Diário oficial - 18/07/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7309 (18 de julho de 2024)

Alterações de Efetivo:

Comissão de Implementação do Sistema de Segurança Eletrônica da CMPA:
Designação de Funcionários:
- Gerson Mena Barreto Silva (Matrícula: 333776) – Diretoria-Geral (Titular)
- Luan Manenti Rangel (Matrícula: 1605712) – Diretoria-Geral (Titular)
- Fábio Moreira da Silva (Matrícula: 315105) – Assessoria de Informática (Titular)
- Vadacir Ferraz de Lima (Matrícula: 774318) – Serviço de Segurança e Vigilância (Titular)
- Pedro Luis da Silva Vargas (Matrícula: 774276) – Serviço de Segurança e Vigilância (Titular)
- Sidnei Morales Velloso (Matrícula: 298843) – Serviço de Segurança e Vigilância (Titular)
- Rodrigo da Silva Ramos (Matrícula: 586538) – Serviço de Atividades Complementares (Titular)

Contratações e Compras:

Licitação - Pregão Eletrônico 05/2024:
Objeto: Contratação da empresa SEIKI Refrigeração Ltda. para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva no sistema de climatização da Câmara Municipal de Porto Alegre, incluindo fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição.
Valores Contratados:
- Item 01: R$ 5.900,00 (Total: R$ 354.000,00)
- Item 02: R$ 16.500,00 (Total: R$ 990.000,00)
- Item 03: R$ 17.040,00 (Total: R$ 1.022.400,00)
- Item 04: R$ 2.150,00 (Total: R$ 129.000,00)
- Item 05: R$ 1.750,00 (Total: R$ 105.000,00)
- Item 06: R$ 1.600,00 (Total: R$ 96.000,00)
Valor Total do Contrato: R$ 2.696.400,00
Responsável pela Publicação: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.

Legislação e Resoluções:

Lei Nº 13.994, de 16 de julho de 2024: Declara a Acuracan Associação Terapêutica como de utilidade pública.
Resolução Nº 2.836, de 17 de julho de 2024: Concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Consulado da Alemanha.
Resolução Nº 2.835, de 17 de julho de 2024: Concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Primeira Igreja Batista Brasileira de Porto Alegre (Igreja Brasa).

Informações Adicionais:

Publicação: Sexta-feira, 19 de julho de 2024.
Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, contratações e compras realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre conforme divulgado na edição 7309 do Diário Oficial do Município.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7309 (18 de julho de 2024)

1. Leis Publicadas

Lei Nº 13.995, de 17 de julho de 2024
Objeto: Declaração da Orquestra Villa-Lobos, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Heitor Villa-Lobos, como patrimônio cultural imaterial do município.
Link: Lei Nº 13.995
Lei Nº 13.996, de 17 de julho de 2024
Objeto: Inclusão da efeméride "Julho Faixa Preta – Mês de Conscientização e de Popularização das Artes Marciais" no anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010.
Link: Lei Nº 13.996

2. Decretos Publicados

Decreto Nº 22.802, de 17 de julho de 2024
Objeto: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal no valor de R$ 15.650.580,42.
Link: Decreto Nº 22.802
Decreto Nº 22.805, de 17 de julho de 2024
Objeto: Abertura de créditos suplementares no valor de R$ 1.560.954,17.
Link: Decreto Nº 22.805
Decretos Nº 22.803 e Nº 22.804, de 17 de julho de 2024
Objeto: Abertura de créditos suplementares nos valores de R$ 31.637,00 e R$ 100.000,00, respectivamente.
Links: Decreto Nº 22.803, Decreto Nº 22.804

3. Alterações de Efetivo e Pessoal

Autorizações de Afastamento
Fabiano Prates Behlke: Afastado para participar do Conaprev em Belém/PA de 24/06/2024 a 27/06/2024.
Luiz Carlos Pinto da Silva Filho: Afastado para ICLEI World Congress 2024 em São Paulo/SP de 18 a 22 de junho de 2024.
Outros servidores autorizados a se afastar para seminários, palestras e reuniões de diversas datas em junho e julho de 2024.
Designações e Exonerações
Designe-se: Vários servidores como Jhonny Prado Silva, Everson Mattos da Silva, entre outros, para funções temporárias e recebimento de gratificações.
Exoneração: Servidores como Dalmiro Schaf Lopes e Elthon Pinto de Fraga de cargos em comissão por decisão administrativa.
Nomeações: Nova designação de cargos em comissão para servidores exonerados e substituições temporárias.
Aposentadorias e Declarações de Estabilidade
Declaração de Estabilidade: Servidores Ericksen Prazel Ellwanger e Mirian Mazzan Fontinele Machado confirmados no serviço público.
Aposentadorias: Servidores Christine Farias Souza, Claudia Borges Mendes, Aldo Roberto Boose, entre outros, por tempo de contribuição, idade e outras condições previstas em lei.

4. Contratações e Compras

Contratos Emergenciais
Limpeza Urbana Pós-Desastre Climático
- Contratada: Marques Comércio de Recicláveis LTDA
- Valor: R$ 1.053.000,00
- Vigência: 06/06/2024 a 26/08/2024
Aquisições via Pregões Eletrônicos
Equipamentos de Laboratório e Materiais de Escritório
- Contratadas: Empresas como Sulfase Comércio de Materiais de Construção e Sucesso Comércio e Serviços LTDA.
- Valores: Variam de R$ 19.300,00 a R$ 243.313,96 dependendo do item e contrato.
Indenizações a Empresas
Transnevada Transportes LTDA – ME: R$ 256.787,67 pela prestação irregular de serviços.
Companhia Ultragaz S.A.: R$ 43,20 por descumprimento de cláusulas contratuais.

5. Sanções Administrativas

Advertências e Multas
Empresas Notificadas: Dentax Comércio de Produtos Odontológicos LTDA e Odontomedi Produtos Odontológicos EMEPA.
Valores: Multas desde R$ 36,00 até R$ 43,20 por descumprimento contratual.

6. Editais e Licitações

Chamamentos Públicos e Pregões Eletrônicos
Serviços de Transporte: Diversos editais para locação de veículos com motorista para diferentes secretarias.
Materiais de Escritório e Informática: Pregões para aquisição de relés de subtensão, motores, etc.
Desinsetização, Desratização e Descupinização: Chamamento para registro de preços visando o controle de pragas.

7. Outros Acontecimentos Importantes

Manutenção de Inscrições no CMAS
Entidades Aprovadas: Casa do Excepcional Santa Rita de Cássia, Instituto Leonardo Murialdo – Associação Protetora da Infância, entre outras.
Serviços: Acolhimento Institucional, Convivência e Fortalecimento de Vínculos, entre outros.
Termos de Cessão de Uso e Alianças
Procampa e Transcarmeli Transportes LTDA ME: Cessão de uso de móveis e equipamentos para manutenção predial de edifícios públicos.
Regulamentações Internas
Instrução Normativa 004/2024: Define referência de exercício dos postos de confiança na Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos.

Este resumo captura os principais acontecimentos e decisões publicadas no Diário Oficial de Porto Alegre na data especificada, focando em mudanças no efetivo, contratações, compras públicas e sanções administrativas. Para detalhes completos, recomenda-se a consulta direta aos documentos oficiais disponíveis nos links fornecidos.