Diário oficial - 26/07/2024

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - 26 de julho de 2024

1. Alterações de Efetivo

Exoneração:
Nome: Vladimir Ferreira Jardim
Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete III do vereador Moisés Barboza
Matrícula: 1524747
Data Efetiva: 26 de julho de 2024
Referência: Portaria 560/2024
Nomeação:
Nome: Vladimir Ferreira Jardim
Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete II do vereador Moisés Barboza
Matrícula: 1524747
Regime de Trabalho: Especial de Tempo Integral
Data Efetiva: 26 de julho de 2024
Referência: Portaria 561/2024

2. Contratações e Compras Públicas

Dispensa de Licitação 19/2024
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: Rafael Vieira Costa
CNPJ: 30.310.637/0001-45
Objeto: Contratação de parcela remanescente do pregão 03/2023 para serviços de digitalização de 5.250.000 páginas de processos e documentos físicos.
Valor Total: R$ 472.500,00
Data: 17 de julho de 2024
Referência: Processo 013.00023/2022-25
Contrato 988/2024
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: SEIKI Refrigeração Ltda.
CNPJ: 17.895.041/0001-96
Objeto: Serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização, incluindo fornecimento de mão de obra e materiais.
Valor Total: R$ 2.696.400,00
Data de Assinatura: 24 de julho de 2024
Referência: Processo 135.00049/2023-13 – Contrato 988/2024
Ata de Registro de Preços 987
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Fornecedora: Laluh Comércio de Papelaria e Representações Comerciais Ltda.
Objeto: Registro de preços para aquisição futura de papel sulfite A4 branco.
Valor Total da Ata: R$ 41.480,00
Data de Assinatura: 25 de julho de 2024
Referência: Processo 076.00012/2024-54
Dispensa de Licitação 24/2024
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: CULAU Prime Lifts Transportes Verticais Ltda.
CNPJ: 30.009.282/0001-59
Objeto: Manutenção corretiva emergencial de três elevadores danificados pela enchente de maio na sede da Câmara.
Valor Total: R$ 11.695,00
Data: 25 de julho de 2024
Referência: Processo 135.00022/2024-10

3. Eventos Públicos

24º Salão de Artes Plásticas Câmara Municipal de Porto Alegre
Pré-Seleção: Resultado divulgado em 25 de julho de 2024.
Entrega das Obras Pré-Selecionadas: 29 de julho a 1º de agosto de 2024, das 14h às 17h.
Local: Saguão do Teatro Glênio Peres, Av. Loureiro da Silva, 255, Porto Alegre/RS.
Referência: Processo 111.00003/2024-07

Informações Adicionais: - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa - Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br

Este resumo foi elaborado para destacar as principais mudanças de efetivo, contratações e compras realizadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre conforme o Diário Oficial divulgado em 26 de julho de 2024. Todas as informações foram revisadas para garantir precisão e clareza.

Resumo do Diário Oficial Municipal de Porto Alegre – Edição 7315 (26 de julho de 2024)

Convocação Extraordinária da Câmara Municipal: - Datas e Horário das Sessões: - 30 e 31 de julho de 2024 às 09h30.

Proposições Legislativas em Pauta:
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/2024 (SEI 118.00475/2024-55):
- Ementa:
- Suspensão das obrigações tributárias acessórias por 60 dias, com exceções específicas.
- Remissão de parcelas do IPTU e TCL com vencimento em 8 de maio e 10 de junho de 2024, para imóveis dos bairros listados, excetuando valores recolhidos espontaneamente.
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 012/2024 (SEI 118.00537/2024-29):
- Ementa:
- Inclusão dos artigos 1º-A ao 1º-G e Anexo I na Lei Complementar nº 1.017, de 8 de julho de 2024.
- Medidas complementares para enfrentar a calamidade pública causada pela enchente de maio de 2024.
- Remissão e concessão de crédito de compensação do IPTU e TCL para imóveis afetados.
- Isenção do ITBI para transmissão "inter-vivos" de bens imóveis e direitos reais, conforme especificado.
Justificativa para a Urgência:
Necessidade de implementar as remissões até o final de julho para evitar prejuízos aos cidadãos a partir de agosto, quando as parcelas do IPTU voltam a ser exigíveis.

Principais Pessoas Envolvidas: - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo. - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa. - Presidente da Câmara Municipal: Vereador Mauro Pinheiro.

Informações Adicionais: - Endereço de Divulgação: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS. - Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br

Observações: - Alterações de Efetivo, Contratações e Compras: - Nenhuma informação relacionada a alterações de efetivo, contratações ou compras foi identificada nesta edição do Diário Oficial.

Este resumo abrange as principais informações divulgadas na Edição Extra do Diário Oficial de Porto Alegre, destacando as convocações legislativas e as proposições em análise, sem identificar mudanças no efetivo, contratações ou aquisições.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição XXIX - 7315 (26 de julho de 2024)

1. Alterações de Efetivo

Secretaria Municipal de Segurança: - Portaria 129 (23/07/2024): - José Paulo de Oliveira Campos (Matrícula: 302585/1) designado para a função de Responsável Por Atividades III na Supervisão Central de Operações 3. Substitui Luis Ricardo Bandeira Flores (Matrícula: 544957/1) devido a licença-prêmio (17/08/2024 a 31/08/2024).

Portaria 130 (25/07/2024):
Eduardo Dutra Machado (Matrícula: 1083848/1) designado para a função de Chefe de Equipe na Direção de Administração. Substitui Milton Vanderlei da Silva (Matrícula: 539263/1) por licença para tratamento de saúde (24/07/2024 a 06/08/2024).

Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio: - Portaria 29537532 (24/07/2024): - Autorização para João Manoel Fraga (Matrícula: 1273566/03) e Carlos Daniel Wietholter (Matrícula: 352151/03) para realizar dispensa eletrônica na forma prevista pelo Decreto 21.978/2023.

Reintegrações e Extinções: - Reintegração de Milene Cristiane da Luz Oliveira e Isabella Zanolla Fernandes como Técnicas em Enfermagem e Enfermeiras CLT, respectivamente, na Secretaria Municipal de Saúde, por decisões judiciais. - Extinção das reintegrações de Isabella Migotto Fernandes e Ariele Freitas de Oliveira, entre outras ações de cancelamento de reintegrações conforme portarias específicas.

2. Contratações

Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio: - Portaria 29536203 (24/07/2024): - Designação de João Manoel Fraga e Carlos Daniel Wietholter para realizar dispensa eletrônica.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: - Portaria 29536411 (24/07/2024): - Concessão de gratificação de incentivo à produtividade para EVA Nicolaiewsky (Matrícula: 12153003) e designação de servidores para fiscalização de contratos com empresas como UNISERV – União de Serviços Ltda - EPAVI.

Secretaria Municipal de Educação: - Portaria 29554027 (25/07/2024): - Designação de Guilherme Paiva Scienza (Matrícula: 1645129/01) e Livia Moeller (Matrícula: 1680820/01) como Fiscais de Contrato Substitutos para contratos com NS Serviços & Segurança Ltda. e COOTRAVIPA – Cooperativa de Trabalho.

Secretaria Municipal de Saúde: - Contratos e Termos de Fomento: - Diversos contratos com instituições como AACD, Hospital São Lucas da PUC/RS e Instituto de Cardiologia - Fundação Universitária de Cardiologia, totalizando valores entre R$ 12.470,65 e R$ 500.000,00 para projetos de fortalecimento do SUS, manutenção de equipamentos e parcerias em saúde.

3. Compras

Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Diretoria de Licitações e Contratos): - Pregões Eletrônicos: - PE 148/2023: Contratação da Ideia Engenharia e Construtora Ltda. para manutenção predial preventiva e corretiva no trecho 03 da Orla Moacyr Scliar. Valor: R$ 31.054,55. - PE 418/2023: Registro de Preços de Coletes Balísticos Nível III-A com a COPLATEX Indústria e Comércio de Tecidos S.A.. Valor por item: R$ 1.472,00. - PE 626/2023: Registro de Preços para Alimentação Enteral com a SUPPORT Produtos Nutricionais Ltda.. Valores por item variam. - PE 420/2023 e PE 437/2023: Registro de Preços para Material de Higiene, Limpeza, Medicamentos Humanos e Serviços de Poda com fornecedores como Sinhama, Genial Produtos para Limpeza Ltda. e Verde Distribuidora de Medicamentos Ltda., totalizando valores até R$ 3.356.747,40.

Departamento Municipal de Água e Esgotos: - Pregões Eletrônicos: - PE 074/2024: Aquisição de Equipamento Autônomo para Proteção Respiratória. Fornecedores vencedores: SNF Brasil Comercial Química Ltda. e Projetando Soluções Indústria e Comércio Ltda.. Valor total: R$ 13.800,00 e R$ 578.400,00, respectivamente. - PE 089/2024: Registro de Preços para Materiais Elétricos diversos com a SNF Brasil Comercial Química Ltda. (R$ 13.800,00) e Projetando Soluções Indústria e Comércio Ltda. (R$ 578.400,00).

Departamento Municipal de Limpeza Urbana: - Contratos: - Sec. 86957/2023 – PE 462/2021: Contratação da Encop Engenharia Ltda. para serviços técnicos de recuperação de diques de proteção contra cheias. Valor: R$ 9.965.560,80. - Sec. 79094/2022 – COOTRAVIPA: Contratação para prestação de serviços de auxiliar de limpeza no Lote 1 - Norte da SMED. Valor: R$ 3.754.323,00.

4. Outras Ações Importantes

Procurador-Geral do Município: - Decreto Nº 22.818 (25/07/2024): Declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis na Rua Irmão Norberto Francisco Rauch, Bairro Jardim Carvalho.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade: - Publicação de várias decisões sobre manutenção e arquivamento de autos de infração, aplicação de multas e supervisão administrativa em diversos processos administrativos.

5. Conclusão

A Edição 7315 do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre, publicada em 26 de julho de 2024, destaca significativas alterações no quadro de servidores municipais, contratações e aquisições estratégicas para diferentes secretarias. As ações visam fortalecer setores essenciais como Segurança, Saúde, Educação, Administração, Água e Esgotos, e Limpeza Urbana, com investimentos que variam desde a manutenção predial até a aquisição de equipamentos de segurança e a execução de projetos sociais e de saúde.

Principais Destaques: - Alterações no Efetivo: Designações e substituições temporárias em funções críticas na Secretaria de Segurança. - Contratações Significativas: Parcerias com instituições de saúde e educação para fortalecer o SUS e ampliar serviços públicos. - Compras Estratégicas: Aquisições de equipamentos de segurança, materiais de limpeza e medicamentos, além de contratos de manutenção e serviços especializados.

Essas iniciativas refletem o compromisso da administração municipal em aprimorar a gestão pública, garantindo a eficiência e a continuidade dos serviços prestados à população de Porto Alegre.

Este resumo foi elaborado com base nas informações fornecidas na Edição 7315 do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre.

Com base no conteúdo fornecido do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição 7315 (26 de julho de 2024), não foram identificadas informações detalhadas sobre alterações de efetivo, contratações ou compras. A edição mencionada é uma EDIÇÃO EXTRA, na qual não houve publicação do Executivo.

Resumo da Edição:

Data de Divulgação: Sexta-feira, 26 de julho de 2024
Data de Publicação: Segunda-feira, 29 de julho de 2024
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
Equipe Editorial: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Roselvane Aparecida Ribeiro
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Site: www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Observações Adicionais:

Não há registros de alterações de efetivo, novas contratações ou compras com valores neste trecho da edição fornecida.
A ausência de publicações do Executivo sugere que esta edição pode conter apenas informações administrativas gerais ou outros tipos de publicações não relacionadas às áreas mencionadas.

Para uma análise completa e detalhada, seria necessário acessar o conteúdo completo da EDIÇÃO 7315, que pode incluir outras seções e informações não presentes no trecho fornecido.