Diário oficial - 22/05/2024

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - 22 de Maio de 2024 - Edição 7266

Legislativo

Ordem de Serviço Nº 8/2024 - Descrição: Suspensão dos prazos e cronogramas dos editais para participação na VIII Mostra de Artes Cênicas e Música do Teatro Glênio Peres e no 24º Salão de Artes Plásticas da Câmara Municipal de Porto Alegre. - Acesso: Visualizar Ordem de Serviço Nº 8/2024

Pessoal Legislativo

Alterações de Efetivo e Nomeações

Portaria 439/2024 (20/05/2024)
Nomeado: Ulisses Pothin da Motta
- Matrícula: 180080
- Cargo: Assistente Legislativo IV, Função Gratificada de Chefe do Setor de Aquisição Direta de Materiais (Código: 1.3.1.9.11a / 2.2.1.4)
Período: 08/02/2024 a 30/05/2024
Substituição de: Fabricio Andrei Gomes Fialho (Matrícula: 775712) em Licença para Tratamento de Saúde
Base Legal: Artigo 69 da Lei Complementar Municipal nº 133/1985 e inciso VI do artigo 20 do Regimento da Câmara Municipal
Processo: 125.00031/2023-21
Portaria 440/2024 (21/05/2024)
Nomeado: João Victor Lagustera Rigoldi
- Matrícula: 1671294
- Cargo: Procurador, Função Gratificada de Assessor de Gabinete de Diretoria (Código: 1.4.3.1.14 / 2.2.2.6)
Período: 02/05/2024 a 11/05/2024
Substituição de: Vinicius Dias dos Santos da Silva (Matrícula: 1628488) em férias
Base Legal: Artigo 69 da Lei Complementar Municipal nº 133/1985 e inciso VI do artigo 20 do Regimento da Câmara Municipal
Processo: 125.00001/2024-04
Portaria 441/2024 (20/05/2024)
Nomeada em Comissão: Ana Cristina Pinto da Rocha
- Matrícula: 1680013
- Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete II (Código: 2.1.2.3)
Lotação: Gabinete da Vereadora Mônica Leal
Quadro: Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
Início: Na data da publicação
Condições: Não convocada para cumprir Regime Especial de Trabalho
Base Legal: Art. 20 e 37 da Lei Complementar Municipal nº 133/1985, inc. VI do art. 20 do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, Art. 41 da Lei Municipal 5811/1986
Processo: 038.00047/2024-21

Informações Adicionais

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
Elaboração da Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Roselvane Aparecida Ribeiro
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
Acesso ao Diário Oficial Eletrônico: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Nota: Este resumo abrange as principais alterações de efetivo, nomeações e substituições de pessoal no âmbito da Câmara Municipal de Porto Alegre conforme publicado na edição 7266 do Diário Oficial Eletrônico do Município.

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição 7266 - 22 de maio de 2024

Contratações e Compras:
Órgão Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre.
Empresa Contratada: Power Brasil Locação e Comércio de Grupos Geradores Ltda.
- CNPJ: 07.811.681/0001-17.
Objeto do Contrato: Locação de geradores para o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Alegre pelo período de até 4 (quatro) meses.
Valor Total Estimado: R$ 218.240,00 (duzentos e dezoito mil duzentos e quarenta reais).
Base Legal: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21.
Direção Geral da Contratação: José Alfredo Santos Amarante.
Alterações de Efetivo:
Nenhuma alteração de efetivo foi registrada nesta edição do Diário Oficial.
Informações Gerais:
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo.
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa.
Contato para Informações: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br.

Este resumo destaca a principal contratação divulgada na edição 7266 do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, envolvendo a locação de geradores pela Câmara Municipal, sem registros de alterações de efetivo nesta publicação.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7266 (22 de maio de 2024)

1. Legislação e Decretos Publicados

Lei nº 13.927/2024: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Lei Complementar nº 1.012/2024: Autoriza a correção dos limites territoriais de Porto Alegre em relação ao Município de Viamão.
Decretos Relacionados ao Estado de Calamidade Pública:
Decreto nº 22.682/2024: Altera medidas complementares em resposta às chuvas intensas, incluindo modificações nos decretos anteriores.
Decretos nº 22.683 a 22.695/2024: Regulamentam o uso de imóveis municipais de forma onerosa e não onerosa por diversas associações e empresas.
Decreto nº 22.693/2024: Permite uso oneroso ao “Bar e Lancheria do Espartano Ltda.”

2. Alterações de Pessoal e Benefícios

Revisões Salariais:
Vera Maria da Silva Dias: Revisão de provento com inclusão de Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID), conforme determinação judicial.
Concessões e Cessações de Gratificações:
GIP Níveis 02 e 04: Concessão para servidores da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio.
GIP Nível 06: Concessão para servidores designados como fiscais de contratos em diversas secretarias.
Exonerações e Anulações:
Milena Scheffer Silveira: Exoneração a pedido da Secretaria Municipal de Educação.
Carla Ediane Guedes Vargas Romano: Portaria anulada referente a regime suplementar de trabalho.
Designações Temporárias:
Igor Silva Mendonça, Gilsiane Garstka Correa, Leandro Fraga Santos, Carlos Henrique Ribeiro Ferreira: Designados como fiscais de contrato e serviço em projetos emergenciais.

3. Contratações, Compras e Contratos

Contratações Emergenciais:
MJM Serviços de Limpeza Ltda.: Indenização de R$ 372.960,00 por serviços de abastecimento de água durante enchentes.
Turbo Auto Peças e Acessórios Ltda.: Prorrogação de contrato no valor de R$ 90.250,00 para manutenção de veículos.
Aberturas de Pregões Eletrônicos:
Pregão Eletrônico 079/2024 e 103/2024: Aquisição de material de consumo hospitalar e equipamentos dermatológicos.
Pregão Eletrônico 021/2024, 023/2024, 030/2024 e 044/2024: Aquisição de materiais de proteção, cabos elétricos e equipamentos para saneamento.
Dispensas de Licitação:
Dispensa nº 010/2024: R$ 10.000.000,00 para cesta básica emergencial.
Dispensa nº 173/2024: R$ 24.000,00 para hidrojateamento de ruas afetadas por enchentes.
Termos Aditivos e Apostilamentos:
Vários contratos receberam aditivos para acréscimos de serviços, prorrogações de prazo e reajustes financeiros, totalizando valores que variam de R$ 22.074,38 a R$ 45.650,00.

4. Unidades e Pessoas Envolvidas

Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio:
Concessão e cessação de gratificações para servidores administrativos.
Secretaria Municipal de Saúde:
Contratações emergenciais para manutenção de equipamentos hospitalares e serviços de limpeza.
Designações de fiscais de contrato para projetos de infraestrutura e atendimento emergencial.
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
Aquisição e manutenção de materiais de limpeza e equipamentos de infraestrutura.
Contratação de serviços de sustentabilidade e urbanismo em resposta às enchentes.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Contratos para assistência emergencial e serviços de apoio a desabrigados.
Parcerias com organizações da sociedade civil para programas de apoio social.
Empresas Contratadas:
Consórcio Drilling-Grimon, Atacadão Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., Multiserv LTDA, Encop Engenharia Ltda., entre outras, receberam contratos e aditivos para prestação de serviços essenciais durante a calamidade pública.

5. Outras Ações Notáveis

Gratificações Especiais:
Concessão de gratificações por atividades insalubres e de lançamento de tributos a servidores específicos, reforçando o reconhecimento de funções críticas.
Multas e Indenizações:
Aplicação de multas a empresas por descumprimento de contratos, totalizando valores como R$ 434,40 e R$ 161.591,40, com instruções para pagamento imediato sob pena de execução fiscal.
Chamamentos Públicos e Parcerias:
Editais para doação de serviços de coleta de resíduos recicláveis e parcerias para programas de fortalecimento emergencial no atendimento ao Cadastro Único.

Este resumo sintetiza as principais ações divulgadas no Diário Oficial de Porto Alegre na edição de 22 de maio de 2024, destacando mudanças legislativas, movimentações de pessoal, contratos de compras e serviços emergenciais, bem como as unidades e empresas envolvidas nas respostas à calamidade pública decorrente das chuvas intensas.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre
Ano XXIX - Edição 7266
Quarta-feira, 22 de maio de 2024

Decretos Publicados

Decreto Nº 22.698, de 22 de maio de 2024

Objeto: Prorrogação do vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Detalhes da Prorrogação:
Para Prestadores e Substitutos Tributários:
- Competências Atingidas: Maio, junho e julho de 2024.
- Condições: Sem ônus para os prestadores e substitutos tributários, exceto nas situações previstas em lei.
- Abrangência Geográfica: Bairros especificados no decreto.
Para Contribuintes Autônomos (Prestadores de Serviços sob a Forma de Trabalho Pessoal):
- Competências Atingidas: Junho e julho de 2024.
- Condições: Sem ônus.
- Abrangência Geográfica: Bairros especificados no decreto.
Alterações Legislativas:
Inclusão dos §§ 1º-A e 1º-B no Artigo 7º do Decreto Nº 22.376, de 19 de dezembro de 2023.
Disponibilidade: O decreto completo pode ser acessado aqui.

Informações Gerais

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
Contato Oficial: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço da Prefeitura: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Observações

Alterações de Efetivo, Contratações e Compras:
Não foram identificadas informações relacionadas a alterações de efetivo, contratações ou compras nesta edição do Diário Oficial.

Este resumo destina-se a fornecer uma visão geral das principais ações e decretos publicados na edição 7266 do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre em 22 de maio de 2024. Para detalhes completos, recomenda-se a consulta direta ao documento oficial disponível no site da Prefeitura.