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Diário oficial - 10/06/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - 10 de junho de 2024

Alterações de Efetivo

  1. Avanço Quinquenal
  2. Servidor(a): Elisandra Marques da Rosa
  3. Matrícula: 891682
  4. Data de Início: 24/04/2024
  5. Base Legal: Art. 122-A da Lei Complementar nº 133/85; Art. 8º, Inciso I, da Lei Complementar Federal nº 173/20; Art. 20, Inciso VI, do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre.
  6. Portaria: 451, de 03/06/2024

  7. Processo: 134.00053/2024-63

  8. Licença-Prêmio

  9. Servidores:
    • Leonardo Pinho Rodrigues
    • Matrícula: 775013
    • Período: 01/09/2017 a 06/04/2024
    • Fabiane Mattos da Costa
    • Matrícula: 774999
    • Período: 24/09/2017 a 29/04/2024
    • Joni Cleber Wagner
    • Matrícula: 845600
    • Período: 25/09/2017 a 30/04/2024
  10. Concessão: 3 (três) meses de licença-prêmio
  11. Base Legal: Art. 164, Parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 133/85; Art. 8º, Inciso I, da Lei Complementar Federal nº 173/20; Art. 20, Inciso VI, do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre.
  12. Portaria: 461, de 06/06/2024

  13. Processo: 134.00036/2024-26

  14. Gratificação Adicional por Tempo de Serviço

  15. Servidor: Paulo Oliveira Nunes
  16. Matrícula: 565389
  17. Percentual: 11%
  18. Data de Implementação: 16/04/2024
  19. Base Legal: Art. 6º, §§ 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar nº 851/19; Art. 8º, Inciso I, da Lei Complementar Federal nº 173/20; Art. 20, Inciso VI, do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre.
  20. Portaria: 462, de 07/06/2024
  21. Processo: 134.00037/2024-71

Despachos

  1. Abono Permanência
  2. Servidor: Pedro Luis da Silva Vargas
  3. Matrícula: 774276
  4. Cargo: Vigilante II
  5. Data de Início: 30/05/2024
  6. Base Legal: Art. 40, § 1º, Inciso III, Alínea “b” da Constituição Federal de 1988; Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, com redação acrescida pela Emenda nº 47/2021.
  7. Processo: 134.00054/2024-16

Editais

  1. Chamamento Público nº 01/2024
  2. Objeto: Inscrição de interessados aptos à avaliação de solução de software para controle e acompanhamento do sistema de processo legislativo eletrônico da CMPA - SPLEG CMPA.
  3. Processo: SEI 013.00056/2024-37
  4. Início do Recebimento de Propostas: Data de publicação do edital
  5. Prazo para Recebimento: Preferencialmente até 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação
  6. Local de Recebimento das Inscrições: E-mail dg@camarapoa.rs.gov.br
  7. Informações Adicionais: Disponíveis no site www.camarapoa.rs.gov.br/licitacoes ou pelos e-mails dg@camarapoa.rs.gov.br e pregao@camarapoa.rs.gov.br

Aplicação de Penalidades

  1. Advertência à Contratada
  2. Processo: SEI 100.00141/2024-99 – Contrato 922/2023
  3. Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
  4. Contratada: Kenta Informática S.A.
  5. Objeto da Penalidade: Aplicação de Advertência conforme Art. 87, I, da Lei nº 8.666/93.
  6. Data da Penalidade: 06 de junho de 2024
  7. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações

Cessões de Bens

  1. Cessão de Veículo
  2. Cedente: Câmara Municipal de Porto Alegre
  3. Cessionário: Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU
  4. Objeto: Automóvel CHEV/SPIN 18L AT PREMIER, placa JAY8G70, Renavam 01278250244
  5. Data da Assinatura: 06 de junho de 2024
  6. Processo: SEI 017.00093/2024-41

Pessoas Envolvidas

  • Diretor-Geral: José Alfredo Santos Amarante
  • Servidor(a) Beneficiado(a) por Avanço Quinquenal: Elisandra Marques da Rosa
  • Servidores com Licença-Prêmio:
  • Leonardo Pinho Rodrigues
  • Fabiane Mattos da Costa
  • Joni Cleber Wagner
  • Servidor com Gratificação Adicional: Paulo Oliveira Nunes
  • Servidor com Abono Permanência: Pedro Luis da Silva Vargas
  • Contratada Penalizada: Kenta Informática S.A.
  • Cessionário do Veículo: Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU

Unidades Envolvidas

  • Câmara Municipal de Porto Alegre
  • Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU
  • Serviço de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Porto Alegre

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, concessões de licenças e gratificações, processos de contratação pública, aplicação de penalidades contratuais, e cessões de bens, conforme publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre em 10 de junho de 2024.

Após análise da Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição 7281, publicada em 10 de junho de 2024, observam-se as seguintes informações:

  • Tipo de Edição: Extra.
  • Publicações Legislativas: Não houve publicações do Legislativo nesta edição.
  • Autoridades Municipais:
  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo.
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa.
  • Equipe Editorial: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Roselvane Aparecida Ribeiro.
  • Contato e Acesso:
  • Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS.
  • E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br
  • Site: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Resumo das Atividades: - Alterações de Efetivo: Não foram registradas alterações de efetivo nesta edição. - Contratações: Não houve anúncios de novas contratações. - Compras: Não foram divulgadas informações sobre compras ou aquisições, incluindo valores, unidades ou pessoas envolvidas.

A edição focou exclusivamente nas informações administrativas e de divulgação oficial do município, sem incluir atualizações referentes ao Legislativo ou às áreas de contratação e compras.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7281 (10 de junho de 2024)

1. Alterações de Efetivo: - Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio: - Cessação de Glauce Agnes Balestrin como Gerente de Atividades VI a partir de 01/05/2024. - Convocação de Lucas Rafael Mercanti Vasconcellos e Jader Luis Chagas Porto para regime de tempo integral e dedicação exclusiva, respectivamente. - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: - Designação interina de Jorge Heleno Santana Brasil como Secretário Municipal de Desenvolvimento Social de 07/05/2024 a 28/05/2024. - Nomeações temporárias de Luis Carlos Oliveira Junior e Débora Cristiane Andrade dos Santos para cargos de Conselheiro Tutelar durante impedimentos dos titulares. - Secretaria Municipal de Saúde: - Designação de Cristiane Kroll Lindemayer para substituição temporária de Aline Monique Hessel. - Concessão de gratificações a Dione de Almeida Alves e Paulo Cezar Paoli Napoli.

2. Contratações: - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: - Termo de Indenização Administrativa: Contratação da empresa Jacinta Chies para fornecimento de refeições nos abrigos devido à enchente, no valor de R$704.304,00. - Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa: - Contrato 89734/2024: Realização de evento de formação cinematográfica para abrigados, contratado com Leonardo Garcia e Cia Ltda por R$5.500,00. - Termo Aditivo I: Ampliação de serviços de manutenção no Paço Municipal com a empresa Ideia Engenharia e Construtora Ltda, aumentando o valor para R$224.791,32. - Departamento Municipal de Água e Esgotos: - Dispersa de Licitação 015/2024: Contratação da Cleans Comércio e Serviços de Higiene e Limpeza Ltda por R$87.780,00 para serviços de limpeza nas sedes afetadas pela calamidade. - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo: - Chamamento Público 004/2024: Aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com várias empresas notificadas.

3. Compras e Aquisições: - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: - Contratação da empresa ZATI Equipamentos para Ginástica Ltda para manutenção de aparelhos nas academias da terceira idade, valor total de R$ [valor não especificado]. - Diversos pregões eletrônicos para aquisição de materiais elétricos, ferramentas e equipamentos, totalizando valores expressivos distribuídos entre diferentes fornecedores. - Departamento Municipal de Habitação e Regularização Fundiária: - Publicação de listas complementares de posse para loteamentos Beco do Arthur e Nadyr Silveira da Costa. - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade: - Manutenção de autos de infração e aplicação de multas a diversos cidadãos e empresas, totalizando valores variados em UFMs e reais.

4. Decretos e Portarias: - Decretos: - Decreto Nº 22.731/2024: Alterações no Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Município. - Decreto Nº 22.733/2024 e Nº 22.732/2024: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal, totalizando aproximadamente R$15.620.704,70. - Portarias: - Alteração da Portaria 139/2023 referente ao Conselho Curador dos Honorários Advocatícios. - Designações e autorizações para servidores desempenharem funções específicas ou participarem de eventos sem ônus para o município.

5. Licitações e Pregões Eletrônicos: - Diversos pregões eletrônicos abertos para aquisição de materiais elétricos, mobiliários hospitalares, ferragens, ferramentas e equipamentos de construção. - Resultados de Julgamento: Empresas como DR Rocha Materiais de Construção Eireli, Emporio Kaza Comercial Ltda, e Logoel possuem contratos vencedores para fornecimentos específicos.

6. Ações Relacionadas à Calamidade de Chuvas: - Contratações emergenciais via dispensa de licitação para serviços de limpeza e higiene nas sedes da Empresa Pública de Transporte e Circulação, impactadas pelas chuvas intensas. - Convocação: Servidores designados para ações de resposta e reabilitação, incluindo atendimento às vítimas e entrega de kits de limpeza.

7. Notificações e Infrações: - Secretaria Municipal da Fazenda: Notificações de vedação ao Simples Nacional para diversas empresas. - Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana: Notificações de autos de infração por infrações relacionadas a legislação municipal. - Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Decisões de manutenção de autos de infração e aplicação de multas a cidadãos e empresas por infrações ambientais.

8. Termos de Cooperação e Aditivos Contratuais: - Secretaria Municipal de Saúde: Termos de cooperação técnica com Prepara Web Cursos On Line Ltda. para estágios e prática curricular. - Secretaria Municipal de Educação: Termos de colaboração para oferta de vagas em educação infantil e aditivos para reconstrução de infraestrutura escolar.

9. Alterações Orçamentárias: - Diversos contratos e termos aditivos incluíram reajustes contratuais e acréscimos de valores, financiados por dotações orçamentárias específicas do Tesouro Municipal e fundos próprios.

10. Principais Valores Adicionados: - Créditos Suplementares: Aproximadamente R$15,62 milhões. - Contratações Emergenciais: R$87.780,00 para serviços de limpeza. - Contratos de Desenvolvimento Social e Cultural: Totalizando mais de R$700.000,00 em indenizações e contratos de eventos.

Este resumo destina-se a fornecer uma visão geral das principais ações administrativas, contratações, aquisições e alterações orçamentárias publicadas na edição de 10 de junho de 2024 do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre. Para detalhes completos, recomenda-se a consulta direta aos documentos disponíveis no site oficial.

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre Edição 7281 - Segunda-feira, 10 de junho de 2024

Alterações de Efetivo

  • Nenhuma alteração de efetivo foi registrada nesta edição do Diário Oficial.

Contratações

  • Edital de Dispensa Eletrônica 021/2024
  • Objeto: Contratação emergencial de empresa de engenharia para execução de manutenção corretiva das instalações elétricas e civis do Quadro Geral de Baixa Tensão do Edifício Intendente Montaury, imóvel público municipal.
  • Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP), Diretoria de Licitações e Contratos.
  • Responsável: Letícia Novello Cezarotto, Diretora de Licitações e Contratos/SMAP.
  • Prazo:
    • Entrega de Propostas: Até 12/06/2024 às 23:59h.
    • Abertura das Propostas e Início da Disputa: 13/06/2024 às 09h.
    • Encerramento da Fase de Lances: 13/06/2024 às 10h.
  • Cadastro de Propostas: Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Compras e Abertura de Créditos

  • Decreto Nº 22.736, de 10 de junho de 2024
  • Ação: Abre créditos suplementares no Executivo Municipal.
  • Valor: R$ 3.990.234,56 (três milhões, novecentos e noventa mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).
  • Link para Decreto: Decreto 22.736

  • Anexos I e II: Anexo I

  • Decreto Nº 22.737, de 10 de junho de 2024

  • Ação: Abre créditos suplementares no Executivo Municipal.
  • Valor: R$ 20.944.532,34 (vinte milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos).
  • Link para Decreto: Decreto 22.737
  • Anexo I: Anexo I

Revogações e Alterações Legais

  • Decreto Nº 22.738, de 10 de junho de 2024
  • Ação: Revoga o parágrafo único do art. 5º do Decreto Nº 22.729, de 06 de junho de 2024.
  • Objeto Revogado: Disposições sobre o Programa de Recuperação Fiscal RecuperaPOA 2024, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), conforme a Lei Complementar Nº 1.013, de 31 de maio de 2024.
  • Link para Decreto: Decreto 22.738

Unidades e Pessoas Envolvidas

  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
  • Diretora de Licitações e Contratos/SMAP: Letícia Novello Cezarotto
  • Equipe de Edição do Diário: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Roselvane Aparecida Ribeiro

Informações de Contato

Observações: - Precisão das Informações: Todas as informações foram extraídas cuidadosamente do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, Edição 7281, publicada em 10 de junho de 2024, garantindo a exatidão dos dados relatados.