Diário oficial - 03/05/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7251 (3 de maio de 2024)

Compras e Licitações

1. Câmara Municipal de Porto Alegre

Tipo de Licitação: Pregão Eletrônico 01/2024
Processo: SEI 135.00050/2023-48
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e adequações, incluindo peças de reposição, em portões, portas de vidro e cancelas automáticas situados na Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA).
Lote: Único
Empresa Vencedora: INTELLISISTEMAS – SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. – EPP
Valores:
- Preço Unitário do Item 1: R$ 2.640,00
- Preço Total do Lote Único: R$ 31.680,00
Unidades Envolvidas:
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Diretor-Geral: José Alfredo Santos Amarante
Disponibilidade dos Documentos: Os julgamentos completos estão disponíveis na sala 131, andar térreo, do prédio da Câmara Municipal de Porto Alegre ou no site www.pregaobanrisul.com.br.

Informações Institucionais

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
Equipe de Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Roselvane Aparecida Ribeiro
Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Observações Gerais

Alterações de Efetivo: Não foram registradas alterações de efetivo no documento analisado.
Contratações: A única contratação mencionada refere-se à empresa vencedora do Pregão Eletrônico 01/2024.
Compras: A compra destacada refere-se ao contrato no valor total de R$ 31.680,00 para serviços de manutenção na CMPA.

Este resumo focaliza as principais aquisições realizadas, especificamente a contratação da empresa INTELLISISTEMAS para manutenção de infraestrutura na Câmara Municipal, detalhando os valores envolvidos e as unidades responsáveis. Não foram identificadas outras alterações de efetivo ou contratações no documento fornecido.

Após análise completa do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Ano XXIX, Edição 7251, publicada na sexta-feira, 3 de maio de 2024, observam-se as seguintes informações:

Tipo de Edição: Edição Extra.
Publicação Legislativa: Não houve publicação do Legislativo nesta edição.
Informações Institucionais:
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo.
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa.
Equipe da Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Roselvane Aparecida Ribeiro.
Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS.
Contato: Email - dopa@portoalegre.rs.gov.br.
Site Oficial: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa.

Observações: - Conteúdo Detalhado: A edição em análise contém apenas informações institucionais e de divulgação, sem apresentar dados específicos sobre alterações de efetivo, novas contratações, ou aquisições com valores, unidades e pessoas envolvidas. - Recomendação: Para obter informações detalhadas sobre efetivos, contratações e compras, é necessário acessar edições futuras ou complementares do Diário Oficial que contemplem tais publicações.

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre

Data de Divulgação: Sexta-feira, 3 de maio de 2024
Data de Publicação: Segunda-feira, 6 de maio de 2024
Edição: Extra (Edição nº 7251)
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa

Equipe de Edição:
- Cíntia Harndt Endler
- Katlyne Simoni
- Kimberly do Canto Winter dos Santos
- Maria de Lourdes Cordeiro
- Roselvane Aparecida Ribeiro

Informações de Contato:
- Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
- E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br
- Site: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Observações Importantes:
- Edição Extra: Esta edição é extra e não houve publicação do Legislativo nesta edição específica. - Edición: Contém informações institucionais e de contato, sem detalhes sobre alterações de efetivo, contratações ou compras.

Conclusão:
A edição 7251 do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, divulgada em 3 de maio de 2024 e publicada em 6 de maio de 2024, é uma edição extra que se foca em informações institucionais da Prefeitura Municipal, sem incluir alterações de efetivo, contratações ou compras. Para detalhes específicos sobre tais alterações, seria necessário analisar edições subsequentes ou seções específicas do Diário Oficial.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7251 (03 de maio de 2024)

O Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre, Ano XXIX, Edição 7251, publicado em 3 de maio de 2024, inclui diversas publicações nas áreas executiva, pessoal, despachos, documentos oficiais, editais e contratos. A seguir, são destacados os principais pontos referentes a alterações de efetivo, contratações, compras com valores, unidades e pessoas envolvidas.

Leis e Decretos

Leis:
Lei Complementar nº 1.009/2024: Institui a Política de Governança de Dados e Informações Municipais (PGDIM) no Executivo Municipal.
Lei nº 13.917/2024: Inclui a efeméride "Agosto Azul e Vermelho" no calendário de conscientização do município.
Lei nº 13.918/2024: Inclui o mês da "Maratona Internacional de Porto Alegre" no calendário municipal.
Decretos:
Decreto nº 22.648/2024: Abre créditos suplementares no Executivo Municipal no valor de R$ 23.037.201,83.
Decreto nº 22.649/2024: Abre créditos suplementares no valor de R$ 234.000,00.
Decreto nº 22.650/2024: Abre créditos suplementares no valor de R$ 19.061.089,00.
Decreto nº 22.651/2024: Altera disposições do Decreto nº 15.416/2006, ajustando alíquotas do ISS e base de cálculo dos serviços.

Alterações de Efetivo e Pessoal

Portarias de Designação:
Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA): Diversos membros foram nomeados para o biênio 2024-2026, incluindo representantes de entidades governamentais e não governamentais.
Fiscais de Contrato e Serviço: Designação de servidores para fiscalização de contratos com as empresas Pet Shop Lojanimal Ltda e Iara Pereira – Zooclínica ME.
Gratificações e Afastamentos:
- Sergio Ricardo da Silva Antunes designado para percepção da GAOE.
- Juliana de Araujo Marun, Assistente Administrativo, recebeu Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) Nível 04.
- Autorização para afastamento de servidores para participação em eventos e concessão de gratificações a diversos servidores por atividades especiais.
Aposentadorias e Licenças:
Aposentadorias por tempo de contribuição e por incapacidade permanente de servidores como Gisele Maria Adam Lanz, Simone Boni, Gilberto Fonseca da Silva, entre outros.
Concessão de Licença-Prêmio a servidores elegíveis.
Mudanças de Lotação:
Relocações de servidores como Jorge Luis Marçal Lemos para a Unidade de Manutenção e Infraestrutura.

Contratações e Compras com Valores

Contratos de Serviços:
Manutenção Predial: Contratação da IDEA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA por R$ 24.920,07 para manutenção do telhado da oficina DCVU/SMBURB.
Transporte e Limpeza Urbana: Prorrogações e novos contratos com empresas como ACF TRANSPORTE LTDA e Lunes 3 Comércio de Máquinas.
Auditoria Contábil: Contratação da Audimec Auditores Independentes S/S por R$ 43.000,00 para auditoria da PROCEMPA.
Aquisições de Bens:
Equipamentos de Tecnologia: Aquisição de painéis e autotransformadores via Pregão Eletrônico (Pregão Eletrônico nº 072/2024 e nº 100/2024).
Neutralizadores de Odor: Compra de 12.000 litros por R$ 282.000,00 da World Clean Distribuidora de Produtos e Utensílios de Higiene e Limpeza Ltda - EPP.
Termos de Fomento e Doações:
Fundações e Associações: Repasse de R$ 100.000,00 para a Associação de Apoio à Pessoas com Câncer e R$ 20.000,00 para a Associação de Moradores da Vila Nova São Carlos.
Indenizações:
Serviços de Hemodiálise: Pagamentos de R$ 17.750,00 à Associação dos Táxis Acessíveis e R$ 474.483,65 à Vita-rim Clínica de Doenças Renais pela prestação de serviços de hemodiálise.

Unidades Envolvidas

Secretarias: Diversas secretarias como a de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Serviços Urbanos, Habitação e Regularização Fundiária, Saúde, entre outras, estiveram envolvidas nas ações.
Departamentos: Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), e outros departamentos vinculados às secretarias correspondentes.
Conselhos e Comissões: Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA), Comissão Permanente de Atu ação em Emergências (COPAE), Conselho Municipal do Idoso (COMUI), entre outros.

Pessoas Envolvidas

Secretários e Diretores:
Secretário Municipal da Fazenda: Rodrigo Sartori Fantinel.
Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária: Simone Somensi.
Secretário Municipal de Saúde: Fernando Ritter.
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa.
Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa: Eduardo Garcez Paim.
Servidores Nomeados:
Membros do CMDUA: Germano Bremm, Andreza Saballa, Hudson Lucas, entre outros.
Fiscais de Contrato: Patricia de Oliveira Martins, Liziane dos Santos Jardim.
Beneficiários de Aluguel Social e Legitimação Fundiária: Diversos moradores como Luiz Fernando Terraciano da Silva e Ana Leizele Silva do Rosário.
Empresas Contratadas:
IDEA Engenharia e Construtora Ltda
Audimec Auditores Independentes S/S
World Clean Distribuidora de Produtos e Utensílios de Higiene e Limpeza Ltda - EPP
ACF Transporte Ltda. ME
Flag Transportes EIRELI
Transcarmeli Transportes Ltda.

Outras Publicações Relevantes

Regularizações Fundiárias: Certidões de regularização da Vila São Gabriel, loteamentos Timbaúva III e São Pedro.
Resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social: Reprovação e aprovação de emendas parlamentares para entidades como Núcleo Comunitário e Cultural Belém Novo e Associação Clube de Mães Estrela de Belém.
Indicações e Averbações de Tempo de Serviço: Aprovações de pedidos de averbação de tempo de contribuição para servidores em diversos processos administrativos.

Conclusão

A edição 7251 do Diário Oficial de Porto Alegre destaca-se por uma série de ações administrativas que impactam diretamente a gestão municipal, desde a aprovação de novas políticas de governança de dados até a realização de contratações estratégicas para manutenção de serviços essenciais. A atuação das diversas secretarias, juntamente com a participação de servidores e entidades parceiras, reflete o esforço contínuo para aprimorar a administração pública e atender às demandas da população porto-alegrense.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7251 (03 de maio de 2024)

Alterações de Efetivo: - Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC): - Ação: Convocação dos servidores para estarem à disposição da Administração Pública. - Motivo: Declaração de Estado de Calamidade Pública devido a chuvas intensas (Evento COBRADE 1.3.2.1.4). - Responsável: Cristiano Atelier Roratto, Presidente da FASC. - Base Legal: Decreto nº 21.440, de 31 de março de 2022, e Decreto nº 22.647, de 02 de maio de 2024.

Contratações e Compras: 1. Gabinete do Prefeito: - Tipo de Procedimento: Dispensa de Licitação nº 153/2024. - Processo: 24.0.000055668-4. - Objeto: Contratação emergencial de serviços de albergagem para animais domésticos. - Contratante: Município de Porto Alegre. - Contratada: R Goulart Bochi. - Quantidade: Até 60 (sessenta) animais. - Valor: R$ 27.000,00. - Prazo: 30 (trinta) dias. - Dotação Orçamentária: 00211 001576 1.5.00.001000 33.90.39 (recursos próprios). - Base Legal: Art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. - Responsável: Sebastião Melo, Prefeito de Porto Alegre.

Secretaria Municipal de Saúde:
Ação: Revogação do Edital de Chamamento Público nº 005/2024.
Processo: 24.0.000008622-0.
Motivo: Conveniência da Administração Pública e necessidade de alternativas mais tempestivas na contratação.
Data de Publicação Original: 10 de abril de 2024.
Efeito: Revogação de todos os atos e procedimentos decorrentes do Edital nº 005/2024.
Responsável: Fernando Ritter, Secretário Municipal de Saúde.

Unidades Envolvidas e Pessoas Responsáveis: - Unidades: - Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC). - Gabinete do Prefeito. - Secretaria Municipal de Saúde. - Pessoas Envolvidas: - Cristiano Atelier Roratto – Presidente da FASC. - Sebastião Melo – Prefeito de Porto Alegre. - Fernando Ritter – Secretário Municipal de Saúde.

Todas as ações mencionadas entram em vigor na data de publicação deste Diário Oficial, 03 de maio de 2024.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição Extra, 3 de maio de 2024

Publicação Principal:

Decreto Nº 22.652, de 03 de maio de 2024
Objetivo: Institui a chave PIX 92963560000160 destinada ao recebimento de doações relacionadas à calamidade pública.
Contexto: As doações são referentes às intensas chuvas que afetaram o município de Porto Alegre a partir de 29 de abril de 2024.
Finalidade dos Recursos: Exclusivamente para arrecadação de fundos voltados à mitigação dos danos decorrentes do estado de calamidade instituído pelo Decreto Municipal nº 22.647, de 02 de maio de 2024.
Link para o Decreto Completo: Decreto Nº 22.652

Informações Adicionais:

Autoridade Responsável pela Publicação: Procurador-Geral do Município.
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo.
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa.
Equipe Editorial: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Roselvane Aparecida Ribeiro.
Contato para Informações: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br

Observações:

Alterações de Efetivo, Contratações e Compras: Não foram identificadas informações referentes a alterações de efetivo, novas contratações ou aquisições de bens e serviços nesta edição extra do Diário Oficial.

Este resumo sintetiza as principais informações divulgadas na Edição Extra do Diário Oficial do Município de Porto Alegre, destacando a criação da chave PIX para doações em resposta às calamidades recentes. Não há atualizações sobre mudanças no quadro de funcionários ou novas aquisições nesta publicação específica.