Diário oficial - 23/05/2024

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7267 (23 de maio de 2024)

1. Licitação - Câmara Municipal de Porto Alegre

Tipo de Licitação: Pregão Eletrônico 06/2024
Processo SEI: 076.00017/2024-87
Objeto: Contratação de empresa jornalística para veiculação de publicidade legal da Câmara Municipal de Porto Alegre em jornal diário de grande circulação no Estado do Rio Grande do Sul.
Destinação: Preferencial para Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).
Cronograma:
Início do Recebimento de Propostas: 24/05/2024 às 09:00
Prazo Final para Recebimento de Propostas: 14/06/2024 às 08:59
Abertura das Propostas: 14/06/2024 às 09:00
Início da Sessão de Disputa: 14/06/2024 às 10:00
Procedimentos: Disponíveis no site www.pregaobanrisul.com.br. Interessados devem cadastrar senhas de acesso na Seção de Cadastro da Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul.
Informações Adicionais:
Telefone para Contato: (51) 3220-4314
E-mail para Contato: pregao@camarapoa.rs.gov.br
Responsável pela Publicação: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.

Observações: - Alterações de Efetivo: Não há menção a alterações de efetivo no documento analisado. - Contratações e Compras com Valores: A licitação anunciada não especifica valores financeiros neste momento. - Unidades Envolvidas: Câmara Municipal de Porto Alegre. - Pessoas Envolvidas: José Alfredo Santos Amarante (Diretor-Geral).

Informações Institucionais: - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa - Equipe da Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Roselvane Aparecida Ribeiro - Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS - Contato Geral: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Site Oficial: www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Este resumo reflete as principais informações contidas na Edição 7267 do Diário Oficial de Porto Alegre, destacando a abertura de uma licitação pela Câmara Municipal para contratação de serviços jornalísticos, sem mencionar alterações de efetivo ou compras com valores específicos.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7267 (23 de maio de 2024)

1. Contrato 977/2024

Processo: 135.00016/2024-54
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: Power Brasil Locação e Comércio de Grupos Geradores Ltda.
CNPJ: 07.811.681/0001-17
Objeto: Contratação emergencial para locação de grupo gerador de energia, carenado, com capacidade de 750kVA, 127/220V. Inclui fornecimento do equipamento, manutenção preventiva e corretiva, instalação com material adequado e interligação ao quadro geral de energia do prédio.
Data de Assinatura: 23 de maio de 2024
Valor Estimado: R$ 218.240,00
Período do Contrato: 4 meses
Dotação Orçamentária: CG 33903912 - Locação de Máquinas e Equipamentos, Subação 2001
Base Legal: Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações
Responsável pela Publicação: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral

2. Súmula de Dispensa de Licitação Nº 6/2024

Processo: 109.00011/2024-58
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: Precol Provedora Retalhista de Combustíveis Ltda.
CNPJ: 87.234.753/0001-40
Objeto: Aquisição de óleo diesel para o funcionamento do gerador locado pela contratante.
Valor Total Estimado: R$ 656.400,00
Período: 4 meses
Base Legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21
Data de Publicação: 21 de maio de 2024
Responsável pela Publicação: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral

Observações Gerais

Efetivo: Não foram identificadas alterações de efetivo no documento analisado.
Contratações e Compras: Foram realizadas duas contratações pela Câmara Municipal de Porto Alegre, totalizando um investimento de R$ 874.640,00 para locação de equipamentos e aquisição de combustível, ambas com duração de quatro meses.
Unidades Envolvidas: Câmara Municipal de Porto Alegre
Pessoas Envolvidas: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral

Informações de Contato da Prefeitura: - Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS - E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Site: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Este resumo abrange as principais contratações e aquisições publicadas na edição de 23 de maio de 2024 do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre, destacando os valores, objetos, unidades envolvidas e bases legais utilizadas.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7267 (23 de maio de 2024)

Este resumo abrange as principais ações administrativas, mudanças de efetivo, contratações e aquisições realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre conforme divulgado na edição 7267 do Diário Oficial do Município, referente ao dia 23 de maio de 2024.

1. Decretos do Executivo

Decreto Nº 22.697 (22/05/2024):
Ação: Abre créditos suplementares no Executivo Municipal.
Valor: R$ 14.719.647,15.
Decreto Nº 22.696 (22/05/2024):
Ação: Permite uso oneroso do Banco Bradesco S.A. localizado na Rua Olavo Barreto Viana.
Decreto Nº 22.699 (22/05/2024):
Ação: Abre créditos suplementares no Executivo Municipal.
Valor: R$ 3.396.215,88.
Decreto Nº 22.701 (22/05/2024):
Ação: Abre créditos especiais no Executivo Municipal.
Valor: R$ 100.000,00.
Decreto Nº 22.700 (22/05/2024):
Ação: Permite uso não oneroso do Centro Comunitário Quinta do Portal.
Decreto Nº 22.702 (22/05/2024):
Ação: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação.

2. Alterações de Efetivo

Cessações (CESSA)

Secretaria Municipal de Educação e Saúde:
Samanta de Oliveira Antunes: Professor M5, ED103M5. Cessação a partir de 01/04/2024.
Camila Simon: Enfermeira, ES113NS. Cessação a partir de 29/04/2024.
Michele Botelho do Amaral: Técnica em Enfermagem, TP10707. Cessação a partir de 01/06/2024.
Nicole Caetano Acosta: Enfermeira, ES113NS. Cessação a partir de 16/05/2024.
Heron Bastos Rufino: Técnico em Enfermagem, TP10707. Cessação a partir de 01/05/2024.

Convocações (CONVOCA)

Secretaria Municipal de Educação:
Diversos professores e técnicos convocados para regimes complementares e suplementares de trabalho entre fevereiro e maio de 2024.
Secretaria Municipal de Saúde:
Aline Bertodo da Silva, Vanessa Oliveira de Vasconcellos Rockenback, Lucia Silveira Egres e outros: Convocados para regimes de dedicação exclusiva e tempo integral a partir de maio de 2024.
Outras Secretarias:
Procuradoria-Geral, Mobilidade Urbana, Planejamento e Assuntos Estratégicos, etc.: Convocações para regimes de tempo integral e dedicação exclusiva entre abril e maio de 2024.

Exonerações (EXONERA)

Secretaria Municipal de Educação e Saúde:
Valeska Maffei Barcelos, Pedro Lenz Piegas, Viviane Moraes Carneiro, Reginaldo da Luz Pujol, Deborah Pilla Villella, Elisa Leivas Waquil: Exoneradas a partir de maio de 2024 por pedido próprio ou cessação de cargo em comissão.
Outros Departamentos:
Servidores da Procuradoria-Geral, Desenvolvimento Social e Habitação: Exonerações por pedido próprio a partir de maio de 2024.

3. Contratações e Aquisições

Dispensas de Licitação

Gabinete do Prefeito:
Dispensa Nº 172/2024:
- Objeto: Aquisição emergencial de coletes para identificação de voluntários e servidores.
- Valor: R$ 79.750,00.
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE):
Dispensa Nº 018/2024:
- Objeto: Compressor de ar respirável.
- Valor: R$ 19.462.033,30.
Dispensa Nº 012/2024:
- Objeto: Serviços de vigilância desarmada para abrigos devido a calamidade pública.
- Valor: R$ 3.314.304,00.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Dispensa Nº 166/2024 e 170/2024:
- Objetos: Serviços de vigilância e limpeza urbana pós-desastre climático.
- Valores: R$ 3.314.304,00 e R$ 2.582.185,74, respectivamente.

Contratos e Termos Aditivos

Secretaria Municipal de Saúde:
Contrato Nº 78766/2022 com Projebras Engenharia e Construções Ltda:
- Objeto: Prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva.
- Valor: R$ 543.503,83.
Termos Aditivos:
- Ajustes nos repasses do Programa ASSISTIR: Incremento total de até R$ 10.447,06 mensais.
- Incidência de reajustes e inclusão de novos procedimentos médicos.
Secretaria Municipal de Habitação:
Contrato Nº 033/2024 com Empresa Mãos Construções Ltda-ME:
- Objeto: Execução de obras de melhorias em habitação.
- Valor: R$ 270.000,00 (após retificação).
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
Contrato Nº 89572/2024 com RGS Engenharia S.A.:
- Objeto: Aquisição de equipamentos de pintura viária.
- Valor: R$ 350.000,00.
Fundação de Assistência Social e Cidadania:
Chamamento Público Nº 001/2024:
- Objeto: Execução de serviços de acolhimento institucional para idosos.
- Resultado: Não provimento dos recursos às organizações participantes.

4. Pessoal Administrativo e Gratificações

Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio:
Gratificações e Funções:
- Juliano dos Santos Klen: Gratificação especial de nível 4 - R$ 328.702,80.
- Christiam Robert Mopert da Silva e Sames Ferreira Gaffree Fernandes: Gratificações por atividades insalubres.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo:
Homologações e Arquivamentos: Diversos processos de sindicância arquivados conforme legislação vigente.

5. Pensões e Indenizações

Departamentos Envolvidos:
Previdência: Concessão e revisão de pensões por morte para dependentes de servidores falecidos, com percentuais de 70% do valor da aposentadoria.
Beneficiários: Incluem cônjuges, filhos inválidos e companheiros(as), com valores e datas de início variados.
Exemplos:
Neide Maria Martins Brum: Pensão de 70% do valor da aposentadoria a partir de 04/05/2022.
Carla Tais Silva Barbosa: Pensão de 70% a partir de 19/01/2024.

6. Outros Ajustes Administrativos

Suspensões e Retificações de Processos Eleitorais:
Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM): Suspensão do edital de convocação devido a chuvas intensas; nova data a ser divulgada.
Correções em Editais e Contratos:
DMAE e Secretarias Relacionadas: Retificações de especificações técnicas em editais e contratos para adequação às necessidades operacionais e legais.

7. Aquisições Emergenciais Relacionadas a Calamidades

Secretarias Envolvidas:
Defesa Civil, Desenvolvimento Social, Água e Esgotos: Contratações emergenciais para mitigar os efeitos das enchentes no Município.
Valores Relevantes:
Serviços de Higienização Hospitalar: Contrato com APECE Serviços Gerais Ltda. - R$ 24.000,00.
Limpeza Urbana Pós-Desastre Climático: Contratos com RGS Engenharia S.A. e Transtarrago Transportes Ltda. - R$ 19.462.033,30 e R$ 2.582.185,74.

8. Informações Adicionais

Secretarias Envolvidas:
Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade: Decisões administrativas sobre autuações e multas.
Cultura e Economia Criativa: Termos de fomento para eventos culturais.
Disponibilidade dos Documentos:
Portais Oficiais: Todos os documentos e anexos estão disponíveis para consulta nos links fornecidos no Diário Oficial.

Este resumo sintetiza as principais ações administrativas da Prefeitura de Porto Alegre no período mencionado, evidenciando a gestão orçamentária, alterações de pessoal, contratações emergenciais e ajustes legais necessários para a operacionalização eficiente dos serviços públicos, sobretudo em face das recentes calamidades climáticas enfrentadas pela cidade.

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre Ano XXIX - Edição 7267 Data de Publicação: 24 de maio de 2024

Principais Atos Publicados

Decretos do Executivo
Decreto nº 22.703, de 23 de maio de 2024
- Objeto: Estabelece limites para o pagamento de indenizações referentes a férias e licença-prêmio na folha de pagamentos.
- Justificativa: Implementação de medida complementar em razão do estado de calamidade pública no Município de Porto Alegre, decorrente das chuvas intensas, conforme Decreto nº 22.647, de 02 de maio de 2024.
- Link para o Decreto: Decreto nº 22.703
Decreto nº 22.704, de 23 de maio de 2024
- Objeto: Suspende as aulas nas escolas públicas municipais e escolas privadas no dia 24 de maio de 2024.
- Link para o Decreto: Decreto nº 22.704

Informações Administrativas

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
Edição Elaborada Por: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Roselvane Aparecida Ribeiro
Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
Site Oficial: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre

Resumo das Alterações

Efetivo: Não há informações sobre alterações de efetivo neste documento.
Contratações: Não há registros de novas contratações.
Compras: Não foram mencionadas compras ou aquisições com valores específicos, unidades ou pessoas envolvidas.

Observação: Esta edição é uma Edição Extra destinada à divulgação de atos específicos do Executivo Municipal.