Diário oficial - 02/07/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - 2 de julho de 2024

1. Alterações de Efetivo

Exoneração de Funcionária:
Nome: Paula Cristine Maia de Oliveira
Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete III, 2.1.2.6, do gabinete da vereadora Lourdes Sprenger
Data da Exoneração: Inicialmente prevista para 24/06/2024, modificada para 26/06/2024
Base Legal: Lei Complementar Municipal nº 133/1985 e Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre
Portarias Envolvidas:
- Portaria 486, de 24/06/2024
- Portaria 495, de 26/06/2024

2. Contratações e Aditamentos

Aditamento ao Contrato nº 960/2023:
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratado: Zanetti Martelli Serviços Ltda.
Objeto do Aditamento:
- Acréscimo: R$ 1.585,02 para ajustes quantitativos e qualitativos no contrato original
- Supressão: R$ 4.320,00 retirados do valor total do objeto contratual
Data de Assinatura: 28 de junho de 2024
Dotação Orçamentária:
- CG 33903916 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
- CG 33903024 - Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalações, subação 1001
Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações

3. Compras e Licitações

Pregão Eletrônico 011/2024:
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de locação, instalação e manutenção preventiva e corretiva de duas máquinas de café expresso e outras bebidas quentes, incluindo fornecimento dos insumos.
Resultado: Lote único deserto devido à ausência de propostas
Processo Administrativo: SEI 129.00001/2024-01
Disponibilidade de Informações: Sala 131, andar térreo, da Câmara Municipal de Porto Alegre e no site www.pregaobanrisul.com.br

4. Outras Informações Relevantes

Legislação e Resoluções:
Instituição da Unidade de Saúde Municipal da Obesidade (Lei nº 13.955/2024)
Concessão de diplomas honoríficos e prêmios a cidadãos e grupos
Atualizações nos subsídios e retribuições dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, com reajuste de 3,69% a partir de 1º de maio de 2024

5. Unidades Envolvidas

Câmara Municipal de Porto Alegre:
Responsável pelas exonerações, contratações, aditamentos contratuais e processos licitatórios mencionados.

6. Pessoas Envolvidas

José Alfredo Santos Amarante: Diretor-Geral da Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Paula Cristine Maia de Oliveira: Assessor Parlamentar de Gabinete III (exonerada)
Vereadora Lourdes Sprenger: Coordenadora do Gabinete de Paula Cristine Maia de Oliveira
Zanetti Martelli Serviços Ltda.: Empresa contratada para serviços adicionais no contrato nº 960/2023

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, contratações e processos de compras realizados pela Prefeitura de Porto Alegre conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico em 2 de julho de 2024, garantindo a precisão das informações conforme solicitado.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Ano XXIX, Edição 7297 (02 de julho de 2024)

1. Leis e Decretos:

Leis Publicadas:
Lei nº 13.967/2024: Altera a Lei nº 11.229/2012 referente ao Bônus-Moradia, modificando critérios para concessão.
Lei nº 13.968/2024: Altera a Lei nº 13.473/2023 do Programa Mais Habitação - Compra Compartilhada, ajustando requisitos para participação.
Decretos Publicados:
Decreto nº 22.776/2024: Abre créditos suplementares no Executivo Municipal no valor de R$ 7.805.909,32.
Decreto nº 22.777/2024: Abre créditos suplementares no valor de R$ 9.044.323,49.
Decreto nº 22.778/2024: Prorroga o mandato da Gestão do Conselho Municipal da Cultura devido à calamidade pública.
Decreto nº 22.779/2024: Altera dispositivos do Decreto nº 20.437/2019 relacionados a orçamentos.

2. Alterações no Efetivo e Contratações:

Designações e Nomeações:
Comitê Municipal de Parcerias (COMPAR/POA): Constituído com a designação de diversos servidores de secretarias como a de Transparência, Controladoria, Procuradoria Geral, SMPAE, SMED, SMDS, SMP, SMF, FASC, entre outras.
Delimitações de Atribuições na Saúde:
- Karine Damiani: Exclui atividades que exigem grandes esforços físicos.
- Elaine Gil: Exclui assistência direta ao paciente.
- Mauro Alfredo Sampaio Motta: Restringe atividades que exigem esforços físicos e define atendimento máximo de dois pacientes por hora.
Substituições Temporárias: Diversos servidores são designados para funções gratificadas durante períodos de férias ou licenças, incluindo:
- Fernanda dos Santos Monteiro: Gerente de Atividades VII (Substituição por Mirela Bastian Pasa).
- Claudio Ferreira da Silva: Responsável por funções de liderança durante férias ou licenças de outros servidores.
Exonerações:
Sames Ferreira Gaffree Fernandes: Exoneração do cargo de Técnico em Saneamento.
Roberto Moreira Kude e Cristiana Boeckel Mendes: Exoneração dos cargos de Fiscal de Contrato titular e suplente, respectivamente.

3. Compras e Contratos:

Aquisições Emergenciais:
Dispensa de Licitação 234/2024: Aquisição de 150 casinhas de plástico para animais vítimas de calamidade pública por R$ 45.225,00 para a empresa AMATO PAISAGISMO LTDA.
Licitações e Resultados:
Pregões Eletrônicos e Concorrências: Diversas contratações de serviços e fornecimento de materiais com empresas vencedoras e valores especificados, incluindo:
- INSTALART MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. ME: Fornecimento de AIT por R$ 10.188,00.
- ANSUL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.: Serviços de Auditoria por R$ 31.350,00.
Aditivos Contratuais:
Prorrogações e Ajustes de Valores: Diversos contratos tiveram prorrogações de prazo e reajustes de valores, especialmente nas Secretarias de Serviços Urbanos, Cultura e Saúde.

4. Indenizações e Pensões:

Indenizações Administrativas:
LM Serviços em Construção LTDA: Recebeu R$ 238.426,83 por serviços de limpeza e manutenção.
Cigarema Com. de Material Elétrico e Hidráulico Ltda: Recebeu R$ 13.590,23 por serviços de venda/contratação de disjuntores.
Pensão por Morte:
Concessão e Revogação: Pensão concedida a dependentes de servidores falecidos, com valores detalhados conforme legislação. Exemplo:
- Ana Maria Daltro Pessoa de Brum: Recebe 70% da aposentadoria de Carlos Alberto Scheunemann Pessoa de Brum a partir de 01/04/2022.

5. Decisões Administrativas:

Multas e Penalidades:
Empresas e Individuos Penalizados: Aplicação de multas por infrações ambientais e outras irregularidades, como:
- Edifício Dynamique: Multa de R$ 500,00.
- C Gerade Engenharia Ltda: Multa de R$ 4.000,00.

6. Recrutamento e Seleção:

Concursos Públicos:
Resultados e Convocações: Preenchimento de vagas para cargos como Analista de Tecnologia, Analista Administrativo e Técnico de Recursos Humanos, entre outros.
Alterações de Datas: Mudanças nas datas de abertura e encerramento de licitações para concursos.

7. Outros Destaques:

Notificações e Erratas:
Correções: Ajustes em editais de licitação e notificações a contratados sobre infrações e penalidades, garantindo clareza e conformidade legal.
Parcerias e Acordos:
Acordos de Cooperação Técnica: Formalização de parcerias para realização de estágios, pesquisas e projetos de interesse mútuo nas áreas de saúde e educação.

Conclusão:

Esta edição do Diário Oficial destaca ações estratégicas do Executivo Municipal de Porto Alegre, incluindo ajustes legislativos e orçamentários, reestruturação do efetivo com designações e exonerações de servidores, contratações emergenciais para atendimento às necessidades públicas, além de penalizações e concessões de indenizações conforme as normas vigentes. As iniciativas visam aprimorar a gestão municipal, fortalecer programas habitacionais e garantir a eficiência na prestação de serviços à população.

Fontes: - Diário Oficial de Porto Alegre

Este resumo foi elaborado para fornecer uma visão geral das principais ações publicadas na Edição 7297 do Diário Oficial de Porto Alegre em 02 de julho de 2024, destacando alterações de efetivo, contratações, compras com valores, unidades e pessoas envolvidas.