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Diário oficial - 12/06/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - 12 de junho de 2024 (Edição 7283)

1. Licitações

Câmara Municipal de Porto Alegre - Pregão Eletrônico 02/2024 - Processo SEI: 077.00005/2024-51 - Objeto: Aquisição de medicamentos, testes rápidos, instrumentos e materiais médico-hospitalares.

Resultados por Lote: - Lote 01: Deserto (sem recebimento de propostas). - Lote 02: Vencedora - EFICAZ MED Comércio de Produtos Hospitalares LTDA ME
Valor Total: R$ 1.020,88 - Lote 03: Vencedora - MED4 Importadora e Distribuidora LTDA
Valor Total: R$ 4.774,00

Responsável pela Publicação: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral

2. Convocação para Eleições

Eleição dos Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do PREVIMPA - Quadriênio 2024-2028 - Processo: 24.13.000003124-0 - Órgão Coordenador: Comissão Eleitoral, presidida por Miguel José Torres Kühn - Diretor-Presidente do PREVIMPA: Fabiano Prates Behleke

Documentos Disponíveis: - Edital de Convocação: Acessar - Requerimento de Inscrição da Chapa: Acessar - Formulário Declaração do Candidato: Acessar

3. Informações Adicionais - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa - Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Observações: - Não há informações disponíveis sobre alterações de efetivo ou contratações além das licitações mencionadas. - Todas as informações detalhadas dos julgamentos das licitações estão disponíveis na sala 131 do prédio da Câmara Municipal ou no site www.pregaobanrisul.com.br.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - 12 de Junho de 2024 (Edição 7283)

1. Alterações de Efetivo

1.1 Dispensa e Exoneração de Servidores

  • Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP):
  • Dispensa:
    • Marne Rodrigues de Rodrigues (Professora, Matrícula 468906/1) cessa suas funções a partir de 20/02/2024.
    • Luciana Dias Floriani (Professora, Matrícula 1046225/1) cessa suas funções a partir de 03/09/2012.
  • Exonerações a Pedido:
    • Antonio Marcelo Pacheco de Souza (Assessor, Matrícula 1574116/01) do cargo de Chefe de Unidade cessará em 29/05/2024.
    • Miguel Angelo Fossati Filho (Coordenador, Matrícula 1540076/04) do cargo de Coordenador cessará em 10/06/2024.

1.2 Nomeações e Designações

  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS):
  • Luisele Kener Dornelles (Diretor-Geral, Matrícula 1165429/1) é designada para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva a partir de 02/05/2024.
  • Secretaria Municipal de Saúde:
  • Diomár Melo Ribeiro (Agente de Saneamento, Matrícula 1316168/1) designado como Líder de Equipe I a partir de 09/05/2024.
  • Andreia Rodrigues Escobar (Técnica em Enfermagem, Matrícula 977771/2) designada para Gerente de Atividades IV a partir de 13/05/2024.

1.3 Aposentadorias

  • Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude:
  • Luiz Eduardo Gabech de Oliveira (Professor, Matrícula 258109) aposenta-se por tempo de contribuição a partir de 01/06/2024.
  • Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura:
  • Gerson Luiz Lyra (Eletrotécnico, Matrícula 273676) aposenta-se por incapacidade permanente a partir de 01/06/2024.

2. Contratações e Aquisições

2.1 Contratações Emergenciais e Serviços

  • Setor de Limpeza Urbana:
  • Empresa: Eco Projetos e Construções Ltda (CNPJ: 07.636.225/0001-88)
  • Objeto: Limpeza urbana pós desastre climático.
  • Valor: R$ 612.723,42
  • Prazo: 03 meses a partir de 22/05/2024.
  • Secretaria Municipal de Saúde:
  • Contratada: Global Med Serviços em Saúde Ltda (CNPJ: 23.870.217/0001-58)
  • Objeto: Serviços de Médicos em Cirurgia Vascular.
  • Valor: R$ 638.032,76 (ajuste contratual)
  • Prazo: Até 31/01/2025.
  • Outras Contratações: Prestação de serviços de seguro, manutenção de equipamentos médicos, entre outros, totalizando valores diversos conforme contratos específicos.

2.2 Aquisições e Pregões Eletrônicos

  • Registro de Preços para Materiais Elétricos:
  • Fornecedores:
    • Allumé Serviços e Comércio Ltda – R$ 14,61 por item 21.
    • Almada Materiais de Construção Ltda – Variações de preços conforme itens.
    • Fortz Comércio de Materiais Elétricos Ltda – Variações de preços conforme itens.
    • Outros fornecedores com valores específicos para diversos itens.

  • Vigência: 08/03/2024 a 07/03/2025.

  • Registro de Preços para Material Hospitalar:

  • Fornecedores:
    • Dental IPO Ltda – R$ 8,85 por item 23.
    • Dentaria e Distribuidora Hospitalar Porto Alegrese Ltda – R$ 0,50 por itens específicos.
    • Outros fornecedores com valores específicos para diversos itens.

  • Vigência: 10/06/2024 a 09/06/2025.

  • Outras Aquisições:

  • Materiais de Consumo Hospitalar e Ferramentas para Laboratório com múltiplos fornecedores e valores detalhados para cada item.

2.3 Termos de Fomento e Parcerias

  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
  • Projeto Missão Já 2022:
    • Parceria: Junior Achievement RS
    • Valor: R$ 323.984,64
    • Prazo: Até 31/12/2024.

3. Contratos Específicos e Aditivos

  • Contrato nº 89443/2024 com R Goulart Bochi:
  • Objeto: Albergagem de até 200 animais domésticos.

  • Valor Original: R$ 90.000,00 (prorrogação de 30 dias).

  • Contrato de Serviços de Portaria nº 23.16.000005961-5:

  • Contratada: SN Serviços de Limpeza e Zeladoria Predial Ltda – ME.
  • Objeto: Portaria em 27 postos do DMAE.

  • Valor: Sem acréscimo.

  • Termos Aditivos em Contratos Anteriores:

  • Serviços de manutenção preventiva e corretiva: Contratos prorrogados ou reajustados conforme necessidade.

4. Compras Públicas e Licitações

4.1 Pregões Eletrônicos Realizados

  • Pregão Eletrônico 567/2023:
  • Objeto: Material elétrico diversificado.
  • Fornecedores Selecionados: Allumé Serviços e Comércio Ltda., Almada Materiais de Construção Ltda., Fortz Comércio de Materiais Elétricos Ltda., entre outros.

  • Valores: Variação por item, por exemplo, R$ 14,61 para item 21.

  • Pregão Eletrônico 688/2022 e 397/2023:

  • Objetos: Material de laboratório e hospitalar.
  • Fornecedores Selecionados: MedLevenshohn Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda., DNA Med Brasil Ltda., entre outros.
  • Valores: Definidos por item com especificações detalhadas.

4.2 Editais de Licitação

  • Aberturas e Alterações:
  • Pregões Eletrônicos 066/2024, 085/2024 e 091/2024 para aquisição de equipamentos específicos como acessórios para hidrômetros, serviços de tratamento de dependência química, entre outros.

  • Novas Datas de Abertura: Variam conforme pregão, por exemplo, 27/06/2024 para Pregão 066/2024.

  • Alterações de Edital:

  • PREGÃO ELETRÔNICO 703/2023: Ajuste técnico e alteração na unidade de compra.
  • Pregões Abertos para Material de Laboratório (PREGÃO 013/2024): Registro de preços com fornecedores específicos.

4.3 Resultados de Julgamento

  • Vencedores Confirmados:
  • Pregão Eletrônico 049/2024: Projeto Topográficos – Vencedor: J Bezerra da Silva Projetos e Geotecnologias (CNPJ: 34.957.039/0001-13).

  • Pregão Eletrônico 025/2024: Serviços Especializados em Tratamento de Dependência Química – Vencedor: Boitton Comércio Ltda ME.

  • Pregões Não Julgados:

  • Pregão Eletrônico 049/2024 – Contrato teve resultado "Já Falhado".

5. Portarias e Resoluções Normativas

5.1 Instituição de Comissões

  • Portaria 28951982/2024:
  • Objetivo: Formação de Comissão Extraordinária para examinar contratações e despesas durante calamidade pública.

  • Membros Designados: Mirian Rodrigues Leote, Heleno Baptista Franken, Gustavo Limberger Madruga, Guilherme Schoffen.

  • Portaria 28933616/2024 e 28918023/2024:

  • Concessão de Abonos de Permanência a servidores da Secretaria de Saúde.

  • Portaria 28930637/2024:

  • Gratificações de Incentivo à Produtividade concedidas a servidores das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Social e Esporte, Lazer e Juventude.

5.2 Resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

  • **Resolução

065/2024: - Criação e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares: - Proposta: Convocação extraordinária de Conselheiros Tutelares Suplentes. - Finalidade: Atender demandas incrementadas após desastres climáticos. - Prazo**: 90 dias, prorrogáveis por igual período.

5.3 Instruções Normativas

  • Instrução Normativa 001/2024 do PREVIMPA:
  • Objetivo: Definição das referências para postos de confiança no Departamento de Previdência.

6. Doações e Fomento

6.1 Edital de Chamamento Público 002/2024

  • Objeto: Doação de equipamentos e materiais para escolas afetadas por enchentes.
  • Data de Abertura: 11/06/2024.
  • Prazo para Propostas: Até 27/06/2024.
  • Contactos: apoiepoa@portoalegre.rs.gov.br.

6.2 Termo de Fomento 033/2023 - FUNCRIANÇA

  • Parceria: Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) e Junior Achievement RS.
  • Projeto: Missão Já 2022.
  • Valor: R$ 323.984,64.
  • Prazo: Até 31/12/2024.

7. Manifestações e Interpelações Extrajudiciais

  • Interpelações a Empresas:
  • Meta Cooperativa de Serviços Ltda e Mobra Serviços Empresariais Ltda foram interpeladas para quitação de dívidas não tributárias referentes a processos judiciais, totalizando valores como R$ 4.996,41; R$ 20.532,02; R$ 16.886,93; entre outros.

8. Processos de Aposentadoria e Exclusão de Pensionistas

  • Aposentadorias por Tempo de Contribuição e Incapacidade:

  • Luiz Eduardo Gabech de Oliveira e Gerson Luiz Lyra aposentam-se conforme legislação vigente.

  • Exclusão de Pensionistas:

  • Incentivos cessados para Severino João de Andrade e Rosangela Duarte Santana Dias a partir de 01/06/2024.

9. Revisões e Retificações de Publicações

  • Retificações:
  • Pregões Eletrônicos tiveram ajustes em especificações técnicas e unidades de compra, como no Pregão Eletrônico 048/2023, onde itens foram corrigidos de refletor de LED para eletroduto PVC 3/4".

10. Despachos e Decisões Judiciais

  • Despachos da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio:
  • Defere pedidos de indenização de licenciamentos e férias para servidores inativos, como Sergio Antonio Schiefferdecker e Silvana Maria da Silva Moraes Taborda.

11. Documentos Oficiais e Instruções

  • Eliminação de Documentos:

  • Portaria 005/2024: Eliminação de documentos após 30 dias sem oposição, conforme Decreto nº 17.480/2011.

  • Comissões de Avaliação e Descarte:

  • Instituição de comissões para avaliação e descarte de mobiliário e documentos danificados por enchentes, conforme Portarias Normativas 011/2024 e 012/2024 da FASC.

12. Financiamentos e Recursos Orçamentários

  • Dotação Orçamentária:
  • Diversos contratos e iniciativas financiados por recursos próprios e do Fundo Municipal de Saúde (FMS), com especificação detalhada de códigos orçamentários.

Pessoas Envolvidas Destacadas

  • Secretários e Diretores:
  • Sebastião de Araújo Melo: Prefeito Municipal.
  • André Luis dos Santos Barbosa: Secretário Municipal de Administração e Patrimônio.
  • Fernando Ritter: Secretário Municipal de Saúde.

  • Letícia Novello Cezarotto: Diretora de Licitações e Contratos/SMAP.

  • Servidores Designados e Exonerenos:

  • Luisele Kener Dornelles, Francesca Scalco, Ricardo Cioccarı Timm, Jusara Aparecida Bratz, Madeleine Scop Medeiros, entre outros, com detalhes específicos de suas funções e alterações.

Valores e Unidades Envolvidas

  • Contratações Totais:
  • Limpeza Urbana Pós-Desastre Climático: R$ 612.723,42
  • Serviços de Médicos em Cirurgia Vascular: R$ 638.032,76
  • Albergagem de Animais Domésticos: R$ 90.000,00 (prorrogado)

  • Manutenção de Equipamentos de Ar-Condicionado: R$ 69.891,00

  • Compras e Registros de Preços:

  • Materiais Elétricos: Valores unitários variando de R$ 0,17 a R$ 100,36 por item.
  • Materiais Hospitalares: Valores unitários entre R$ 0,50 e R$ 170,00 por item.
  • Ferramentas de Laboratório: Até R$ 140,54 por item.

Conclusão

O Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre referente a 12 de junho de 2024 detalha diversas mudanças de efetivo, contratações emergenciais, aquisições significativas e processos licitatórios em andamento. Destacam-se ações para enfrentamento das consequências de desastres climáticos, reforço das estruturas administrativas e sanitárias, além de medidas para manter a eficiência e a legalidade das operações municipais. É essencial que todas as informações sejam acompanhadas de perto para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.