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Diário oficial - 25/06/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7292 (25 de junho de 2024)

1. Legislativo

a. Resoluções: - Resolução nº 2.832 (20/06/2024): Concessão do Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Fundação Maçônica Educacional (FME). - Resolução nº 2.831 (29/06/2024): Concessão do Prêmio Tradicionalista Glaucus Saraiva ao grupo Canção Nativa.

b. Audiência Pública: - Processo: 212.00092/2023-82 - Objetivo: Debater o Projeto de Lei Legislativo nº 124/16, que estabelece diretrizes sobre o comportamento de funcionários, responsáveis e corpo docente em estabelecimentos de ensino no município, visando à neutralidade política-ideológica. - Data e Horário: 02 de julho de 2024, às 19h - Formato: Videoconferência via Zoom - Participação: Inscrição necessária através de audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br - Presidente da Câmara: Vereador Mauro Pinheiro

2. Contratações e Compras

a. Contrato 981/2024: - Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre - Contratada: Jarzynski Elétrica Ltda (CNPJ 92.690.197/0001-56) - Objeto: Limpeza e manutenção corretiva de dois transformadores secos (750kVA e 2000kVA) afetados pela enchente no RS, incluindo mão de obra, equipamentos e ensaios técnicos. - Valor: R$ 33.000,00 - Período: 12 meses - Dotação Orçamentária: CG 33001001 - Continuidade das Obras do Palácio Aloísio Filho, subação 2001 - Base Legal: Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 - Data de Assinatura: 21 de junho de 2024 - Responsável: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral

b. Contrato 982/2024: - Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre - Contratada: Power Line Consultoria e Serviços Elétricos Ltda (CNPJ 29.048.749/0001-90) - Objeto: Limpeza e realização de ensaios na subestação da sede da Câmara, emissão de laudo sobre condições de operação dos equipamentos, e serviço de transporte dos transformadores secos para conserto e retorno. - Valor Total: R$ 32.591,00 - Período: 12 meses - Dotação Orçamentária: CG 33001001 - Continuidade das Obras do Palácio Aloísio Filho, subação 2001 - Base Legal: Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 - Data de Assinatura: 24 de junho de 2024 - Responsável: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral

3. Informações Adicionais - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa - Contato do Diário Oficial: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Observações: - Não foram identificadas alterações de efetivo ou contratações de pessoal além das contratações emergenciais mencionadas. - As aquisições referem-se exclusivamente à manutenção de equipamentos elétricos afetados por eventos climáticos.

Este resumo foi elaborado com base nas informações apresentadas no Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, garantindo precisão e clareza nas informações destacadas.

Após análise da Edição Extra do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, publicada em 25 de junho de 2024, observam-se as seguintes informações relevantes:

  1. Publicações do Legislativo:

  2. Nenhuma publicação do âmbito Legislativo foi realizada nesta edição.

  3. Alterações de Efetivo:

  4. Não há registros de alterações no efetivo de servidores municipais nesta edição.

  5. Contratações:

  6. Não foram divulgadas novas contratações de pessoal na Prefeitura Municipal nesta edição.

  7. Compras:

  8. Nenhuma compra com valores, unidades ou pessoas envolvidas foi registrada nesta edição.

Informações Complementares: - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa - Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Esta edição extra concentrou-se principalmente em informações institucionais e administrativas, sem detalhamento de alterações de efetivo, contratações ou compras específicas.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7292, 25 de junho de 2024

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, contratações e aquisições realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre, conforme divulgado na Edição 7292 do Diário Oficial.

1. Alterações de Efetivo

  • Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP)

  • Nomeações e Exonerações:

    • Nomeação de vários servidores para compor o Comitê Municipal de Revisão Normativa (CMRN), incluindo Luciane Martins Pinheiro como Coordenadora e Ricardo Cioccar Timmm como Procurador Municipal.
    • Exoneração a pedido de Gustavo Cruz da Silveira, Procurador Municipal.

  • Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU)

  • Designações e Relocações:

    • Relocação de Thais de Marchi Figur para a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio.
    • Designação de servidores para funções temporárias e regime de dedicação exclusiva, como Matheus de Morais Machado para Chefe de Equipe durante férias de outro servidor.

  • Secretaria Municipal de Saúde (SMS)

  • Concessões e Designações:

    • Concessão de gratificações de incentivo à produtividade (GIP) a servidores como Raquel Porciuncula Rodrigues e Carlos Alberto Rocha Puglia para fiscalizar contratos específicos.
    • Designação de novos fiscais de contrato e serviço para acompanhar contratos emergenciais e de manutenção.

  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET)

  • Contratações e Designações:
    • Nomeação de servidores para acompanhar e fiscalizar contratos com empresas como Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (PROCEMPA).
    • Designação de servidores para gerir projetos de capacitação e eventos, incluindo a organização de feiras de rua.

2. Contratações

  • Executive

  • Créditos Suplementares:

    • Abertura de créditos suplementares no valor de R$ 23.459.804,41 através do Decreto nº 22.761 para destinação no Executivo Municipal.

  • Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC)

  • Contratações Emergenciais:

    • Contratação de serviços de transporte e fornecimento de combustível, incluindo a locação de veículos e instalação de placas geradoras, totalizando valores variáveis conforme os processos Nº 24.0.000050055-7 e Nº 24.0.000004864-7.

  • Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU)

  • Contratações de Serviços:

    • Contratação emergencial de empresa para execução de serviços de manutenção predial e limpeza pós-enchente, com valores ajustados por termoss aditivos conforme condições de calamidade pública.

  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET)

  • Contratações para Eventos:
    • Contratação de empresas para realização de feiras de rua e projetos de capacitação, com valores prazos ajustados conforme a necessidade emergencial e eventos municipais.

3. Compras

  • Licitações e Pregões Eletrônicos:
  • DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos):
    • Pregão Eletrônico nº 075/2024 para calibração de equipamentos de laboratório, totalizando R$ 2.345.700,00.
    • Pregão Eletrônico nº 038/2024 para aquisição de tubos corrugados e abraçadeiras, totalizando R$ 489.124,92.

  • Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU):

    • Pregões eletrônicos para aquisição de materiais elétricos e serviços de manutenção, com diversos vencedores e valores conforme itens específicos.

  • Aquisições Emergenciais:

  • Contratação de Serviços e Materiais:

    • Aquisição de material veterinário, hospitalar e para infraestrutura urbana, incluindo serviços de calibração e manutenção, com valores que variam de R$ 600,00 a mais de R$ 9.991.800,00 para diferentes contratos.

  • Contratos e Aditivos:

  • Secretaria Municipal de Educação (SME):
    • Aditivos contratuais para prorrogação e reajuste de contratos, incluindo aumentos de valores devido a emergências climáticas e calamidades públicas.
  • Departamentos de Habitação e Limpeza Urbana:
    • Ajustes contratuais para inclusão de novas demandas emergenciais e reajustes de valores para serviços prestados.

4. Leis e Regulamentos

  • LEI Nº 13.956, DE 24 DE JUNHO DE 2024:

  • Instituição do Regulamento de Mídia Externa e Paisagem Urbana de Porto Alegre.

  • Decretos Importantes:

  • DECRETO Nº 22.761, DE 24 DE JUNHO DE 2024:
    • Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal.
  • Decreto nº 19.775/2017:
    • Regulamentação de procedimentos para doações e parcerias.

5. Dispensas de Licitação

  • Contratações Emergenciais:
  • Serviços Pós-Enchente:
    • Dispensa de licitação para contratação de empresas especializadas em limpeza e higienização pós-enchente, devido aos eventos climáticos adversos que afetaram diversas unidades do departamento de habitação e saúde.
  • Fornecimento de Combustível:
    • Dispensa eletrônica para aquisição de diesel S-500 com valor total de R$ 9.991.800,00 para a Secretaria Municipal de Educação.

6. Decisões Administrativas e Penalidades

  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMMUS):
  • Aplicação e manutenção de multas administrativas a servidores e empresas por infrações ambientais, com valores variando de R$ 71,27 a R$ 7.125,37.
  • Decisões finais de recorrer de infrações ambientais, mantendo ou anulando sanções conforme mérito das defesas apresentadas.

7. Eventos e Projetos Específicos

  • Feiras de Rua (SMDET):

  • Abertura de inscrições e realização de sorteios para lotes de datas para realização de feiras de rua na Praça da Encol, visando dinamizar o comércio local e oferecer espaços de interação comunitária.

  • Projetos de Habitação e Assistência Social:

  • Formalização de parcerias e renovações de contratos para desenvolvimento de projetos de habitação social e capacitação de populações em situação de vulnerabilidade.

8. Gratificações e Incentivos

  • Gratificações de Incentivo à Produtividade (GIP):
  • Concessão de GIP a diversos servidores envolvidos em contratos específicos, com níveis variando de 2 a 6, para incentivar a fiscalização e gestão eficiente dos contratos municipais.

Este resumo abrange as principais ações administrativas e contratuais da Prefeitura de Porto Alegre, refletindo esforços para atender demandas emergenciais, otimizar gestão de recursos e melhorar os serviços públicos prestados aos cidadãos.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição Extra 7292 (25 de junho de 2024)

Alterações Orçamentárias

Foram publicados três decretos que abrem créditos suplementares no Executivo Municipal de Porto Alegre:

  1. Decreto nº 22.762
  2. Valor: R$ 8.640.564,17
  3. Data: 25 de junho de 2024
  4. Link: Decreto 22.762

  5. Anexos I e II: Anexos Decreto 22.762

  6. Decreto nº 22.763

  7. Valor: R$ 1.457.909,78
  8. Data: 25 de junho de 2024
  9. Link: Decreto 22.763

  10. Anexos I e II: Anexos Decreto 22.763

  11. Decreto nº 22.764

  12. Valor: R$ 8.218.473,07
  13. Data: 25 de junho de 2024
  14. Link: Decreto 22.764
  15. Anexos I e II: Anexos Decreto 22.764

Total de Créditos Suplementares Abertos: R$ 18.316.946,02

Contratações e Compras

Edital de Dispensa Eletrônica 021/2024 – Processo 24.0.000064020-0

  • Objeto: Contratação emergencial de empresa de engenharia para execução de manutenção corretiva das instalações elétricas e civis do Quadro Geral de Baixa Tensão do Edifício Intendente Montaury, imóvel público municipal.

  • Empresa Contratada:

  • Nome: ELMO ELETRO MONTAGENS LTDA

  • CNPJ: 88.692.264/0001-02

  • Unidade Envolvida: Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio

  • Prazo de Vigência: Até 90 (noventa) dias a partir da assinatura, conforme artigo 105 da Lei 14.133/2021.

  • Responsável pela Publicação: Letícia Novello Cezarotto, Diretora de Licitações e Contratos/SMAP.

Alterações de Efetivo

Não foram identificadas alterações de efetivo ou contratações de pessoal nesta edição do Diário Oficial.

Pessoas Envolvidas

  • Sebastião de Araújo Melo: Prefeito Municipal
  • André Luis dos Santos Barbosa: Secretário Municipal de Administração e Patrimônio
  • Letícia Novello Cezarotto: Diretora de Licitações e Contratos/SMAP

Informações Adicionais

Este resumo destaca as principais alterações orçamentárias e a contratação realizada, conforme publicado na edição extra do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre em 25 de junho de 2024. Não há registros de alterações no efetivo ou de novas contratações de pessoal.