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Diário oficial - 04/07/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7299 (04 de julho de 2024)

Legislativo

  • Lei Nº 13.969, de 02 de julho de 2024
  • Descrição: Garante aos doadores de sangue a reserva de, no mínimo, uma vaga de estacionamento público ou privado em frente aos bancos de sangue e hemocentros no Município de Porto Alegre.
  • Publicação Completa: Acessar Lei Nº 13.969

Editais

  • Acordo de Cooperação Técnica Nº 986/2024
  • Processo: 016.00024/2024-39
  • Partes Envolvidas:
    • Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA)
    • Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS) - CNPJ: 05.885.797/0001-75
  • Objetivo:
    • Integração entre TRE-RS e CMPA para:
    • Intercâmbio de cursos e palestras nas escolas.
    • Capacitação e troca de conhecimentos entre EJERS e ELJB.
    • Democratização do acesso às informações para servidores.
    • Estímulo à participação cidadã nos processos eleitorais.
  • Data de Assinatura: 02 de julho de 2024
  • Base Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações
  • Responsáveis:
    • José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral

Progressão Funcional

  • Edital 02/2024
  • Processo: 105.00029/2024-53
  • Cargo em Progressão: Analista de Tecnologia da Informação II
  • Resultados da Avaliação:
    1. Rafael dos Santos Daitx de Abreu (Matrícula: 1153986) - Pontuação: 65,00 - Classificação: 1º
    2. Fábio Moreira da Silva (Matrícula: 315105) - Pontuação: 63,30 - Classificação: 2º
  • Prazo para Recursos: 3 (três) dias úteis a partir da publicação do edital
  • Base Regulamentar: Resolução de Mesa nº 357, de 21 de dezembro de 2006
  • Responsáveis:
    • José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral
    • Gerson Mena Barreto Silva, Coordenador da Comissão

Informações Adicionais

  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
  • Contato para o Diário Oficial: dopa@portoalegre.rs.gov.br
  • Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Observações: - Não foram identificadas informações sobre novas contratações ou compras com valores específicos nesta edição. - As alterações de efetivo referem-se à progressão funcional dos servidores mencionados.

Após análise da Edição Extra do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Ano XXIX, Edição 7299, publicada em 4 de julho de 2024, observam-se as seguintes informações relevantes:

Informações Gerais:

  • Prefeitura Municipal de Porto Alegre
  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
  • Equipe de Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Roselvane Aparecida Ribeiro
  • Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
  • Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
  • Website: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Resumo das Publicações:

  • Natureza da Edição: Extra
  • Publicação Legislativa: Não houve publicação do Legislativo nesta edição.
  • Conteúdo Administrativo: Não foram divulgadas informações específicas sobre alterações de efetivo, contratações ou compras nesta edição.

Conclusão:

A edição analisada do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre concentrou-se em informações institucionais e de divulgação geral, sem a inclusão de detalhes sobre mudanças no quadro de funcionários, novas contratações ou aquisições com valores e responsáveis. Para obter informações detalhadas sobre esses aspectos, recomenda-se a verificação de edições subsequentes ou específicas que tratem desses tópicos.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7299 - 4 de julho de 2024

1. Alterações de Efetivo

  • Nomeações:
  • Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária (CTARF):
    • Fernanda Brito da Silveira (SMAMUS) – Presidente
    • Natalia Fernanda Oriola (SMAMUS) – Coordenadora Técnica
    • Outros membros designados da SMAMUS, SMHARF, PGM, DEMHAB, DMAE e SMS.
  • Comissão de Análise e Aprovação de Demanda Habitacional Prioritária (CAADHAP):
    • Inclui Fernanda Brito da Silveira (Presidente) e outros representantes da SMAMUS, DMAE, SMOI, SMMU, PGM, SMS e outros.

  • Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (CAUGE):

    • Liderada por Fernanda Brito da Silveira (Presidente) com membros da SMAMUS, DMAE, SMOI, SMMU, SMED e outros.

  • Exonerações:

  • Diversos servidores das Secretarias de Administração e Patrimônio, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e outros foram exonerados por pedido, licenças ou retorno ao órgão de origem. Exemplos incluem:
    • Melissa Guagnini Hoffmann Custodio (Procuradoria-Geral) – 01/06/2024
    • Queith Fabiane de Farias Francisco e Alexsandro Panisson Silva (Secretaria de Educação) – novembro de 2023 e 2024
    • Vários técnicos e professores foram exonerados das Secretarias de Saúde e Educação por solicitações específicas.

2. Contratações e Concessões

  • Concessões de Gratificações e Licenças:
  • Thiago Pires Jardim de Oliveira (ASSEOP) – Gratificação por Atividade Operacional Especial (GAOE) a partir de 29/05/2024.
  • Cristiane Santos Flores (Secretaria de Educação) – Licença para adoção por 180 dias.
  • Felipe Marques do Rego Monteiro (Secretaria de Saúde) – Licença para tratar de interesses particulares por 24 meses a partir de 01/06/2024.

  • Diversas concessões de abono de permanência para servidores da Secretaria de Administração e Patrimônio.

  • Contratações Emergenciais:

  • Serviços de Limpeza Pós-Enchente:
    • LM Serviços em Construções Ltda. ME – R$ 593.832,00 para limpeza e recuperação após enchentes.
  • Serviços de Coleta de Resíduos:
    • Transnevada Transportes Ltda. – R$ 1.086.961,75 para coleta de resíduos sólidos.
    • Consórcio CGC e outras empresas – Contratos no valor total de R$ 84.550.762,08 para coleta automatizada e seletiva.
  • Locação de Veículos com Motorista:
    • Transporte de Resíduos Fontes Ltda. – R$ 99.369,84 para transporte de lodo.
    • Multiplas contratações com valores variados para serviços de transporte emergencial.

3. Compras e Aquisições

  • Pregões Eletrônicos:
  • Pregão Eletrônico 608/2023: R$ 593.832,00 – Contratação de serviços de limpeza pós-enchente.
  • Pregão Eletrônico 195/2024: R$ 1.086.961,75 – Contratação de veículos para coleta de resíduos.
  • Pregão Eletrônico 170/2024: R$ 2.447,52 – Calibração de equipamentos de medição.
  • Pregão Eletrônico 210/2024: R$ 87.820,64 – Locação de caçambas 5m³ para lodo.

  • Pregão Eletrônico 088/2024: R$ 1.746.000,00 – Aquisição de kit cavalete para hidrômetro.

  • Dispensas de Licitação:

  • Dispensa 237/2024: R$ 85.174,80 – Serviços de remoção de lodo e higienização para SMCEC.
  • Dispensa 035/2024: R$ 2.187.423,00 – Serviços de limpeza urbana pós-desastre climático.

  • Dispensa 036/2024: R$ 95.562,45 – Serviços de recuperação de motores.

  • Contratações por Inexigibilidade:

  • Contrato Registrado SECON nº 82455/2023: R$ 206.433,36 – Auxiliar de Cozinha para FASC.
  • Contrato Registrado SECON nº 82553/2023: R$ 84.550.762,08 – Serviços de coleta automatizada e seletiva de resíduos.

4. Outras Atividades e Decisões

  • Nomeações em Comissões e Grupos de Trabalho:

  • Diversas nomeações para comissões de avaliação, padronização de materiais e fiscalização de contratos envolvendo múltiplos departamentos.

  • Resultados de Julgamentos e Homologações:

  • Aprovações de concursos para contratação de professores e médicos especializados, com respectivas listas de classificados.

  • Notificações de Sanções e Indenizações:

  • Notificações a empresas como Cooperativa de Trabalho Riograndense Ltda. e Transpressores Jauro Chiari Comunale - ME, com valores de multas e indenizações por infrações e condenações trabalhistas.

  • Instituições e Procedimentos:

  • Instruções Normativas institindo procedimentos para adesão a Atas de Registro de Preços externas.
  • Aditivos a Contratos prorrogando prazos e ajustando valores conforme necessidade operacional.

5. Contratos Específicos

  • Contratos de Locação de Veículos e Serviços de Transporte:

  • Transimeiras Ltda. e VW-Commercial Ltda. – Contratos de grande valor para serviços essenciais de transporte e limpeza.

  • Contratos de Suporte Técnico e Fiscalização:

  • Contratos estabelecidos com empresas especializadas para fiscalizar e gerenciar execuções contratuais no âmbito do DMAE e outras secretarias.

6. Eventos e Calamidades

  • Contratações Emergenciais:
  • Respondendo a enchentes no Lago Guaíba, foram firmados contratos emergenciais para limpeza urbana, coleta de resíduos e manutenção de redes de esgoto, com investimentos superiores a R$1 milhão.

Observações Finais

O Diário Oficial desta edição evidencia um foco significativo em resposta a eventos climáticos adversos, com contratações emergenciais e contratos de alto valor para garantir a manutenção dos serviços essenciais. Além disso, há uma ampla movimentação de pessoal em diferentes secretarias, incluindo nomeações para comissões técnicas e exonerizações por diversas razões, refletindo reestruturações administrativas alinhadas com as necessidades operacionais do município.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - 4 de julho de 2024

Legislação:

  • Lei Complementar nº 1.016/2024:
  • Instituição do Programa Porto Alegre Forte: Visa fortalecer a infraestrutura e serviços municipais.
  • Criação do Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre: Focado em estratégias de reconstrução após eventos climáticos e adaptação às mudanças climáticas.
  • Estabelecimento do Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC): Destinado a financiar projetos de reconstrução e adaptação às alterações climáticas.
  • Autorização de Cargos em Comissão: Em caráter excepcional e temporário, conforme Art. 1º-A da Lei nº 10.087/2006, para atender às demandas do programa e escritórios criados.

Alterações Orçamentárias (Decretos nº 22.780 a 22.783/2024):

  1. Decreto nº 22.783/2024:
  2. Abertura de Créditos Suplementares no Executivo Municipal: R$ 5.929.391,54

  3. Finalidade: Destinado a suplementar o orçamento para as novas iniciativas estabelecidas pela Lei Complementar nº 1.016/2024.

  4. Decreto nº 22.780/2024:

  5. Abertura de Créditos Suplementares no Executivo Municipal: R$ 7.843.485,45

  6. Finalidade: Suplementação orçamentária para apoiar as operações do Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática.

  7. Decreto nº 22.781/2024:

  8. Abertura de Créditos Suplementares no Executivo Municipal: R$ 74.640,00

  9. Finalidade: Financiamento pontual relacionado às atividades administrativas decorrentes das novas estruturas criadas.

  10. Decreto nº 22.782/2024:

  11. Abertura de Créditos Suplementares no Executivo Municipal: R$ 619.050,00
  12. Finalidade: Apoio financeiro adicional para a implementação do Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC).

Observações Gerais:

  • Contratações e Compras: A edição não detalha informações específicas sobre novas contratações de pessoal ou compras, além da criação de cargos em comissão mencionados na Lei Complementar nº 1.016/2024.
  • Unidades e Pessoas Envolvidas: As medidas adotadas envolvem a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, sob a gestão do Secretário André Luis dos Santos Barbosa, e a Prefeita Sebastião de Araújo Melo, responsáveis pela implementação das novas diretrizes e alocação orçamentária.
  • Total de Créditos Suplementares Aprovados: R$ 14.466.567,44

Este resumo destaca as principais alterações legislativas e orçamentárias publicadas na edição 7299 do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, focando na criação de novos programas e estruturas voltadas à reconstrução e adaptação climática, bem como nas suplementações orçamentárias necessárias para sua implementação.