Diário oficial - 24/06/2024

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição 7291 (24 de junho de 2024)

Principais Alterações:

  1. Inclusão de Veículo na Câmara Municipal de Porto Alegre
  2. Objeto: Termo de Acordo entre a Câmara Municipal de Porto Alegre e a Vereadora Fernanda Barth.
  3. Detalhes do Veículo:
    • Marca/Modelo: Volkswagen Voyage
    • Placas: ESR9G85
    • Data de Inclusão: 19/06/2024
  4. Base Legal:
    • Resolução de Mesa e Lideranças nº 12, de 30 de abril de 2008
    • Resolução de Mesa nº 391, de 30 de abril de 2008 (com alterações)
  5. Responsável pela Publicação: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral da Prefeitura.

Contratações e Alterações de Efetivo: - Nenhuma alteração de efetivo ou novas contratações foram registradas nesta edição.

Compras: - Não há registros de novas compras ou aquisições financeiras nesta edição, além da inclusão do veículo mencionado.

Unidades e Pessoas Envolvidas: - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa - Equipe de Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Roselvane Aparecida Ribeiro

Informações de Contato: - Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS - E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Site: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Observações Gerais: - Esta edição do Diário Oficial não apresentou outras alterações significativas relativas a efetivo, contratações ou compras além da inclusão do veículo na Câmara Municipal.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7291 (24 de junho de 2024)

1. Legislação: - Lei Complementar nº 1.014/2024: Dispõe sobre a desvinculação de saldos financeiros para atender necessidades de diversos fundos municipais, incluindo Pró-Ambiente, Fun-Patrimônio, Funcultura, FUMIP e FMDD.

2. Executivos e Portarias Relacionadas ao Pessoal: - Nomeações: - Fernando Fraga Mendes Ribeiro foi designado como Gerente de Atividades V na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a partir de 08/01/2024. - Joel dos Santos Marques nomeado para o cargo de Gerente de Atividades V na mesma secretaria a partir de 07/06/2024. - Diversos servidores foram nomeados para funções gratificadas e cargos em comissão em diferentes secretarias, incluindo Saúde, Administração e Patrimônio, Serviços Urbanos e Educação.

  • Cessões e Exonerações:
  • Janaina Charao Ayres, Giancarlo Calvi, Aline Domingues da Silva e outros servidores tiveram cessação de regimes de trabalho específicos na Secretaria de Saúde.

  • Exonerações a pedido de Rafael Bittencourt Santos, Nelci Ana Camilotti, Andreia de Souza Rocha, entre outros, devido a transferências, aposentadorias ou motivos pessoais.

  • Concessões de Gratificações:

  • Rosimeri Numer Machado, Erika Rodrigues Alves, e Izamar Suzana Arruda de Moura receberam Gratificações de Incentivo à Produtividade nos níveis 6 e 2, respectivamente.

3. Contratações e Compras: - Contratos: - Contrato nº 89737/2024 com a Porto Obras Ltda. para substituição de redes de água no Bairro Sarandi, no valor de R$ 9.855.648,58. - Contrato nº 89958/2024 com a REITER Transportes e Logística Ltda. para serviços emergenciais de logística de doações, no valor de R$ 3.008.828,16. - Contrato nº 89807/2024 com a Popovits Batalha Engenharia Ltda. para projetos complementares de instalações elétricas, no valor de R$ 15.000,00.

  • Aditivos e Prorrogações:

  • Termos de Aditivo para prorrogação de contratos de fornecimento de alimentos e apoio diagnóstico, ajustando valores e prazos conforme necessário.

  • Licitações e Registro de Preços:

  • Pregões Eletrônicos para aquisição de materiais hospitalares, elétricos, de escritório e serviços especializados, com valores variando de R$ 0,04 a R$ 1.499.558,30, envolvendo fornecedores como Almada Materiais de Construção Ltda., CBM Distribuidora Ltda. e Porto Sul Soluções Ambientais Ltda.
  • Dispensas de Licitação para contratação emergencial de motores elétricos devido às recentes enchentes, com valores de R$ 239.616,00.

4. Sanções Administrativas: - Multas Simples: Aplicação de multas a empresas contratadas por descumprimento de obrigações contratuais, como Orbis Serviço de Locação de Mão de Obra Ltda. e Impacto Vento Norte Produções Técnicas Eireli. - Exonerações e Anulações: Decisões de manutenção ou anulação de autos de infração relacionadas à Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.

5. Ações de Cooperação e Parcerias: - Acordos de Cooperação Técnica com instituições como o Instituto do Câncer Infantil e Associação Educadora São Carlos (AESC) para desenvolvimento de projetos de saúde e educação, sem custos adicionais para o município.

6. Outras Medidas: - Indenizações Administrativas: Pagamento de R$ 33.915,00 à Comaq Agrícola Comércio de Peças e Implementos Ltda. por fornecimento de tubos de PVC. - Termos de Adoção: Início do processo de adoção da Praça Mafalda Veríssimo pela Clube de Mães da Vila União e outras OSCs, com publicidade para manifestações contrárias.

7. Publicações Finais: - Editais e Resultados de Julgamento: Divulgação de resultados de pregões eletrônicos e abertura de novas licitações para diversos setores, incluindo transporte, manutenção elétrica e fornecimento de insumos médicos. - Notificações e Ações Judiciais: Informações sobre indenizações, concessões de pensões por morte e infrações administrativas.

Conclusão: A Edição 7291 do Diário Oficial de Porto Alegre apresenta uma série de atualizações importantes relacionadas à gestão de pessoal, contratações e aquisições de bens e serviços. As ações buscam fortalecer diferentes áreas da administração municipal, garantir o cumprimento das obrigações contratuais e ajustar recursos financeiros para atender às necessidades emergenciais e de longo prazo da cidade.