Skip to content

Diário oficial - 31/05/2024

Resumo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre - Edição 7274 (31 de maio de 2024)

1. Alterações de Efetivo e Contratações

  • Nomeação em Comissão:
  • Nomeada: Simone Ivalete Rebelato
  • Matrícula: 1680331
  • Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete III
  • Lotação: Gabinete da Vereadora Cassiá Carpes
  • Regime de Trabalho: Especial de Tempo Integral
  • Início: Data da publicação (31/05/2024)
  • Tipo de Contratação: Comissão e Funções Gratificadas
  • Base Legal: Art. 20, al. "a" do inc. I do art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 133/1985, inc. VI do art. 20 do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, art. 41 da Lei Municipal 5811/1986
  • Portaria: nº 443, de 22/05/2024 (Processo 224.00002/2024-22)

2. Licitações e Compras Públicas

  • Pregão Eletrônico 07/2024:
  • Órgão Responsável: Câmara Municipal de Porto Alegre
  • Processo SEI: 076.00111/2023-55
  • Objeto: Aquisição de materiais de expediente e limpeza
  • Destinação: Exclusiva para Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs)
  • Período de Recebimento de Propostas:
    • Início: 03/06/2024 às 09:00
    • Término: 13/06/2024 às 08:59
  • Abertura das Propostas: 13/06/2024 às 09:00
  • Sessão de Disputa: Início às 10:00 do mesmo dia
  • Acesso ao Pregão: www.pregaobanrisul.com.br
  • Contatos para Informações:
    • Telefone: (51) 3220-4314
    • E-mail: pregao@camarapoa.rs.gov.br

3. Aplicação de Penalidades

  • Multa Aplicada:
  • Processo SEI: 100.00080/2024-60
  • Nota de Empenho: 081/2024
  • Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
  • Contratada: Laguna Esporte Ltda.
  • Valor da Multa: 7,5% sobre o valor da Nota de Empenho nº 81/2024, totalizando R$ 164,02
  • Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
  • Data da Notificação: 29/05/2024

4. Informações Institucionais

  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
  • Contato Diário Oficial Eletrônico: dopa@portoalegre.rs.gov.br
  • Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, contratações e compras públicas realizadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico em 31 de maio de 2024. Todas as informações foram revisadas para garantir precisão e clareza.

Após análise do conteúdo fornecido do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, observam-se as seguintes informações:

Detalhes da Publicação: - Órgão Divulgador: Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Ano: XXIX - Edição: 7274 - Data de Divulgação: Sexta-feira, 31 de maio de 2024 - Data de Publicação: Segunda-feira, 3 de junho de 2024 - Tipo de Edição: Extra (não houve publicação do Legislativo nesta edição)

Administrativo: - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa

Equipe da Edição: - Cíntia Harndt Endler - Katlyne Simoni - Kimberly do Canto Winter dos Santos - Maria de Lourdes Cordeiro - Roselvane Aparecida Ribeiro

Contato e Acesso: - Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS - E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Website: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Observações: - A edição apresentada não contém informações sobre alterações de efetivo, contratações ou compras. - Para obter dados específicos sobre mudanças no quadro de pessoal, aquisições ou contratos, é necessário acessar edições subsequentes ou seções específicas do Diário Oficial que contenham tais informações.

Conclusão: A edição 7274 do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, divulgada em 31 de maio de 2024 e publicada em 3 de junho de 2024, é uma edição extra que não inclui publicações do Legislativo. O conteúdo apresentado foca nos elementos administrativos e de divulgação, sem detalhamento sobre efetivo, contratações ou compras.

Caso haja uma edição completa ou seções adicionais do Diário Oficial com as informações solicitadas (alterações de efetivo, contratações, compras com valores, unidades e pessoas envolvidas), por favor, forneça esses detalhes para uma análise mais aprofundada.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7274 (31 de maio de 2024)

1. Alterações de Efetivo, Contratações e Exonerações

a. Nomeações: - Jorge Heleno Santana Brasil foi nomeado Secretário Municipal de Desenvolvimento Social a partir de 29/05/2024 (Processo 24.0.000054460-0). - Thiago Pires Jardim de Oliveira foi nomeado Diretor-Geral da Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política a partir de 29/05/2024 (Processo 21.0.000045504-8). - Lucas Rafael Mercanti Vasconcellos foi nomeado Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a partir de 29/05/2024 (Processo 20.0.000048413-0). - Letícia Pedroza Morales, servidora da SMDET, recebeu a Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP Nível 04 para o período de 05/02/2024 a 03/02/2025 (Processo 24.0.000013604-9).

b. Exonerações: - Jorge Heleno Santana Brasil foi exonerado do cargo de Secretário Adjunto a partir de 29/05/2024 (Processo 24.0.000054460-0). - Thiago Pires Jardim de Oliveira foi exonerado do cargo de Chefe de Equipe a partir de 29/05/2024 (Processo 21.0.000045504-8). - Lucas Rafael Mercanti Vasconcellos foi exonerado do cargo de Diretor-Geral a partir de 29/05/2024 (Processo 20.0.000048413-0).

c. Aposentadorias: - Marcia de Souza Medeiros, servidora da Fundação de Assistência Social e Cidadania, foi aposentada por incapacidade permanente a partir de 01/06/2024, com proventos proporcionais (Processo 23.13.000000294-5).

2. Contratações e Compras

a. Contratações por Portarias: - Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE): - Contratou a IDEA Engenharia e Construtora Ltda para serviços de manutenção predial preventiva e corretiva (Valor não especificado) (Processo 24.0.000057740-1). - Contratou a MULTIMÁQUINAS Peças e Serviços Ltda - EPP por R$ 14.040.380,09 para fornecimento e reposição de peças para veículos do DMAE (Processo 24.10.000003087-0).

  • Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
  • Contratou a AGR Engenharia e Empreendimentos Ltda por R$ 9.404.676,89 para limpeza urbana pós desastre climático (Processo 24.0.000058775-0).

  • Contratou a RGS Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial por R$ 17.602.359,30 para os mesmos serviços (Processo 24.0.000059724-0).

  • Secretaria Municipal de Saúde:

  • Contratou a GA & PF Transportes Ltda com reajustes contratuais, totalizando R$ 8.388,59 mensais a partir de 18/03/2024 (Processo 20.0.000108227-3).
  • Contratou a Tróia Assessoria e Serviços Técnicos Ltda por R$ 999.999,00 para hidrojateamento em áreas afetadas pela enchente (Processo 24.10.000004428-5).
  • Realizou diversas defesas prévias e anulações de autos de infração relacionados a contratos de saúde.

b. Editais e Pregões Eletrônicos: - Diversos Pregões Eletrônicos foram realizados para: - Material Hospitalar, Medicamentos Humanos, Gêneros Alimentícios, Móveis Urbanos, Equipamentos de Academias, entre outros. - Exemplos de valores registrados: - PREGÃO ELETRÔNICO 062/2024: Contratação de limpeza urbana por R$ 9.404.676,89 (AGR Engenharia) e R$ 17.602.359,30 (RGS Engenharia). - PREGÃO ELETRÔNICO 675/2023: Registro de preços para cestas básicas totalizando R$ 84.651,26. - PREGÃO ELETRÔNICO 352/2023: Aquisição e instalação de equipamentos de academias ao ar livre por R$ 1.214.641,55.

c. Termos Aditivos e Retificações: - Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa realizou termos aditivos para: - Ampliação de contratos de avaliação de projetos (Valor total: R$ 119,02 por avaliação). - Departamento Municipal de Habitação e Regularização Fundiária: - Anulou e instaurou novos editais para Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) na Vila São Judas Tadeu.

d. Dispensas de Licitação: - Contratações emergenciais devido a calamidades públicas: - Dispensa 024/2024: Locação de caminhão grande com motorista por R$ 2.741.517,00 (ARBUSTI Transportes Ltda). - Dispensa 186/2024: Fornecimento de refeições para abrigos das vítimas de enchente por R$ 2.835.000,00 (BASE DEMOLIÇÕES & SERVIÇOS Ltda).

3. Gratificações e Incentivos

  • Servidores das Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Cultura e outras receberam:
  • Gratificações de Incentivo ao Desempenho (GID) e Gratificações de Incentivo Técnico.
  • Exemplos:
    • Paulo Augusto de Oliveira, Asfaltador na SMSURB, recebeu GIP Nível 4 no valor correspondente ao contrato R$ 5.318.330,64 (Processo 22.0.000145178-6).
    • Carlos Alberto Rodrigues da Silva Junior, Motorista na SM Saúde, recebeu GIP Nível 2 no valor correspondente ao contrato R$ 76985/2022.

4. Publicações e Decisões Administrativas

  • Anulações de Portarias:

  • Diversas portarias referentes à designação de fiscais de contrato foram anuladas e substituídas por novas designações (Processo 22.0.000016565-8 e 24.0.000016565-8).

  • Defesa e Anulação de Autos de Infração:

  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS) anulou vários autos de infração relacionados a atividades insalubres e outras infrações ambientais, baseando-se em decisões administrativas.

5. Contratos Específicos e Valores Envolvidos

  • Manutenção Predial e Limpeza Urbana:
  • IDEA Engenharia e Construtora Ltda: Serviços de manutenção predial (Processo 24.0.000057740-1).
  • AGR Engenharia e Empreendimentos Ltda: R$ 9.404.676,89 para limpeza pós desastre climático (Processo 24.0.000058775-0).

  • RGS Engenharia S.A.: R$ 17.602.359,30 para os mesmos serviços (Processo 24.0.000059724-0).

  • Aquisição de Equipamentos e Materiais:

  • PREGÃO ELETRÔNICO 228/2023: Mobiliário urbano totalizando valores diversos por itens.

  • PREGÃO ELETRÔNICO 548/2023: Condicionadores de ar e outros equipamentos por valores unitários específicos.

  • Transporte e Serviços de Emergência:

  • Consórcio Drilling Pontual Zona Norte: Contrato de R$ 14.040.380,09 para serviços de reconstrução e manutenção de redes de esgotamento (Processo SEI: 23.10.000007693-9).
  • Tróia Assessoria e Serviços Técnicos Ltda: R$ 999.999,00 para hidrojateamento em áreas inundadas (Processo 24.10.000004428-5).

6. Ações de Regularização Fundiária

  • Instalação de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S):
  • Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF) iniciou a regularização de núcleos urbanos informais na Vila São Judas Tadeu (Processo 22.0.000119745-6).

7. Dispensas e Aditamentos Contratuais

  • Termos de Indenização:

  • Fundação de Assistência Social e Cidadania indenizou a Associação Beith Shalom por R$ 383.755,79 referente ao fornecimento de refeições a abrigos (Processo 24.0.000060085-7).

  • Apontamentos Gerais:

  • Diversos termos aditivos ajustaram valores contratuais baseados em índices inflacionários e reequilíbrio econômico-financeiro, garantindo a continuidade e adequação dos serviços prestados.

Conclusão: A edição 7274 do Diário Oficial de Porto Alegre, divulgada em 31 de maio de 2024, destaca uma série de alterações estruturais no quadro de pessoal da administração municipal, com nomeações e exonerações estratégicas visando otimizar a gestão das secretarias. Além disso, há um volume significativo de contratações e aquisições voltadas para manutenção, serviços emergenciais devido a calamidades públicas, e investimentos em infraestrutura e equipamentos. As operações financeiras envolvem valores expressivos, refletindo o compromisso da gestão municipal em atender às demandas sociais, de saúde, infraestrutura e meio ambiente da cidade.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7274 (31 de maio de 2024)

Alterações de Efetivo

  • Prorrogação de Convocações de Servidores:
  • Edital 005/2024 prorrogou o prazo de convocação dos Editais 001/2024, 003/2024 e 004/2024 de 03/06/2024 para 14/06/2024.
  • Servidores Prorrogados:
    • SMAP:
    • LUANA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA
    • EVERTON BENEDITO MARCELO
    • JOELMA BORGES DA SILVA
    • VITOR BACCHINI GOMES PACHECO
    • VIVIANE PIRES SILVA
    • SILVANA D AVILA CARDOSO DE OLIVEIRA
    • OLIVIA DE ANDRADE SOARES
    • MARIO GUSMAO FUENTES BARBA
    • FASC:
    • LEANDRO JOSÉ NERES COLARES
    • MARCOS BONORINO
    • SMED:
    • LEONARDO FAGUNDES DONDONI
    • VITOR BACCHINI GOMES PACHECO
    • VIVIANE PIRES SILVA
    • FASC e SMAMUS:
    • MARIO GUSMAO FUENTES BARBA
    • OLIVIA DE ANDRADE SOARES

Contratações

  • Dispensa Eletrônica 016/2024:
  • Objeto: Registro de Preços para execução de serviços de fornecimento de mão de obra temporária de Carregadores (CBO 7832-10).
  • Finalidade: Atuação junto aos abrigos e centros de distribuição e recebimento de doações devido à Calamidade Pública causada por enchentes.
  • Prazo de Entrega de Propostas: Até 05/06/2024 às 12h.
  • Data de Abertura das Propostas: 05/06/2024 às 14h.
  • Encerramento da Fase de Lances: 05/06/2024 às 15h.
  • Responsável pela Publicação: Letícia Novello Cezarotto, Diretora de Licitações e Contratos/SMAP.

Compras e Atribuições Orçamentárias

  • Leis Complementares:

  • Lei Complementar Nº 1.013 (31/05/2024): Instituição do Programa de Recuperação Fiscal (RecuperaPOA 2024).

  • Decretos de Créditos Suplementares:

  • Decreto Nº 22.717 (31/05/2024):
    • Valor: R$ 2.766.196,00
    • Finalidade: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal.

  • Decreto Nº 22.718 (31/05/2024):

    • Valor: R$ 7.833.633,88
    • Finalidade: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal.

  • Decreto Nº 22.719 (31/05/2024):

  • Ações Temporárias:
    • Suspensão: Até 30/06/2024, suspensão de notificações e comunicações de autos de infração no âmbito da Receita Municipal.
    • Negativação e Protesto: Suspensão até 31/10/2024 das ações de negativação e protesto por inadimplência de créditos tributários e não tributários.
  • Alterações: Retomada dos prazos para interposição de reclamações e recursos em processos administrativos.
  • Contexto: Medidas complementares devido ao estado de calamidade pública causado por chuvas intensas.

Unidades Envolvidas e Pessoas Chave

  • Principal Unidade Envolvida: Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP).
  • Pessoas Envolvidas:
  • Sebastião Melo: Prefeito de Porto Alegre.
  • André Luis dos Santos Barbosa: Secretário Municipal de Administração e Patrimônio.
  • Letícia Novello Cezarotto: Diretora de Licitações e Contratos/SMAP.

Notas Adicionais

  • Prorrogação de Convocações: Servidores afetados por chuvas intensas ou impedimentos legais devem enviar comprovação às suas chefias para validação.
  • Contato para Informações: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, contratações e compras com seus respectivos valores, unidades e pessoas envolvidas, conforme publicado na edição 7274 do Diário Oficial de Porto Alegre em 31 de maio de 2024.