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Diário oficial - 12/07/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7305 (12/07/2024)

Alterações de Efetivo:

  1. Exonerações:
  2. Dilva Inez Camargo (Matrícula: 1626167), Assessor Parlamentar de Gabinete II no gabinete do Vereador Conselheiro Marcelo, exonerada a partir de 15/07/2024. (Portaria 522/2024)
  3. Bruno Sanhudo Alves (Matrícula: 1491288), Assessor Parlamentar de Plenário na Bancada do PSDB, exonerado a partir da data de publicação. Posteriormente, nomeado em comissão como Assessor Parlamentar de Gabinete II no gabinete do Vereador Gilson Padeiro, com início imediato. (Portarias 526/2024 e 527/2024)

  4. Moacir Evandir Lima dos Santos (Matrícula: 1626183), Assessor Parlamentar de Gabinete I no gabinete do Vereador Conselheiro Marcelo, exonerado a partir de 15/07/2024. (Portaria 523/2024)

  5. Promoções por Progressão:

  6. Rafael dos Santos Daitx de Abreu (Matrícula: 1153986) e Fábio Moreira da Silva (Matrícula: 315105), ambos Analistas de Tecnologia da Informação I, promocionados para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação II a partir de 11/07/2024. (Portaria 531/2024)

Contratações e Nomeações:

  1. Convocações para Regime Especial de Trabalho:
  2. Robson Eduardo Dimer (Matrícula: 891499), Supervisor de Gabinete Parlamentar, convocado para Regime Especial de Dedicação Exclusiva a partir de 09/07/2024 até nova deliberação. (Portaria 520/2024)
  3. Gustavo Silva Daga (Matrícula: 1434535), Assessor Parlamentar de Gabinete I, convocado para Regime Especial de Tempo Integral a partir de 09/07/2024 até nova deliberação. (Portaria 521/2024)
  4. Bruno Sanhudo Alves (Matrícula: 1491288), após exoneração, nomeado em comissão e convocado para Regime Especial de Tempo Integral imediatamente. (Portaria 527/2024)
  5. Gregori Chibiaque de Oliveira (Matrícula: 1682156), Assessor Parlamentar de Gabinete I no gabinete do Vereador Cláudio Conceição, convocado para Regime Especial de Tempo Integral a partir da data de exercício. (Portaria 518/2024)

  6. Matheus de Azevedo Farias (Matrícula: 1218530), Assessor Parlamentar de Gabinete II no gabinete do Vereador Alvoni Medina, convocado para Regime Especial de Tempo Integral a partir da data de exercício. (Portaria 528/2024)

  7. Concessão de Avanço Trienal:

  8. Alexandre Garcia Martins (Matrícula: 560872) recebe avanço trienal a partir de 01/05/2020. (Portaria 524/2024)

Compras e Aquisições:

  • Acordo para Inclusão de Veículo:
  • Inclusão do veículo Hyundai HB20S, placa CUU4G99, no quadro de veículos da Câmara Municipal de Porto Alegre, conforme Termo de Acordo datado de 25/06/2024. (Processo SEI 267.00073/2024-92)

Unidades e Pessoas Envolvidas:

  • Órgãos Envolvidos:
  • Câmara Municipal de Porto Alegre

  • Gabinetes dos Vereadores Jessé Sangalli, Conselheiro Marcelo, Gilson Padeiro, Cláudio Conceição e Alvoni Medina

  • Pessoas Chave:

  • Presidente da Câmara Municipal
  • Diretor-Geral José Alfredo Santos Amaral
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio André Luis dos Santos Barbosa

Conclusão: A edição 7305 do Diário Oficial de 12 de julho de 2024 destaca principalmente alterações no efetivo da Câmara Municipal de Porto Alegre, incluindo exonerações, promoções e nomeações para regimes especiais de trabalho. Houve também a inclusão de um veículo no patrimônio municipal. Não foram identificadas compras com valores específicos nesta edição.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7305 (12 de julho de 2024)

Este resumo abrange as principais alterações de efetivo, contratações e compras realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre, destacando os valores envolvidos, as unidades responsáveis e as pessoas impactadas.

1. Alterações de Efetivo

a. Designações e Exonerações: - Segurança Municipal: - Designação: Luiz Ricardo Castro de Souza substitui Carlos Eduardo Franco Couto como Chefe de Equipe de Comando 3 devido a férias (16/07 a 30/07/2024). - Administração e Patrimônio (CESSA): - Cessação: Gustavo Muller Alves deixa a Secretaria Municipal da Cultura para cumprir regime de tempo integral a partir de 15/07/2024. - Gabinete do Prefeito: - Convocação: Vilma Dauinheimer Cardoso, Clarisssa Franca e William Pereira de Souza passam a cumprir regimes de dedicação exclusiva ou tempo integral a partir de 01/07/2024. - Fazerenda Municipal: - Designação: Monique Hevilla Sampaio substitui Valeria Netto Ferreira Costa como Supervisora da Receita Municipal durante férias (18/06 a 28/06/2024). - Procuradoria-Geral: - Designação: André Sarmento substitui Luiz Carlos Niemczewski Junior por férias (15/07 a 26/07/2024). - Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade: - Alterações em fiscais: Substituição de fiscais para contratos específicos a partir de 01/07/2024. - Esporte, Lazer e Juventude: - Designações temporárias: Diversos servidores designados para funções gratificadas ou cargos de coordenação. - Educação: - Incentivos concedidos: Vários professores recebem incentivos IV (Padrão M5) a partir de 01/07/2024. - Saúde: - Designações: Giovani Xavier Pinheiro substitui Claudia Cristina Porto Hornung por licença temporária (17/06 a 30/06/2024). - Governança Local e Coordenação Política: - Nomeações: Wilson Abascal Pastorini e outros substituem titulares durante impedimentos ou férias.

b. Exonerações: - Serviço Urbanos: - Clarisssa Franca é exonerada do cargo de Chefe em Excelência de Serviço a partir de 01/07/2024 por base legal. - Antonio Luiz Braz exonera-se por falecimento em 01/07/2024.

2. Contratações

a. Contratos e Aditivos: - Execução Municipal: - Largo Cinco Mil Duzentos Oito: Denominação oficial como "Tio Luizão" pela Lei nº 13.981/2024. - Uso de Vias Públicas: Permissão de uso à H L Empreendimentos Imobiliários Ltda. pela Decreto nº 22.789/2024. - Créditos Suplementares: Abertura de diversos créditos no Executivo e Legislativo, totalizando R$ 8.382.727,67, para diferentes finalidades como infraestrutura e projetos legislativos (Decretos nº 22.790 a 22.795/2024).

  • Serviços de Tecnologia e Infraestrutura:
  • Plataforma IDE PLUMA: Contratação da Codex Remote Ciências Espaciais e Imagens Digitais Ltda. por R$ 2.529.200,00 para implementação da plataforma tecnológica.

  • Manutenção de Infraestrutura: Prorrogações e reajustes em contratos com empresas como Drilling Company Construções EIRELI e Transnevada Transportes Ltda., totalizando ajustes de até R$ 7.527.996,43.

  • Programas Sociais:

  • Educação e Assistência Social: Termos de Fomento e Colaboração com organizações como FASC e CPCA para projetos educacionais e culturais, com valores de até R$ 347.857,68 mensais.

b. Licitações e Pregões Eletrônicos: - Aquisições Diversas: Realização de pregões eletrônicos para aquisição de materiais odontológicos, elétricos, ferramentas e serviços especializados, com valores variando de R$ 4.000,85 a R$ 2.187.423,00. - Cancelamentos e Suspensões: Suspensão do Pregão Eletrônico 608/2023 para ajustes no Termo de Referência referente a serviços médicos (Contratante: SMCEC).

3. Compras

a. Aquisições Realizadas: - Materiais de Saúde e Segurança: - Equipamentos Médicos: Compra de autoclaves e ferramentas de proteção por empresas como Athena Comércio de Produtos Odontológicos Ltda. e Essential Assessoria Tributária Ltda., com valores totais que somam aproximadamente R$ 10 milhões. - EPIs: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (botinas, tênis, fitas zebradas) por R$ 67.220,00, envolvendo múltiplos fornecedores.

  • Infraestrutura:
  • Manutenção de Ar Condicionado: Contratação de Summer Cool Facilities para manutenção preventiva e corretiva, com reajustes contratuais aplicados.
  • Serviços de Limpeza e Construção: Contratação emergencial para limpeza pós-enchentes com valores específicos para cada serviço contratado.

b. Registros de Preços: - Fornecedores Selecionados: Empresas como Almada Materiais de Construção Ltda. e Max-Fer Tools Comercial Ltda. registraram preços para fornecimento de ferramentas e materiais elétricos, com vigência de 12 meses e valores ajustados conforme o edital.

4. Penalidades e Indenizações

a. Aplicação de Multas: - Infracções Administrativas: Aplicação de multas a empresas por descumprimento de contratos, totalizando valores significativos em UFMs, conforme processos administrativos.

b. Indenizações Concedidas: - Serviços Emergenciais: Pagamento de indenizações a empresas como RGS Engenharia Ltda. por serviços de emergência relacionados a enchentes, totalizando R$ 1.912.060,72.

5. Disposições Gerais

a. Instituições e Unidades Envolvidas: - Secretarias Municipais: Diversas secretarias, incluindo Saúde, Educação, Segurança, Obras e Infraestrutura, Administração e Patrimônio, desempenham papéis centrais nas contratações e aquisições. - Empresas Contratadas: Empresas públicas e privadas como PROCEMPA, SMDS, FASC, EPTC e outras são recorrentes nas contratações para serviços especializados.

b. Bases Legais Utilizadas: - Legislação Federal e Municipal: Contratações fundamentadas em leis como a Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 133/85, Lei nº 13.019/2014, e decretos municipais específicos para cada processo.

6. Observações Finais

  • Transparência e Fiscalização: Todos os processos e decisões foram publicados no DOPA, garantindo a transparência das ações municipais.
  • Recursos e Defesa: Estabelecidos prazos e procedimentos para apresentação de defesas e recursos administrativos, conforme legislação vigente.

Este resumo sintetiza as ações administrativas e contratuais da Prefeitura de Porto Alegre, refletindo o compromisso com a gestão eficiente e transparente dos recursos públicos.