Diário oficial - 14/06/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre – Ano XXIX, Edição 7285, Sexta-feira, 14 de junho de 2024

1. Contratações e Compras

a. SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2024

Processo: 111.00009/2024-76
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: José Antonio Dzielinski
CNPJ: 04.520.446/0001-06
Objeto:
Aquisição emergencial de 4 (quatro) unidades de desumidificadores, modelo GHD 2000, marca GENERAL HEATER.
Cada unidade tem capacidade máxima para ambientes de até 300m³.
Inclui assistência técnica autorizada pela LABOTEC.
Finalidade: Resgate dos acervos do Arquivo Histórico e Seção de Memorial da CMPA, afetados pela enchente no Rio Grande do Sul.
Valor Total: R$ 15.162,00 (quinze mil, cento e sessenta e dois reais)
Base Legal: Art. 75, inc. VIII, da Lei nº 14.133/21, e alterações posteriores.
Data de Assinatura: 13 de junho de 2024
Responsável: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral

2. Alterações de Efetivo

a. PROGRESSÃO FUNCIONAL

EDITAL 01/2024

Processo: 105.00029/2024-53
Destinatários: Funcionários detentores do cargo de Analista de Tecnologia de Informação I
Ação Requerida:
Atualização dos registros junto ao SRH – Serviço de Recursos Humanos.
Prazo: 10 (dez) dias úteis a partir da publicação do edital.
Objetivo: Avaliação para preenchimento de cargos de Analista de Tecnologia de Informação II.
Referência: Regulamento do Instituto da Progressão dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre, aprovado pela Resolução de Mesa nº 357/2006.
Documentação Requerida:
Antiguidade:
- Comprovada por atestado fornecido pelo Serviço de Recursos Humanos.
Merecimento:
- Escolaridade:
- Educação Superior completo ou incompleto com comprovação de créditos.
- Outros cursos completos (pós-graduação, mestrado, doutorado).
- Capacitação ou Participação:
- Sugestões para melhoria dos serviços.
- Publicação de livros/artigos relacionados às funções institucionais.
- Participação como ministrante em treinamentos.
- Designação formal para funções de membro e secretário de Sindicância, Grupo de Trabalho ou Comissão.
- Participação em eventos relacionados ao cargo.
- Aproveitamento em cursos de treinamento ou capacitação funcional.
Responsáveis pela Comissão de Avaliação:
Gustavo Garcia Brock, Diretor Administrativo
Gerson Mena Barreto Silva, Coordenador da Comissão
Data: 12 de junho de 2024

3. Informações Gerais

Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre
Instituição: Órgão de Divulgação Oficial do Município
Fundação: Instituído pela Lei nº 11.029 de 03/01/2011
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
Contato: E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Editores da Edição 7285: - Cíntia Harndt Endler - Katlyne Simoni - Kimberly do Canto Winter dos Santos - Maria de Lourdes Cordeiro - Roselvane Aparecida Ribeiro

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo através do edital de progressão funcional, a aquisição emergencial realizada pela Câmara Municipal de Porto Alegre, além das informações de contato e administração da Prefeitura.

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição Extra nº 7285

Data de Divulgação: Sexta-feira, 14 de junho de 2024
Data de Publicação: Segunda-feira, 17 de junho de 2024
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa

Informações Gerais: - Edição Extra: Esta edição não inclui publicações do Legislativo. - Órgão de Divulgação: Prefeitura Municipal de Porto Alegre. - Instituição: Instituído pela Lei nº 11.029 de 03/01/2011. - Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br - Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS. - Equipe de Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Roselvane Aparecida Ribeiro.

Observações: Não foram identificadas informações referentes a alterações de efetivo, contratações ou compras com valores, unidades ou pessoas envolvidas nesta edição.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7285 (14 de junho de 2024)

1. Alterações de Efetivo

Desligamentos e Suspensões: - Fabrizio Piantamar de Oliveira Carvalho (Professor, Secretaria de Educação) foi suspenso temporariamente de 16/12/2023 a 31/12/2024. - Cristine Tubelo Bettio e Katia Patricia de Oliveira (Articuladores Regionais, Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC) suspenderam suas atividades de 15/04/2024 e 02/05/2024, respectivamente. - João Manoel Fraga de Assunção (Gerente de Atividades VII, Secretaria de Administração e Patrimônio) suspenso de 01/06/2024 a 31/12/2024.

Nomeações e Designações: - Deise Cassie Zamadei (Administrador, Secretaria de Administração e Patrimônio) nomeada para Secretaria de Conselho a partir de 12/06/2024. - Everston Hira Souza de Oliveira designado para função gratificada de Chefe de Equipe na Secretaria de Fazenda. - Membros designados para o Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA), incluindo Marcos Henrique, Darci Barnech Campani, e Hahn Calvete.

Transferências e Reassignações: - Diagnosticada servidores como Selma da Soledad Jesus Pinto Borba Carvalho, Rhayssa dos Santos Listão e João Batista Soares de Lima foram cessados de regimes suplementares temporários em abril e maio de 2024.

2. Contratações

Concursos Públicos: - Edital 001/2024 e 002/2024 para diversos cargos no Departamento Municipal de Água e Esgotos, incluindo Operadores de Subestação, Assistentes Administrativos, Técnicos em Saneamento, entre outros. Inscrições abertas de 17/06/2024 a 22/07/2024, via internet.

Licitações e Contratos: - Pregões Eletrônicos para aquisição de materiais de construção, serviços de manutenção, soluções tecnológicas (ALM da Atlassian), entre outros. - Contratos Registrados com empresas como Hexagon Distribuição e Logística de Produtos Médicos Ltda, Connnection Gráfica e Papelaria Ltda, e WayCarbon Soluções Ambientais e Projetos de Carbono Ltda, com valores variando de R$ 1.579.014,68 a R$ 6.504.447,84.

Termos de Colaboração e Cessão de Uso: - Termos de Colaboração com associações comunitárias para oferta de serviços educacionais, com valores totais de R$ 19.500,00 a R$ 50.000,00. - Termos de Cessão e Permissão de Uso de espaços públicos para empresas e associações, incluindo renovações e revogações, garantindo a utilização adequada dos imóveis municipais.

3. Compras e Contratos

Contratos Significativos: - Contrato SECON 89635/2024 com Dalton Fernando Goulart da Silva para aquisição de medidores de água, totalizando R$ 1.107.657,84, com prazos de execução até julho de 2024. - Contrato SECON 89762/2024 com Construtora Costamar Ltda para reformas no Centro de Educação Infantil Marieta Paixão Araújo, no valor de R$ 132.659,12. - Contrato SECON 89844/2024 com Areté Engenharia EIRELI para levantamento planialtimétrico de 07 Núcleos Urbanos Informais, no valor de R$ 223.000,00.

Aditivos e Prorrogações: - Prorrogações de contratos com WayCarbon Soluções Ambientais e Ernst & Young ET Associés para continuidade de projetos estratégicos de planejamento urbano e sustentabilidade. - Termos Aditivos incluindo reajustes financeiros baseados no IPCA e extensão de prazos de vigência contratual, garantindo adequação orçamentária e continuidade dos serviços.

4. Outras Ações

Aposentadorias e Pensão: - Diversas aposentadorias por tempo de contribuição e incapacidade permanente de servidores das Secretarias de Educação, Saúde, e Limpeza Urbana, incluindo a concessão de pensões por morte a dependentes de servidores inativos.

Indenizações e Notificações: - Termos de Indenização ao município por serviços não prestados conforme contratos estabelecidos, totalizando valores como R$ 147.304,50 e R$ 90.350,82. - Interpelações Extrajudiciais para cobrança de dívidas não tributárias de empresas contratadas, com valores de até R$ 32.941,36, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Instruções Normativas e Regulamentações: - Instrução Normativa 006/2024 regulando procedimentos para aplicação de recursos financeiros em unidades de ensino, inclusão de repasses extras, e fiscalização da gestão financeira das escolas. - Instrução Normativa conjunta sobre planos de aplicação de recursos (PAR) e repasses extras, assegurando transparência e conformidade com legislações vigentes.

Observações Gerais: - O Diário Oficial destaca uma intensa movimentação administrativa, com múltiplas contratações, renovações contratuais, e ajustes orçamentários alinhados às necessidades estratégicas da administração municipal. - Foco em fortalecer setores essenciais como Educação, Saúde, e Saneamento, garantindo a prestação de serviços públicos de qualidade e o cumprimento de projetos urbanos e sociais.

Este resumo sintetiza as principais ações administrativas, contratações e movimentações de pessoal da Prefeitura de Porto Alegre na edição de 14 de junho de 2024 do Diário Oficial. Para detalhes completos, recomenda-se a consulta direta ao documento oficial disponível no site dopaonlineupload.procempa.com.br.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7285 (14 de junho de 2024)

1. Alterações Legislativas

Decreto nº 22.744/2024 - Objetivo: Altera diversos artigos referentes ao Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário destinado à mitigação de danos à população afetada por emergências ou calamidades públicas em Porto Alegre. - Principais Alterações: - Modificação e inclusão de incisos nos artigos 2º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10, 13, 14, 15, 16, 19 e 21. - Inclusão dos incisos IV e V no art. 6º. - Revogação do art. 9º e do inciso III do art. 16 no Decreto nº 22.364/2023. - Publicação: Link para o Decreto

2. Convocações de Servidores

Edital 012/2024-GP

Órgão Responsável: Coordenação de Defesa Civil
Objeto: Convocação de servidores para ações de resposta e reabilitação após desastre causado por chuvas intensas.
Data de Início: 17 de junho de 2024, às 08:30
Duração: Até 05 de julho de 2024
Servidores Convocados:
Total: 11 servidores
Exemplos: Bruna de Araujo Marcondes Lucas (SMDS), Camila Traesel (DMLU), Carlos Aldo Alves Dias (SMF), entre outros.
Local de Instrução: Rua Luiz Voelcker, 55 - Três Figueiras, prédio da SMAMUS
Contato para Impedimentos: Enviar comprovação à chefia imediata para avaliação e possível substituição.

Edital 013/2024-GP

Órgão Responsável: Coordenação de Defesa Civil
Objeto: Convocação adicional de servidores para atividades relacionadas ao desastre climático.
Data de Início: 17 de junho de 2024, às 08:30
Duração: Até 14 de agosto de 2024 (possível renovação)
Servidores Convocados:
Total: 30 servidores
Exemplos: Ingrid Marcellly Machado Macedo (SMTC), Henrique Seevald Weyne Marques (SMTC), Darlan Della Flora Castilho (SMDS), entre outros.
Locais de Apresentação:
DMAE: Rua 24 de Outubro, 200 Moinhos de Vento
DMLU: Avenida da Azenha, 631
SMSURB: Rua Eng. Antônio Carlos Tibiriça, 363
SMDS: Avenida João Pessoa, 1105
Contato para Impedimentos: Similar ao Edital 012/2024-GP.

3. Contratações e Compras

Dispensa Eletrônica 021/2024 – SMAP

Objeto: Contratação emergencial de empresa de engenharia para manutenção corretiva das instalações elétricas e civis do Quadro Geral de Baixa Tensão do Edifício Intendente Montaury.
Empresa Vencedora: STR Energia Comércio de Materiais Elétricos Ltda.
CNPJ: 10.612.812/0001-41
Prazo de Contratação: 90 dias a partir da assinatura do contrato.
Responsável pela Publicação: Letícia Novello Cezarotto, Diretora de Licitações e Contratos/SMAP.

Edital de Chamamento Público 004/2024 – Secretaria Municipal de Parcerias

Objeto: Contratação de empresas para prestação de serviços de transporte de Resíduos Sólidos do Desastre Natural (RSDN) dos terrenos de BOTAESPERA para o Aterro de Inertes em Gravataí.
Modalidade: Dispensa de Licitação (Empreitada Global)
Prazo de Execução: Conforme Termo de Referência por lote.
Envio de Propostas: Até 17 de junho de 2024, às 18h, para o e-mail parcerias@portoalegre.rs.gov.br
Critério de Seleção: Menor preço por lote.

4. Unidades e Pessoas Envolvidas

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
Secretária Municipal de Parcerias: Ana Maria Pellini
Diretora de Licitações e Contratos/SMAP: Letícia Novello Cezarotto
Servidores Convocados: Diversos servidores dos setores SMDS, DMLU, SMF, SMC, SMAP, FASC, SMDET, SMSEG, SMAMUS, SMED, SMAP DMLU, SMPAE DMAE, entre outros.

5. Informações Adicionais

Publicação e Contato: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre (DOPA-e), e-mail para contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço da Prefeitura: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Nota: Todos os servidores convocados que não puderem atender às convocações devem apresentar comprovação de impedimento conforme as diretrizes estabelecidas nos respectivos editais.