Diário oficial - 28/05/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7271 (28 de maio de 2024)

Legislativo

  1. Resoluções de Mesa:

  2. Resolução de Mesa nº 633/2024 (25 de abril de 2024):

    • Objeto: Padronização dos softwares utilizados pelos Gabinetes e Setores Administrativos da Câmara Municipal de Porto Alegre.
    • Detalhes: Estabelece diretrizes para a solicitação e uso dos softwares, visando otimizar a eficiência administrativa.
    • Publicação: Link para a íntegra

  3. Resolução de Mesa nº 634/2024 (29 de abril de 2024):

    • Objeto: Instituição e regulamentação do Prêmio Servidores Destaques da Câmara Municipal de Porto Alegre.
    • Ação: Revoga a Resolução de Mesa nº 629 de 1º de abril de 2024.
    • Publicação: Link para a íntegra

Editais

  1. Compra de Materiais:

  2. Súmula nº 22/2024, da CMPA:

    • Processo: 076.00038/2024-01
    • Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
    • Contratada: IT Assunção Comércio, Importação e Exportação Ltda. (CNPJ: 06.110.874/0001-88)
    • Objeto: Aquisição de 144 pilhas tamanho pequena, blindadas em aço, 1,5V, alcalinas, marca Maxping.
    • Valores:
    • Unitário: R$ 1,25
    • Total: R$ 180,00
    • Base Legal: Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 081/2023, da PMPA.
    • Data da Publicação: 24 de maio de 2024

  3. Contratos:

  4. Revogação de Rescisão Amigável:

    • Processo: 135.00009/2022-91 (Contrato 876/2022)
    • Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
    • Contratado: Fortt do Brasil Ltda – EPP
    • Objeto: Revogação do Termo de Rescisão Amigável firmado em 20 de março de 2024, restabelecendo os termos e prazos originais do contrato.
    • Data da Assinatura: 27 de maio de 2024
    • Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações

  5. Acordos Administrativos:

  6. Inclusão de Veículo:

    • Processo SEI: 267.00061/2024-68
    • Acordante: Vereadora Cláudia Araújo
    • Objeto: Inclusão do veículo Nissan Versa, placas FQB8B38, no termo de acordo entre a Câmara Municipal de Porto Alegre e a vereadora.
    • Data da Inclusão: 22 de maio de 2024
    • Base Legal: Resolução de Mesa e Lideranças nº 12/2008 e Resolução de Mesa nº 391/2008

Informações Adicionais:

  • Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio:
  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
  • Secretário: André Luis dos Santos Barbosa
  • Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
  • Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Observações:

  • Alterações de Efetivo e Contratações: Não foram identificadas informações relativas a alterações de efetivo ou novas contratações nesta edição do Diário Oficial.

Este resumo abrange as principais resoluções, contratos e aquisições publicadas na edição 7271 do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre, destacando os valores envolvidos, as unidades contratantes e os responsáveis pelos atos administrativos.

Após análise da edição 7271 do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre publicada em 28 de maio de 2024, constatou-se que não há informações específicas relacionadas a:

  • Alterações de efetivo: Não foram identificadas mudanças no quadro de pessoal.
  • Contratações: Não há registros de novas contratações ou demissões.
  • Compras: Não foram mencionadas aquisições, contratos ou valores associados.
  • Unidades e Pessoas Envolvidas: Não há detalhes sobre unidades administrativas ou indivíduos específicos envolvidos em ações administrativas.

A edição analisada contém principalmente informações institucionais, como contatos oficiais, endereços e dados administrativos gerais da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Caso haja uma edição subsequente ou documentos adicionais que contenham as informações solicitadas sobre efetivo, contratações ou compras, por favor, forneça-os para uma análise mais detalhada.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - 28 de Maio de 2024

1. Alterações de Efetivo

  • Admitações:

  • Fabiane Roslank (Matrícula: 23647) admitida como Coordenadora na Coordenação de Serviços da Empresa Pública de Transporte e Circulação, a partir de 22/04/2024.

  • Demissões a Pedido:

  • Luciane de Fátima Pizzio Toledo (Matrícula: 19240) do cargo de Agente de Serviços Gerais, a partir de 09/04/2024.
  • Herivelto Rodrigo Dias Fagundes (Matrícula: 16896) do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte, a partir de 29/04/2024.

  • Edson Gomes da Rosa (Matrícula: 23140) do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte, a partir de 26/04/2024.

  • Designações:

  • Adriano Borges Goularte (Matrícula: 23639) designado como Diretor na Diretoria de Educação, a partir de 10/04/2024.
  • Alexandre Hamílton Schultz Mourão (Matrícula: 4502) designado para Função Comissionada de Responsável por Equipe Operacional na Equipe de Atendimento Especializado, a partir de 18/04/2024.

  • Márcia Cristina Dutra das Neves Swatek (Matrícula: 8273) designada para Função Comissionada de Responsável por Equipe Administrativa na Equipe de Passagem Escolar e Isenções, a partir de 02/05/2024.

  • Dispensas:

  • Cirilo João Faé (Matrícula: 22640) dispensado do cargo de Diretor na Diretoria de Operações, a partir de 05/04/2024.
  • Adriano Borges Goularte (Matrícula: 23639) dispensado do cargo de Coordenador na Coordenação de Serviços, a partir de 10/04/2024.
  • Marco Aurélio de Souza Costa (Matrícula: 11967) dispensado da Função Comissionada de Responsável por Equipe Operacional, a partir de 18/04/2024.
  • Alexandre Hamílton Schultz Mourão (Matrícula: 4502) dispensado da Função Comissionada de Responsável por Atividade Operacional, a partir de 18/04/2024.
  • Márcia dos Santos (Matrícula: 5258) dispensada da Função Comissionada de Responsável por Equipe Administrativa, a partir de 02/05/2024.

2. Contratações e Compras

  • Decretos de Crédito Suplementar:
  • Decreto Nº 22.711: Abre créditos suplementares no valor de R$ 2.751.488,66.

  • Decreto Nº 22.710: Abre créditos suplementares no valor de R$ 1.093.526,68.

  • Contratos e Aditamentos:

  • Contrato Nº 89628/2024 com ARBUSTI TRANSPORTES LTDA para execução de cercamentos, no valor de R$ 66.023,39.
  • Contrato SECON 89606/2024 com Braserv Ltda – EPP para serviços de manutenção e reparos, no valor de R$ 2.400,00.
  • Contrato SECON 89519/2024 com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre (APAE) para cursos de fundos públicos, no valor de R$ 9.950,00.
  • Termo de Fomento 022/2023 – FUNCRIANÇA com RENAPSI para cursos de sócio aprendizagem, no valor de R$ 1.814.000,00.
  • Termo de Fomento 023/2023 – FUNCRIANÇA com IPAD de Educação para cursos sobre fundos públicos, no valor de R$ 278.492,00.

  • Termo de Fomento 006/2024 – FUNCRIANÇA com Associação de Mães Rita Yasmin para qualificação em Auxiliar de Cozinha, no valor de R$ 16.291,94.

  • Aberturas de Pregões Eletrônicos:

  • Pregão Eletrônico 002/2024: Limpeza e desinfecção de reservatórios de água potável, fornecedor JAIR CORREIA DA SILVA, valor total R$ 0,03 + R$ 156,96.
  • Pregão Eletrônico 086/2024: Registro de preços para condicionadores de ar, sessão em 12/06/2024.
  • Pregão Eletrônico 069/2024: Locação de veículos com motorista para SMAMUS, fornecedores TRANSPORTES SAGEBIN LTDA (R$ 5.770.000,00) e TRANSNEVADA TRANSPORTES LTDA (R$ 13.680,00).

  • Pregão Eletrônico 032/2024: Material de construção, fornecedores DR ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (R$ 381,84) e JOEL L. LEOPOLD LIMITADA (R$ 17,00 + R$ 129,53 + R$ 142,43 + R$ 184,00).

  • Dispensas de Licitação:

  • Dispensa Eletrônica 023/2024: Aquisição de acionamento de motor-bomba e subestações, valor R$ 848.998,80 para remoção de detritos pós-enchente.
  • Dispensa Eletrônica 016/2024: Aquisição de motosserra, valor R$ 18.918,35.
  • Dispensa Eletrônica 014/2024: Aquisição de Equipamentos de proteção individual, valor R$ 35.290,00.
  • Dispensa Eletrônica 013/2024: Aquisição de equipamentos de proteção impermeáveis, valor R$ 280.000,00.

3. Designações e Portarias

  • Portarias de Designação:
  • Melissa de Oliveira Machado designada para força-tarefa na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a partir de 06/05/2024.
  • Diego Vicari Rojas Lima e Patricia de Oliveira Martins convocados para regimes de dedicação exclusiva nas respectivas secretarias.
  • Tiago Betat Machado nomeado para Procurador-Gerente na Procuradoria-Geral do Município a partir de 29/04/2024.

  • Ravenna Gonçalves Santos designada para apoiar o Sistema S2ID na Defesa Civil a partir de 21/05/2024.

  • Concessões e Cessamentos:

  • Gratificações concedidas a Thais Kelbert Palermo e Lucilene Silva da Costa Almeida.
  • Cessações das gratificações para Cirilo João Faé, Adriano Borges Goularte, Marco Aureliano, entre outros.

4. Resoluções e Instruções Normativas

  • Resoluções do CMDCA:
  • Resolução 057/2024: Renovação de cursos de sócio aprendizagem profissional.
  • Resolução 058/2024: Aprovação de projeto para captação de recursos via FUNCRIANÇA.

  • Resolução 059/2024: Aprovação de projeto para manutenção de serviço de atenção integral a pessoas com deficiência.

  • Instrução Normativa 009/2024 - SMSEG:

  • Normatiza procedimentos para manutenção de veículos novos dentro do período de garantia, permitindo a execução de serviços com um único orçamento para valores até R$ 5.000,00.

5. Contratos Específicos

  • Contrato Registrado SECON 89628/2024 com ARBUSTI TRANSPORTES LTDA: Execução de cercamentos de áreas da administração direta e indireta, valor R$ 66.023,39.
  • Termo de Fomento 022/2023 a 015/2023 com diversas organizações para cursos e projetos sociais, totalizando valores que variam de R$ 16.291,94 a R$ 1.814.000,00.

6. Penalidades e Sanções

  • Aplicação de Multas a COOTRAVIPA por descumprimento contratual, totalizando R$ 275,45 por cada infração.
  • Indeferimento de Recurso para COOTRAVIPA referente a penalidades aplicadas.

7. Publicações de Contratos e Aditamentos

  • Termos de Aditamento para contratos de prestação de serviços médicos e transportes, com valores reajustados conforme índices IPCA, totalizando ajustes financeiros.

8. Editais de Contratação

  • Editais 018/2024 e 020/2024: Convocação para contratação temporária de profissionais de diversas áreas, com valores e prazos específicos, visando atender as necessidades de interesse público emergencial.

9. Outros Procedimentos

  • Aposentadorias e Abonos de Permanência concedidos a servidores como Luiz Eduardo Gabech de Oliveira e Patricia Goncalves Bernardes.
  • Doações e Fomentações para projetos sociais e assistência, como Projeto Pescar: Doe um Futuro Melhor e Maternidade em Foco.

Unidades Envolvidas:

  • Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP)
  • Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
  • Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU)
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS)
  • Secretaria Municipal de Segurança
  • Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSURB)
  • Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ)

Pessoas Envolvidas:

  • André Luis dos Santos Barbosa - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio
  • Fernando Ritter - Secretário Municipal de Saúde
  • Maurício Loss - Diretor-Geral do DMLU
  • RAVENNA GONÇALVES SANTOS - Assistente Administrativo na Secretaria Municipal de Saúde
  • Maria Paula Pagliosa Bastos - Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude

Este resumo apresenta as principais alterações de efetivo, contratações, demissões, designações e aquisições realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre conforme publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 2024. Para detalhes completos, recomenda-se a consulta direta ao Diário Oficial Eletrônico disponível no Portal DOPA.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição Extra, 28 de maio de 2024

Contratações e Compras:

  • Órgão Contratante: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos do Município de Porto Alegre.

  • Contratada: Aguiar Serviços e Empreendimentos Imobiliários Ltda.

  • Objeto do Contrato: Prestação de serviços de limpeza urbana pós-desastre climático, incluindo fornecimento de equipamentos, caminhões, operadores e motoristas.

  • Valor do Contrato: R$ 3.754.323,00 (três milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e vinte e três reais).

  • Modalidade de Contratação: Dispensa de Licitação nº 182/2024.

  • Vigência do Contrato: 2 (dois) meses a partir da assinatura da ordem de início.

  • Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.

  • Dotação Orçamentária: 07601 004269 1.5.00.001001 0001 33.90.39.33 107601 00001 00002.

  • Base Legal: Art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/21 e demais normas pertinentes.

Unidades e Pessoas Envolvidas:

  • Unidade Executora: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

  • Responsável pela Assinatura do Contrato: Assis Edvar Gonçalves Arrojo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos.

Alterações de Efetivo e Contratações:

O documento não menciona alterações no efetivo ou novas contratações diretas de servidores municipais. A contratação visa terceirizar serviços específicos por meio de contrato com empresa privada.

Resumo Geral:

No dia 28 de maio de 2024, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Porto Alegre firmou um contrato com a empresa Aguiar Serviços e Empreendimentos Imobiliários Ltda pelo valor de R$ 3.754.323,00. O contrato, realizado por dispensa de licitação, tem como finalidade a prestação de serviços de limpeza urbana em resposta a um desastre climático, incluindo a disponibilização de equipamentos, caminhões, operadores e motoristas. A vigência do acordo é de dois meses a partir da assinatura da ordem de início, sendo os recursos provenientes do Tesouro Municipal. Assis Edvar Gonçalves Arrojo é o responsável pela assinatura do contrato.