Diário oficial - 03/06/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7275 (3 de junho de 2024)

Contrato nº 001.00010/2021-87 – Contrato 885

Contratante:
Câmara Municipal de Porto Alegre

Contratada:
Lumiere Produções Ltda. – EPP

Objeto do Contrato:
Aditamento 02 ao Contrato 885, que prorroga a vigência pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 5 de setembro de 2024. O aditamento também reajusta os preços relacionados a despesas administrativas (custos indiretos) e locação de equipamentos, conforme o IPCA-IBGE, de setembro/2023 a agosto/2024. Não haverá reajuste sobre variações decorrentes de acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho.

Dotação Orçamentária:
CG 33903992 – Serviços de Publicidade Institucional, Subação 2002.

Valor do Aditamento:
Não especificado no documento fornecido.

Data da Assinatura:
31 de maio de 2024

Base Legal:
Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Responsável pela Assinatura:
José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.

Informações Institucionais

Prefeito Municipal:
Sebastião de Araújo Melo

Secretário Municipal de Administração e Patrimônio:
André Luis dos Santos Barbosa

Editarão do Diário Oficial:
Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Roselvane Aparecida Ribeiro

Contato:
E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
Site: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre

Análise de Alterações

Alterações de Efetivo:
Não foram identificadas mudanças no efetivo conforme o documento analisado.
Contratações:
Prorrogação do contrato com a empresa Lumiere Produções Ltda. – EPP para prestação de serviços de publicidade institucional.
Compras com Valores, Unidades e Pessoas Envolvidas:
O documento apresenta um aditamento contratual sem especificação de novos valores ou aquisições adicionais além dos reajustes já mencionados. As unidades envolvidas são a Câmara Municipal de Porto Alegre e a empresa contratada Lumiere Produções Ltda. – EPP.

Observação:
O documento analisado não apresenta informações sobre novas contratações de pessoal, aumentos de efetivo ou compras adicionais além do aditamento contratual mencionado.

Com base nas informações fornecidas, o Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição 7275, publicada em 3 de junho de 2024, contém apenas dados de divulgação institucional, como informações sobre a prefeitura, secretarias, responsáveis pela edição e contatos.

Resumo:

Publicação: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, Edição 7275, publicada em 3 de junho de 2024.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre:
Prefeito: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
Equipe de Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Roselvane Aparecida Ribeiro
Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
Website: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Observação: A edição fornecida não contém informações específicas sobre alterações de efetivo, contratações ou compras. Para realizar uma análise detalhada desses aspectos, é necessário acessar o conteúdo completo do Diário Oficial que inclua tais informações.

Caso possua detalhes adicionais ou uma versão completa do Diário Oficial contendo as seções pertinentes a efetivos, contratações e compras, por favor, forneça-os para que uma análise mais aprofundada possa ser realizada.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Ano XXIX, Edição 7275 (3 de junho de 2024)

1. Executivo

Decreto nº 22.716, de 31/05/2024
Revoga os Decretos nº 11.106/1994 e nº 18.151/2013, encerrando o uso de próprios municipais pelo Estado do Rio Grande do Sul e pela Sociedade Condomínio Lotação Ipiranga - PUC.

2. Gestão de Pessoal

Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP)
Portaria nº 28834750/2024
- Revoga as Portarias nº 28829073, 28829226 e 28829384/2024 referentes ao servidor Thiago Pires Jardim de Oliveira.
Diretora de Gestão de Pessoas da SMAP
Concessão de Abono de Permanência a:
- Claudia Borges Mendes (Professor M5) a partir de 06/05/2024.
- Ana Lucia Lomando Oliveira (Professor M5) a partir de 26/04/2024.
- Adriana Regina Studzinski Machado (Professor M5) a partir de 10/05/2024.
- Cristina Kley (Cirurgião-Dentista) a partir de 10/05/2024.
- Marbri Otto Júnior (Eletricista) a partir de 10/03/2024.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Portaria nº 28829585/2024
- Designação de servidores Carla Almeida Schmidt, Carolina Breda Resende, Vivian Pierobom Stein e Márcia Chaves Moreira para fiscalização do contrato nº 89677/2024 com a empresa Jacinta Chies, no valor de R$ 2.835.000,00, visando o fornecimento de refeições a desabrigados devido à enchente.
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
Portaria nº 28828524/2024
- Concessão da Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) Nível 06 a Gilberto Medeiros Borges, valor não especificado.
Secretaria Municipal de Educação
Anulação da Portaria 28373814/2024 que autorizava o afastamento do professor Lizelle de Moura Berrutti para evento em Santa Catarina.
Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa
Portaria 160/2024
- Designação de Flávio Krawczyk e Juliana Belardinelli para fiscalização do contrato nº 89645/2024 com a IDEA Engenharia e Construtora Ltda, no valor não especificado.
Secretaria Municipal de Saúde
Diversas Portarias concedendo Gratificações de Incentivo à Produtividade (GIP) a servidores, totalizando múltiplos contratos e valores específicos:
- Marcia Martins da Silva Maia e Adriana Lopes recebem GIP de nível 2.
- Carlos Eduardo Silva de Oliveira e Mateus Freitas Cunda recebem GIP de nível 2.
- Rosângela da Rosa Nagib Murr e Priscila Minoia Almada recebem GIP de nível 6 e 2, respectivamente.

3. Contratações e Compras

Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP)
Pregões Eletrônicos e Dispensas de Licitação
- Objeto: Registro de preços para materiais de cozinha, limpeza, medicamentos, software (Adobe Creative Cloud), gás liquefeito de petróleo (GLP) e mais.
- Fornecedores destacáveis:
- AJP Comércio Atacadista: Materiais diversos por valores de R$ 4,00 a R$ 5,00.
- Ciamed Distribuidora de Medicamentos Ltda.: Medicamentos por valores de R$ 0,03 a R$ 5,99.
- TecNetworking Serviços e Soluções em TI Ltda.: Softwares por até R$ 1.179.999,00.
Secretaria Municipal da Fazenda
III Termo Aditivo ao Contrato nº 76974/2022
- Contratada: INFISC – Inteligência em Tecnologia Ltda.
- Objeto: Prorrogação de prazo por 12 meses com reajuste de R$ 986.152,56.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET)
Editais e Contratos Emergenciais
- Concessão de serviços de fornecimento de refeições por valores de R$ 2.835.000,00 (Jacinta Chies) e R$ 4.045.500,00 (Associação Beith Shalom) para desabrigados da enchente.
Departamento Municipal de Água e Esgotos
Contrato nº 89666/2024
- Contratada: Estado do Rio Grande do Sul.
- Objeto: Uso de próprio municipal para acolhimento de até 190 mulheres e crianças afetadas pela enchente.
- Valor Total: R$ 21.060.000,00.

4. Alterações de Efetivo

Nomeações temporárias e exonerações em diversas secretarias.
Concessão de Abonos de Permanência e GIPs aos servidores.
Designações para fiscalização de contratos emergenciais.

5. Destaques Financeiros

Contratos Emergenciais: Mais de R$ 7.880.500,00 destinados ao fornecimento de refeições e serviços de limpeza pós-enchente.
Manutenção e Aquisição de Equipamentos: Contratos com valores variando de R$ 36.640,00 a R$ 120.983,40 para manutenção de equipamentos hidráulicos e médicos.
Registro de Preços: Diversos pregões eletrônicos com valores totais expressivos para aquisição de materiais essenciais à administração pública.

6. Decisões Administrativas

Anulação de Autos de Infração: Diversas anulações realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para empresas e indivíduos.
Concessões de Penalidades: Notificações de intenção de aplicação de multas a empresas por descumprimento contratual.

7. Outros Destaques

Contratos e Termos Aditivos: Prorrogações e ajustes contratuais para serviços de transporte, manutenção predial e apoio à saúde.
Chamamentos Públicos Retificados: Aumento de valores e quantitativos para aquisição de exames diagnósticos.

Conclusão

O Diário Oficial de Porto Alegre de 3 de junho de 2024 destaca significativas alterações no efetivo das secretarias municipais, com nomeações temporárias e concessão de benefícios a servidores. Além disso, houve uma vasta gama de contratações emergenciais e aquisições de materiais essenciais, totalizando valores expressivos para atendimento das consequências da enchente de maio de 2024. As secretarias de Administração, Desenvolvimento Social, Saúde e Água e Esgotos foram as principais responsáveis por essas ações, visando garantir a eficiência dos serviços públicos diante das emergências enfrentadas.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7275 (3 de junho de 2024)

1. Alterações Orçamentárias: - Decreto nº 22.722/2024: Autoriza a abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal no valor de R$ 511.732,70. - Decreto nº 22.723/2024: Autoriza a abertura de créditos suplementares adicionais no valor de R$ 10.309.820,04. - Decreto nº 22.724/2024: Prorroga a implementação do teletrabalho e a suspensão do registro de efetividade dos servidores públicos até 30 de junho de 2024, alterando o Decreto nº 22.663/2024.

2. Contratações e Mobilização de Servidores: - Convocação de Servidores para Resposta a Calamidade: - Objetivo: Realizar o cadastramento de pessoas afetadas pelas enchentes nas comunidades de Humaitá e Sarandi. - Data e Local: 4 de junho de 2024, a partir das 9h, nos pontos de encontro especificados. - Servidores Convocados: Total de 25 servidores de diversas secretarias, incluindo a SMAP, PGM, FASC, SMED, DMLU, SMAMUS, SMDET e PREVIMPA. Exemplos de servidores convocados: - Maria Lorena Felippe Solis (SMAP) - Eduardo da Cunha Fonseca (SMAP) - Helena de Almeida Pereira Marques (PGM) - Roberta Tolfo Vieira (PGM) - Tais Araujo Goncalves (FASC) - Marineia Falck Vollrath (SMED) - Entre outros listados no edital.

3. Compras e Aquisições: - Suspensão de Dispensa Eletrônica: - Dispensa Eletrônica 015/2024: Suspensa para revisão das condições de contratação referentes ao registro de preços para Agentes de Ação Social (CBO 5153-10) destinados aos abrigos em decorrência da calamidade pública. - Responsável: Letícia Novello Cezarotto, Diretora de Licitações e Contratos/SMAP.

Republicação de Dispensa Eletrônica:
Dispensa Eletrônica 014/2024: Republicada para aquisição de materiais destinados ao atendimento de desabrigados e vulneráveis devido às enchentes.
Motivo: Alterações nos Termos de Referência e de Cotação.
Prazos:
- Entrega de Propostas: Até 5 de junho de 2024, às 23h59.
- Abertura de Propostas e Início da Disputa: 6 de junho de 2024, às 9h.
- Encerramento da Fase de Lances: 6 de junho de 2024, às 10h.
Acesso aos Documentos: Disponíveis no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

4. Unidades e Pessoas Envolvidas: - Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP): Responsável pelas dispensas eletrônicas e coordenação das contratações emergenciais. - Gabinete do Prefeito: Coordenou a convocação dos servidores para as ações de resposta à calamidade. - Diretoria de Licitações e Contratos: Encarregada das suspensões e republicações das dispensas eletrônicas.

Conclusão: O Diário Oficial desta edição destaca significativas alterações orçamentárias com a abertura de créditos suplementares para o Executivo Municipal, medidas emergenciais para resposta a desastres naturais através da mobilização de servidores públicos, e ajustes nos processos de contratação e aquisição de materiais essenciais para o enfrentamento das enchentes em Porto Alegre. Todas as ações visam fortalecer a capacidade de resposta do município frente à calamidade pública ocorrida.