Diário oficial - 17/07/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - 17 de julho de 2024

1. Alterações de Efetivo: - Nomeação em Comissão: - Nome: Márcio Chaves Nunes - Matrícula: 1559311 - Cargo: Assessor Parlamentar de Plenário, lotado na Bancada do PSDB - Comissão: Integrante do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre - Vigência: A partir da data de publicação, com regime especial de trabalho de dedicação exclusiva até nova deliberação - Referências Legais: Art. 20, alínea "b" do inciso I do art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 133/1985; inciso VI do art. 20 do Regimento da Câmara Municipal; art. 41 da Lei Municipal 5811/1986 - Portaria: Nº 541, de 15/07/2024 (Processo 067.00004/2024-17) - Assinatura: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral

2. Contratações e Compras:

a. Súmula de Dispensa de Licitação 13/2024 - Processo: 077.00005/2024-51 - Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre - Contratada: SIDD Comercial Distribuidora de Medicamentos LTDA-ME - CNPJ: 00.203.590/0001-50 - Objeto: Aquisição de medicamentos, testes rápidos, instrumentos e materiais médico-hospitalares - Valor Total: R$ 2.164,32 - Principais Itens Adquiridos: - Ácido mefenâmico, Dicloridrato de betaistina, Bromoprida, Nimesulida, Omeprazol, Paracetamol, Metionina + Acetato de Retinol + Aminoácidos + Clorafenicol (Regencel), Absorventes femininos, entre outros. - Fornecedores Principais: Laboratórios Legrand, Prati, NeoQuímica, Medley, Vitamedic, Cristalia, Teuto, entre outros. - Unidades e Validades: Diversas unidades como caixas, frascos, bisnagas, com validade variando de março/2025 a março/2027.

b. Súmula de Dispensa de Licitação 16/2024 - Processo: 077.00005/2024-51 - Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre - Contratada: MCW Produtos Médicos e Hospitalares LTDA. - CNPJ: 94.389.400/0001-84 - Objeto: Aquisição de medicamentos, testes rápidos, instrumentos e materiais médico-hospitalares - Valor Total: R$ 705,34 - Principais Itens Adquiridos: - Butilbrometo de escopolamina (Buscopan), Ácido acetilsalicílico (AAS Infantil), Hidroclorotiazida, Loratadina, Mupirocina, Ciprofloxacino + Dexametasona, Agulhas descartáveis, Cateter intravenoso, entre outros. - Fornecedores Principais: Laboratórios Hipolabor, EMS, Vitamedic, Cristalia, Geolab, DescPack, entre outros. - Unidades e Validades: Itens fornecidos em frascos, caixas, bisnagas, com validade variando de setembro/2025 a maio/2029.

3. Informações Adicionais: - Base Legal das Contratações: Artigo 75, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/21. - Publicação e Validação: Ambas as súmulas publicadas em 17 de julho de 2024, com assinatura de José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, bem como as contratações e aquisições realizadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre, detalhando valores, unidades adquiridas e fornecedores envolvidos.

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição Extra nº 7308 (17 de julho de 2024)

Data de Divulgação: 17 de julho de 2024
Data de Publicação: 18 de julho de 2024
Tipo de Edição: Extra

Informações Principais: - Publicação Legislativa: Não houve publicação de atos legislativos nesta edição. - Alterações de Efetivo: Não foram registradas alterações de efetivo. - Contratações: Não foram efetuadas novas contratações. - Compras: Não há registros de compras realizadas nesta edição.

Contato e Informações Institucionais: - Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luís dos Santos Barbosa - Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS - Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Site: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre

Observações: Esta edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre concentra-se na divulgação institucional e não apresentou informações adicionais sobre contratações, alterações de efetivo ou compras por parte da administração municipal.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7308 (17 de julho de 2024)

1. Alterações de Efetivo

Nomeações e Designações:
Adão de Castro Junior (Secretário Municipal de Mobilidade Urbana) afastado nos dias 26 e 27 de abril de 2024 para participar de atividades relacionadas à mobilidade urbana em São Paulo/SP.
Luiz Carlos Pinto da Silva Filho, Ocimar Carvalho Pereira, e Fernanda Silveira Loureiro Martins afastados em 26 de abril de 2024 para participar do 4º Congresso Gaúcho de Cidades Digitais e Inteligentes em Canela/RS.
Vicente Altmayer Perrone afastado em 25 de abril de 2024 para lançamento do projeto "How To Invest in Porto Alegre" em São Paulo/SP.
Rodrigo Sartori Fantinel afastado nos dias 13 e 14 de junho de 2024 para a 2ª Assembleia Geral Ordinária da ABRASF em Curitiba/PR.
Exonerações:
Lucilene da Silva Luz (Professor) e Marcele Pillar Carrabba Fontana (Professor) exoneras em julho de 2024 para novos cargos e a pedido, respectivamente.
Pablo Telles da Silva exonera-se do cargo de Assessor IV em julho de 2024.
Designações Especiais:
Maria Eduarda Silva Gomes designada para receber a Gratificação por Atividade Operacional Especial a partir de 1º de julho de 2024.
Vários servidores designados para compor comitês gestores e comissão julgadora para projetos específicos.
Licenças e Regimes Especiais:
Luiz Airton da Silva e Daniel Rodrigues da Silva recebendo licença para concorrer a cargos públicos eletivos sem prejuízo de vencimentos.
Convocações de servidores para regimes de dedicação exclusiva e tempo integral em diversas secretarias.

2. Contratações

Leis e Decretos:
Lei nº 13.989/2024 autoriza contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 80 milhões junto ao CAF.
Decretos nº 22.797 a 22.801/2024 regulamentam bolsas, suspensão de pagamentos, uso de espaços beneficentes, programas de integridade e contratos em estado de calamidade.
Contratos Firmados:
Transnevada Transportes Ltda. contratada para prestação de serviços de transporte e circulação por R$ 9.887,17 mensais (Contrato nº 015/2024).
Idea Engenharia e Construtora Ltda. contratada para manutenção predial no Ed. Intendente José Montaury por R$ 6.966,63.
Selbetti Tecnologia S.A. contratada para serviços de impressão (outsourcing) por R$ 3.631,92.
Transnezeca Transportes Ltda. contratada para serviços emergenciais de transporte por R$ 423.724,50 (Dispensa de Licitação nº 262/2024).
Termos Aditivos e Prorrogações:
Plano M Construtora Ltda. e Transnevada Transportes Ltda. receberam termos aditivos para prorrogação e reajuste de valores contratuais.
Virtus Demolições & Pavimentação Ltda. recebeu termo aditivo para aumento de quantitativos e novos itens no contrato de obras.

3. Compras

Pregões Eletrônicos e Registro de Preços:
Pregão Eletrônico 054/2024: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios para Fundação de Assistência Social e Cidadania por R$ 20.387.742,70 (Fornecedora: Trans-Sul Transportes Ltda.).
Pregão Eletrônico 169/2024: Aquisição de materiais de construção pela Almada Materiais de Construção Ltda. por R$ 31,14 (Item 24).
Pregão Eletrônico 160/2024: Materiais de construção distribuídos entre diversos fornecedores com valores variando de R$ 1,80 a R$ 649,02 por item.
Contratações Diretas:
Eksel Engenharia contratada para serviços de calibração de equipamentos de laboratório por R$ 84.035,56.
Notificações e Penalidades:
Notificações de Intenção de Aplicação de Sanções: Empresas como Absuluta Saúde e CM Hospitalar S.A. foram notificadas para apresentação de defesa prévia devido a falhas na execução de atas de registro de preços.
Notificações de Advertência: Cooperativa de Trabalho, Produção e Comercialização dos Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre Ltda. recebeu advertência por descumprimento de cláusulas contratuais.

4. Finanças e Operações

Operações de Crédito:
Autorização para contratação de operação de crédito externo de até US$ 80 milhões garantido pela União.
Suspensões e Alterações Orçamentárias:
Decreto nº 22.798/2024 suspende pagamentos relativos a termos de permissão de uso oneroso.
Prorrogações e alterações em dotações orçamentárias detalhadas para diversos contratos e programas.
Reajustes Salariais e Gratificações:
Diversas gratificações concedidas a servidores por produtividade, atividades insalubres e outras funções especiais, com valores específicos conforme cargos e atividades desempenhadas.

5. Eventos e Programas Especiais

Prêmio Açorianos de Dança 2024:
Inscrições abertas para artistas e produções locais, com prêmios definidos e cronograma estabelecido para votação e cerimônia de entrega.
Projetos de Mobilidade Urbana:
Contratação de empresas para apoio à supervisão e fiscalização de obras do Programa de Mobilidade Urbana, com valores significativos e prazos estendidos.

6. Outros Destaques

Aposentadorias e Rescisões:
Vários servidores aposentados voluntariamente por idade e tempo de contribuição.
Rescisão de contratos com fornecedores por não cumprimento das obrigações contratuais ou por iniciativa do município.
Publicações e Instruções Normativas:
Instrução Normativa 015/2024: Institui referência de exercício para postos de confiança na Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio.

Este resumo abrange as principais alterações de pessoal, contratações, aquisições com valores relevantes, unidades envolvidas e indivíduos destacados nas publicações do Diário Oficial de Porto Alegre na edição de 17 de julho de 2024. Para detalhes completos, recomenda-se a consulta direta aos documentos oficiais disponíveis no portal Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA).

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição Extra, 17 de julho de 2024

1. Alterações de Efetivo e Contratações:

Nomeação Temporária:
Cargo: Coordenador-Geral do Gabinete do Prefeito (Vaga 1003053, Código 11280001)
Nomeado: Jhonny Prado Silva (Matrícula 1519352/1, Procurador Municipal, AP101PR)
Período: 15/07/2024 a 13/08/2024
Motivo: Impedimento do titular, André Flores Coronel (Matrícula 1537911/1), em período de férias.
Base Legal: Artigo 69 da Lei Complementar 133/1985, Lei Complementar 810/2017 e Lei Complementar 817/2017.
Referência: Portaria 29422120, de 16/07/2024 (Processo 24.0.000078598-5).

2. Compras e Contratações:

Dispensa Eletrônica nº028/2024:
Tipo: Maior Desconto sobre o Valor Global
Objeto: Contratação emergencial de Pessoa Jurídica/Operadora de Plano de Assistência à Saúde.
Serviços: Prestação de assistência à saúde para servidores, dependentes e pensionistas do Município de Porto Alegre, através de plano coletivo empresarial de livre adesão, com custo por faixa etária e mensalidade pré-fixada.
Unidade Responsável: Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP).
Processo: 24.0.000078356-7
Prazo para Entrega de Propostas: 23/07/2024 até 08h59min.
Abertura das Propostas e Início da Disputa: 23/07/2024 às 09h.
Encerramento da Fase de Lances: 23/07/2024 às 10h.
Cadastro de Propostas: Via site www.portaldecompraspublicas.com.br.
Responsável pela Publicação: Letícia Novello Cezarotto, Diretora de Licitações e Contratos/SMAP.

3. Informações Adicionais:

Prefeitura Municipal de Porto Alegre:
Prefeito: Sebastião de Araújo Melo
Secretário de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Este resumo abrange as principais alterações de efetivo, contratações temporárias e processos de compras públicas divulgados na edição extra do Diário Oficial do Município de Porto Alegre em 17 de julho de 2024, garantindo a precisão e clareza das informações.