Skip to content

Diário oficial - 11/07/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - 11 de julho de 2024 (Edição 7304)

Leis do Legislativo: 1. Lei nº 13.978/2024: - Objeto: Declaração de utilidade pública da Associação Espaço Esperança. - Data de Publicação: 04 de julho de 2024.

  1. Lei nº 13.970/2024:
  2. Objeto: Inclusão da efeméride Dia da Porto Alegre Cidade Educadora no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município, estabelecido para o dia 30 de novembro.
  3. Data de Publicação: 02 de julho de 2024.

Editais e Contratações:

  1. Câmara Municipal de Porto Alegre:

  2. Inclusão de Veículo:

    • Processo SEI: 267.00072/2024-48
    • Acordante: Vereador Aldacir Oliboni.
    • Objeto: Inclusão do veículo Volkswagen Kombi com placa IPT5347.
    • Data da Inclusão: 09 de julho de 2024.

  3. Compra de Papel Sulfite A4 Branco:

    • Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 08/2024
    • Processo SEI: 076.00012/2024-54
    • Empresa Vencedora: Laluh Comércio de Papelaria e Representações Comerciais Ltda.
    • Valores:
    • Valor Unitário: R$ 20,74 por unidade.
    • Valor Total: R$ 41.480,00.

  4. Contratação de Serviços de Impressão:

    • Pregão Eletrônico nº 03/2024
    • Processo SEI: 111.00004/2024-43
    • Objeto: Impressão de materiais gráficos institucionais (folders, catálogos, convites, revistas e calendários).
    • Empresa Vencedora: Alfa Print Comunicação Visual e Editora Ltda.
    • Valores:
    • Item 01: R$ 700,00
    • Item 02: R$ 8.500,00
    • Item 03: R$ 510,00
    • Item 04: R$ 3.700,00
    • Item 05: R$ 2.888,00
    • Valor Total do Lote Único: R$ 16.298,00.

Unidades e Pessoas Envolvidas: - Diretor-Geral: José Alfredo Santos Amarante. - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo. - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa. - Equipe de Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Roselvane Aparecida Ribeiro.

Comentários Adicionais: - Não foram identificadas alterações de efetivo no documento. - As contratações e compras destacadas fortalecem a infraestrutura e os serviços da Câmara Municipal de Porto Alegre, promovendo eficiência administrativa.

Contato e Informações Adicionais: - Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS. - E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Site: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre

Este resumo abrange as principais alterações, contratações e compras registradas no Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre na data mencionada, garantindo precisão e clareza das informações.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7304, 11 de julho de 2024

1. Executivo

Leis Publicadas: - Lei nº 13.979/2024: Concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre à senhora Isabel Villas Boas Ferrari. - Lei nº 13.980/2024: Denomina Pastor Jefferson Eickoff à Rua Sete Vila Valneri Antunes, localizada no Bairro Mário Quintana.

2. Executivo Pessoal

Nomeações e Exonerações: - Exonerações: - Fernando Schardong (Matrícula: 1539817/1) a partir de 26/06/2024. - Claudia Pinto Alves (Matrícula: 335141/1) a partir de 01/07/2024. - Gysele ZgievskI Barreto (Matrícula: 1523783/1) a partir de 10/07/2024. - Gisele Cristina Glinikovski Ren (Matrícula: 528186/1) a partir de 19/07/2024. - Pedro Flesch Cervantes (Matrícula: 1485261/2) a partir de 05/07/2024.

  • Nomeações:
  • Wilson Abascal Pastorini (Matrícula: 416074/07) como Secretário Municipal Interino de Governança Local e Coordenação Política durante férias de Cassio de Jesus Trogildo (19/08/2024 a 05/09/2024).
  • Anderson Campos Duarte Junior (Matrícula: 1650203/1) como Responsável Por Atividades III durante férias de Luis Eduardo Carvalho dos Santos (05/08/2024 a 19/08/2024).
  • Claudia Pinto Alves (Matrícula: 335141/1) como Coordenadora, Secretaria Municipal da Cultura, em regime de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral em diferentes períodos.
  • Icaro Leonardo Aquino (Matrícula: 965756/2) como Gerente de Atividade VI durante férias de Ana Paula de Magalhães Remião (22/07/2024 a 02/08/2024).
  • Rafael Romero Pitta (Matrícula: 1467840/5) como Chefe de Democracia Participativa NM desde 18/06/2024.

Concessões de Abono de Permanência: - Marco Antonio Ribeiro Borges, Sadi Machado Limana, Luis Fernando de Fraga Silva, Denise Pereira Pepulim, Sylvia Villar Mello Guimaraes, Denise Marques Barbierri, Eduardo Delgado Olabarriga, Denise Mariga Souza, Luana Vieira Amorim, Nelci Ana Camilotti, Ana Paula Ourique Rodrigues Chuquel, Maria Josephina Dutrenit Dergam, Luciane Oliveira dos Santos, entre outros, receberam Abonos de Permanência, com valores a partir de R$ 1.800,00.

3. Secretarias Principais

3.1. Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG)

  • Compra de Equipamentos e Serviços:
  • Contrato nº 90076/2024: Cota de patrocínio no Evento N2B Noronha Film Experience com valor não especificado.

  • Pregões Eletrônicos: Diversas aquisições de equipamentos de proteção individual, material permanente hospitalar, materiais de higiene e limpeza, entre outros, totalizando valores variáveis.

  • Penalizações:

  • Notificações de Sanções a empresas como E F S Licitações e Distribuidora Ltda., Conquista Distribuidora de Medicamentos Ltda., IT Assunção Comércio Ltda., entre outras, com multas variando de R$ 5,34 a R$ 6,68.

3.2. Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP)

  • Contratações e Licitações:
  • Pregões Eletrônicos: Aquisição de serviços de engenharia, manutenção preventiva, materiais de limpeza, equipamentos odontológicos, e serviços de transporte, totalizando valores de até R$ 597.697,55.

  • Dispensas de Licitação: Contratações emergenciais e de menor valor, como aquisição de jaquetas, coletes personalizados (R$ 7.040,00), serviços de remoção de resíduos (R$ 1.053.000,00).

  • Aditivos e Renovação de Contratos:

  • Aditivos Contratuais: Prorrogações e reajustes em contratos existentes, como o Contrato nº 84648/2023 (vigência prorrogada por 279 dias) e Contrato nº 044/2024 - DEMHAB (desconto de 25% no aluguel).

3.3. Secretaria Municipal de Educação (SME)

  • Incentivos e Concessões:

  • Incentivo IV (Padrão M5): Concessão para professores como Débora Gaspary de Azeredo, Juliesé Mariga Souza, Luana Vieira Amorim, entre outros, com base na Lei 6151/88.

  • Afastamentos e Autorizações:

  • Afastamento de Uellinton Valentim Corsi: Participação no XX Encontro Nacional da Anpof, sem ônus para o Município.

  • Contratações:

  • Adoções e Parcerias: Contratos com associações para oferta de vagas na educação infantil, com valores como R$ 338.030,97 e R$ 111.749,08.

3.4. Secretaria Municipal de Saúde (SMS)

  • Contratações e Aditivos:
  • Contratos de Prestação de Serviços: Serviços de coleta e análises de água (Sem valor especificado), manutenção predial, serviços médicos especializados.

  • Apostilamentos: Correções e reajustes contratuais, como no Contrato nº 88.580/2024 (value: R$ 1.800,00) e Contrato nº 84648/2023.

  • Concessões e Autorizações:

  • Abonos de Permanência para servidores como Cintia Beatriz Momo Selister.
  • Autorizações de Afastamento para servidores participarem de eventos técnicos e médicos.

3.5. Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV)

  • Contratações e Licitações:
  • Editais de Chamamento Público: Preenchimento de vagas na Feira Ecológica Auxiliadora com convocação de feirantes habilitados.
  • Renovações e Aditivos de Contratos: Parcerias para fornecimento de alimentos e serviços de transporte.

4. Outros Departamentos

4.1. Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE)

  • Licitações e Contratações:
  • Pregões Eletrônicos: Contratação de serviços de leitura de hidrômetros, manutenção de grupos de motores geradores diesel (valor máximo de R$ 359.436,08).

  • Contratos Emergenciais: Obras de recuperação predial após eventos climáticos com valores de até R$ 2.798.662,55.

  • Penalizações e Aditivos:

  • Notificações de Sanções a empresas como Eletro Center Materiais Elétricos Ltda. e Dip Importação Ltda.
  • Aditivos Contratuais: Prorrogações e reajustes conforme necessidade de serviços.

4.2. Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU)

  • Contratações:

  • Contrato nº 015/2023 com Cooperativa de Recicladores: Prestação de serviços de triagem e comercialização de resíduos sólidos recicláveis, valor máximo de R$ 88.267,19 anual.

  • Licitações:

  • Pregões Eletrônicos: Aquisição de caminhões com caçamba basculante (vencedores: Transportadora Ecolix de Resíduos Ltda. e TransTarrago Transportes Ltda.).

5. Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Esporte e Parcerias

5.1. Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMCE)

  • Contratações:
  • Contrato com Land5 Arquitetura: R$ 78.338,78 para projeto de restauração de fachada e telhado na Praça Dom Feliciano.

5.2. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET)

  • Contratações e Licitações:
  • Atribuição de Fiscais para contratos com empresas como Brito e Santos Produções Ltda. (valor: R$ 76.886,59).
  • Parcerias:
  • Renovações de Termos de Adoção: Renovação de adoções de áreas verdes complementares com diversos parceiros, incluindo associações e fundações.

5.3. Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ)

  • Programas e Contratações:
  • Programa Bolsa Atleta Municipal: Convocação de paratletas para assinatura de termos de adesão.
  • Contratações de Transporte: Reajustes e aditivos contratuais para serviços de transporte para eventos esportivos.

6. Contratações e Compras Gerais

Principais Compras e Serviços: - Serviços de Engenharia e Manutenção: Contratações de até R$ 3.713.085,50 para manutenção de infraestrutura municipal. - Materiais de Higiene e Limpeza: Aquisições variadas para Secretarias e órgãos municipais, incluindo materiais hospitalares e eletrônicos. - Equipamentos de Proteção Individual: Contratações para a Guarda Municipal e outros setores de segurança. - Serviços de Transporte: Contratos de locação de caminhões e veículos com motorista para diversas secretarias, totalizando valores expressivos em múltiplos contratos.

Fornecedores Destacados: - Amby Service Ltda. (CNPJ: 11.916.389/0001-36) - Sulfase Comércio Ltda. (CNPJ: 36.515.614/0001-53) - Calmed Serviços Técnicos Eireli (CNPJ: 30.644.818/0001-08) - Transportadora Ecolix de Resíduos Ltda. (CNPJ: 17.132.982/0001-78) - TransTarrago Transportes Ltda. (CNPJ: 02.611.157/0001-89) - Amanda Comércio Ltda. (CNPJ: 04.835.184/0001-60) - Outros fornecedores mencionados nos processos de licitação.

7. Penalizações e Sanções Administrativas

Notificações de Intenção de Aplicação de Sanções: - Empresas como E F S Licitações e Distribuidora Ltda., Conquista Distribuidora de Medicamentos Ltda., IT Assunção Comércio Ltda., entre outras, foram notificadas para apresentação de defesa prévia e aplicação de multas por descumprimento contratual, com valores variando de R$ 5,34 a R$ 6,68.

8. Eventos e Outros Atos Administrativos

  • Participações de Servidores em Eventos:

  • Servidores da Secretaria de Segurança, Educação e Saúde autorizados a participar de eventos técnicos e nacionais sem ônus para o Município.

  • Adoções de Áreas Verdes:

  • Renovação de termos de adoção de áreas verdes complementares em diversos bairros, com prorrogação de vigência por até 5 anos.

Conclusão

A Edição 7304 do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre apresenta uma ampla gama de atos administrativos, destacando-se em particular:

  • Alterações de Efetivo: Nomeações, exonerações e ajustes de cargos em várias secretarias.
  • Contratações e Compras: Diversos contratos e licitações para serviços de engenharia, manutenção, transporte, e aquisição de materiais, envolvendo valores significativos e múltiplos fornecedores.
  • Incentivos e Abonos: Concessão de abonos de permanência e incentivos a servidores públicos, visando reconhecer e valorizar o desempenho funcional.
  • Penalizações: Aplicação de sanções administrativas a empresas contratadas por descumprimento de obrigações contratuais, garantindo a integridade das contratações públicas.
  • Parcerias e Adoções: Estabelecimento e renovação de parcerias com organizações civis para a oferta de serviços sociais e ambientais, fortalecendo a relação entre o Município e a sociedade civil.

Este resumo visa oferecer uma visão consolidada das principais ações e mudanças ocorridas no âmbito da administração municipal, facilitando o acompanhamento e a transparência das atividades governamentais.