Diário oficial - 09/05/2024

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição 7256

Data de Divulgação: Quinta-feira, 9 de maio de 2024
Data de Publicação: Sexta-feira, 10 de maio de 2024
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa

Informações Gerais: - Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Editores da Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Roselvane Aparecida Ribeiro - Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS - Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br - Site: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa - Observação: Não houve publicação do Legislativo nesta edição.

Observações: A edição 7256 do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, referente ao Ano XXIX, não contém publicações do Poder Legislativo. Além disso, o conteúdo fornecido não especifica alterações de efetivo, contratações ou compras com valores, unidades e pessoas envolvidas. Para uma análise detalhada sobre esses aspectos, seria necessário acessar o conteúdo completo da edição mencionada.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre – Ano XXIX, Edição 7256 (09/05/2024)

O Diário Oficial de Porto Alegre, edição 7256, publicada em 09 de maio de 2024, traz diversas atualizações referentes a alterações no efetivo, contratações, compras, contratos e ajustes orçamentários. A seguir, destacam-se os principais pontos:

1. Alterações no Efetivo e Contratações

a. Estágios Experimentais: - Letícia Borba Silva (Técnico em Enfermagem) designada como Assistente Administrativo na Secretaria Municipal de Saúde, de 19/04/2024 a 18/10/2024.

b. Concessão de Abono de Permanência: - Naura Regina Dutra Machado (Cozinheiro) – a partir de 29/03/2024. - Alexandre Mauricio Vargas (Guarda Municipal) – a partir de 02/04/2024. - Rosana Rodrigues Vigil (Professor M5) – a partir de 01/04/2024. - Tania Regina Moreira da Costa (Auxiliar de Serviços Gerais) – a partir de 07/03/2024. - Andrea Hofmeister Brasil (Técnico em Comunicação Social) – a partir de 08/04/2024. - Carla de Oliveira Pacheco (Professor M5) – a partir de 20/03/2024. - Karina de Melo Pinto (Professor M5) – a partir de 04/03/2024. - Atila Hach Pipia (Motorista) – a partir de 19/09/2023.

c. Delimitação de Atribuições: - Aline Brito da Silveira (Farmacêutico) e Elisamara Jussara Pedroso Moreira (Técnico em Enfermagem) tiveram suas atribuições restritas a partir de 19/04/2024, excluindo atividades que exigem esforços físicos intensos.

d. Exclusões por Falecimento: - Letícia de Vargas Costa, Elizabeth Terezinia de Matos Fontoura, Elisabete Domingos Vaz, entre outros servidores faleceram entre 15/04/2024 e 29/04/2024, sendo removidos do quadro de cargos efetivos.

2. Contratações e Compras

a. Créditos Suplementares no Executivo: - Decreto Nº 22.666: Abertura de créditos adicionais no valor de R$ 2.116.862,36. - Decreto Nº 22.665: Abertura de créditos adicionais no valor de R$ 85.325,00. - Decreto Nº 22.664: Abertura de créditos adicionais no valor de R$ 23.317.288,43.

b. Contratações Temporárias: - Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE): - Processo Seletivo Simplificado 004/2023 para Técnicos em Saneamento. - Contratações por até 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.

c. Contratos e Termos de Colaboração: - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: - Contrato nº 86422/2023 com a Associação Comunitária de Moradores do "Seu Sete" – R$ 38.540,90. - Diversos Termos de Fomento com o Instituto Vida Solidária e a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) totalizando R$ 149.971,00 para projetos educacionais e de assistência social.

Secretaria Municipal de Saúde:
Termo de Colaboração nº 69.046/2019 com o Programa de Auxílio Comunitário Terapêutico de Porto Alegre (PACTO) – aumento no valor de 29,78%, totalizando R$ 143.442,41.
Aditivos Contratuais para aquisição de uniformes hospitalares e contratação de instrutores musicais, somando aproximadamente R$ 114.000,00.
Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa:
Diversos Termos de Fomento com o Instituto Porto-Alegrense de Arte e Educação para aquisição de instrumentos musicais e contratação de instrutores, totalizando R$ 104.000,00.
Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU):
Termos Aditivos para reajustes e prorrogações de contratos de locação de veículos, totalizando R$ 378.781,20.

d. Licitações e Pregões Eletrônicos: - Alterações nas datas de abertura de vários Pregões Eletrônicos para aquisição de veículos, materiais de higiene, assistência técnica em equipamentos de saúde, entre outros. - Vencedores notáveis: - Encosan Engenharia, Construções e Saneamento Ltda. para o Pregão Eletrônico 034/2024 no valor de R$ 11.942.428,68.

3. Ajustes Orçamentários e Benefícios

a. Isenção de Imposto de Renda: - Concessão de isenção para servidores aposentados e pensionistas, fundamentada em laudos médicos e legislações vigentes.

b. Averbação de Tempo de Serviço: - Aprovação de múltiplos pedidos de averbação de tempo de serviço para aposentadoria de servidores, totalizando até 10.361 dias.

4. Penalidades e Notificações

Notificações a Empresas Contratadas:
ORBENK Administração e Serviços Ltda. recebeu notificação de intenção de aplicação de advertência por descumprimento de obrigações contratuais.
Sanções Administrativas:
Aplicação de advertências a empresas por não atendimento de prazos e obrigações contratuais, conforme a Lei 8.666/1993.

Grupos de Trabalho:
Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) constituiu grupos de trabalho para desmobilização de parcerias anteriores e estabelecimento de novas.
Projetos de Assistência Social:
Diversos contratos e termos de fomento destinados à reabilitação, educação infantil, e serviços comunitários para até 160 vagas, com valores entre R$ 20.000,00 e R$ 79.971,00.

6. Outros Destaques

Revisões e Alterações em Contratos Existentes:
Diversos Termos Aditivos para prorrogação de contratos, ajustes financeiros e alterações de escopo.
Editais de Licitação:
Abertura e alteração de datas para Pregões Eletrônicos e Concorrências visando à contratação de serviços de limpeza, educação, e infraestrutura.

Este resumo abrange as principais alterações e ações governamentais publicadas no Diário Oficial de Porto Alegre, destacando mudanças no quadro de servidores, contratações temporárias, concessões de benefícios, ajustes orçamentários e a realização de diversas licitações e contratos com valores significativos para diferentes secretarias municipais.