das Propostas: Via e-mail para ctpav-dgcvu@portoalegre.rs.gov.br. - Critério de Seleção: Menor preço. - Responsável pela Publicação: Assis Edvar Gonçalves Arrojo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos. - Referência: Termo de Referência.

3. Pessoas Envolvidas: - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo. - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa. - Secretário Municipal de Serviços Urbanos: Assis Edvar Gonçalves Arrojo.

4. Compras com Valores: - Abertura de dois créditos suplementares totalizando R$ 1.493.358,00 destinados a ajustes orçamentários no Executivo Municipal, conforme os Decretos nº 22.831/2024 e nº 22.832/2024.

5. Unidades Envolvidas: - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Responsável pela contratação de serviços para a recuperação das vias danificadas. - Executivo Municipal: Responsável pela abertura de créditos suplementares para ajustes financeiros.

6. Procedimentos e Prazos: - Chamamento Público: As propostas devem atender integralmente o Termo de Referência e serão julgadas pelo critério de menor preço. - Divulgação: Publicações e notificações realizadas no Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre (DOPA-e).

Conclusão: No dia 30 de julho de 2024, a Prefeitura de Porto Alegre publicou dois decretos para abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 1.493.358,00 e lançou um edital para contratação de serviços de transporte e restabelecimento de vias afetadas por desastres climáticos, visando a melhoria e recuperação da infraestrutura urbana da cidade.