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Diário oficial - 30/04/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7249 (30 de abril de 2024)

Alterações de Efetivo

  • Nomeação
  • Cristina Menin Schneider (CPF: 145.273.8) foi nomeada em comissão como Assessor Parlamentar de Gabinete III, lotada no gabinete da vereadora Comandante Nádia. A nomeação está incluída no Quadro de Cargos em Comissão e Funções, conforme Portaria 427, de 29/04/2024 (Processo 025.00033/2024-11).

Contratações

  • Jurados para a VIII Mostra de Artes Cênicas e Música do Teatro Glênio Peres – Edição 2024
  • Total de Contratações: 6 jurados
  • Valor por Contratação: R$ 1.500,00
  • Detalhes das Contratações:
    1. Luciano Fernandes (CPF: 715.126.320-15)
    2. Márcio Renato Gobatto (CPF: 664.753.500-44)
    3. Airton Gonçalves de Oliveira (CPF: 364.024.430-34)
    4. Jorge Otavio Pinto Pouey de Oliveira (CPF: 564.166.360-34)
    5. Anette Lopes Lubisco (CPF: 358.834.990-15)
    6. Inês Alcaraz Marocco (CPF: 176.084.140-49)
  • Base Legal: Art. 74, inc. III, “b”, da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.

Compras

  • Aquisição de Testes Rápidos para Detecção de Influenza
  • Fornecedor: BIOSUL Produtos Diagnósticos Ltda. (CNPJ: 05.905.525/0001-90)
  • Produto: 100 unidades de teste rápido para detecção qualitativa de antígenos dos vírus Influenza A e B.
  • Detalhes do Produto: Marca GT Group, registro 80474870087, apresentação em caixa com 25 unidades.
  • Valor Unitário: R$ 13,69
  • Valor Total: R$ 1.369,00
  • Dotação Orçamentária:
    • 33903024 - Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalações
    • 33903916 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, subação 1001
  • Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

  • Data da Assinatura: 29 de abril de 2024

  • Prorrogação de Contratos com ZANETTI MARTELLI Serviços Ltda.

  • Contratos:
    1. CONTRATO 959/2023 (Processo 116.00047/2023-43)
    2. CONTRATO 960/2023 (Processo 116.00045/2022-73)
  • Objeto: Prorrogação do prazo de execução por 15 dias
  • Dotação Orçamentária:
    • 33903024 - Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalações
    • 33903916 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, subação 1001
  • Base Legal: Art. 57, § 1º, I, II, IV e V da Lei Federal nº 8.666/93
  • Data da Assinatura: 29 de abril de 2024

Parcerias e Convenções

  • Parcerias Sem Custos:
  • Fundação Escola Superior de Direito Municipal – FESDM
    • Objeto: Divulgação de cursos, eventos e publicações, com concessão de descontos e reciprocidade de divulgação.
    • Base Legal: Art. 74 e 184, da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores.
    • Processo: 016.00021/2024-03
  • Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC-RS
    • Objeto: Concessão de descontos em cursos presenciais para servidores e dependentes.
    • Base Legal: Art. 74 e 184, da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores.
    • Processo: 016.00019/2024-26

Legislação

  • Lei nº 13.914, de 24 de abril de 2024
  • Objeto: Declara de utilidade pública o Instituto Ascendendo Mentes.
  • Publicação Completa: Disponível aqui

Órgãos Envolvidos: - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa

Contato: - Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS - E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br

Este resumo foi elaborado para destacar as principais alterações de pessoal, contratações e aquisições realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre conforme divulgado na edição 7249 do Diário Oficial do Município em 30 de abril de 2024.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre Edição 7249 - Terça-feira, 30 de abril de 2024

Protocolo de Intenções nº 975/2024

  • Partes Envolvidas:
  • Câmara Municipal de Porto Alegre

  • Município de Sapucaia do Sul

  • Objeto:
    Regulamentação das cessões de servidores do Município de Sapucaia do Sul para a Câmara Municipal de Porto Alegre.

  • Prazo de Vigência:
    Até 31 de dezembro de 2024.

  • Assinatura:
    Gustavo Garcia Brock, Diretor Administrativo da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Informações Adicionais:

  • Publicado por:
    Prefeitura Municipal de Porto Alegre através do Diário Oficial Eletrônico.

  • Contato para Mais Informações:
    E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br
    Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Observações:

Nesta edição do Diário Oficial, destaca-se o Protocolo de Intenções nº 975/2024 que formaliza a colaboração entre Porto Alegre e Sapucaia do Sul mediante a cessão de servidores por um período determinado. Não foram identificadas informações referentes a alterações de efetivo, novas contratações ou compras com valores específicos nesta edição.

Responsáveis pela Edição:

Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro e Roselvane Aparecida Ribeiro.

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Secretário Municipal de Administração e Patrimônio:
André Luis dos Santos Barbosa

Prefeito Municipal:
Sebastião de Araújo Melo

Acesso ao Diário Oficial:
http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Ano XXIX - Edição 7249 - 30 de abril de 2024

1. Alterações de Efetivo

a) Nomeações e Designações: - Paulo Roberto de Castro Azambuja foi designado para exercer a função gratificada de Gerente de Atividades na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. - Claudia Cinara Fagundes Bilhalva foi nomeada como Assistente Administrativo na Secretaria Municipal de Educação. - Lucas Viero Furlan assumiu o cargo de Psicólogo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. - Juana Aracy Trindade Gomez foi nomeada Técnica em Enfermagem na Secretaria Municipal de Saúde.

b) Reintegrações: - Rita de Cassia Godoi de Andrade foi reintegrada como Agente Comunitário de Saúde (ACS-CLT) na Secretaria Municipal de Saúde, em caráter precário até decisão judicial final.

c) Cancelamentos de Nomeações: - Diversas nomeações de servidores aprovados em concursos públicos foram canceladas devido à não posse no prazo ou desistência, incluindo candidatos como Jocasta Gonçalves Acosta e Artemio Santos dos Santos.

d) Concessão de Abonos de Permanência: - Magda Amaral Vatef, Simone Melara Manssur, Cristina Cattaneo da Silveira, entre outros, receberam abonos de permanência em suas respectivas Secretarias, incluindo Saúde, Educação e Administração.

e) Aposentadorias: - Vários servidores foram aposentados por idade, tempo de contribuição ou incapacidade, como Thayse Reis Branco (Professora, Secretaria de Educação) e Claudia Ache Saldanha de Souza (Médica Veterinária, Secretaria de Saúde).

2. Contratações e Compras

a) Novas Leis e Decretos: - Lei nº 13.916/2024: Estabelece normas para a desapropriação da “Casa Azul”, patrimônio histórico-cultural. - Lei nº 13.915/2024: Institui os Jogos Municipais de Estudantes com Deficiência (Jomed) e altera o calendário de eventos. - Decreto nº 22.642/2024: Abre créditos suplementares no valor de R$ 7.134.205,27 no Executivo Municipal. - Decreto nº 22.643/2024: Abre créditos suplementares de R$ 11.426.314,11 no Executivo Municipal.

b) Licitações e Contratos: - Pregões Eletrônicos: Diversos pregões para registro de preços de materiais hospitalares, gêneros alimentícios e outros itens essenciais, com fornecedores como Jardim Distribuidora de Cosméticos LTDA e Produvale Produtos Hospitalares LTDA. - Contratos Aditivos: - Contrato nº 24.10.000001235-9: Prorrogação e reajuste do contrato com PactoPoa, aumentando o valor para R$ 1.465.680,74. - Contrato nº 24.10.000001798-8: Prorrogação da vigência para contratação de serviços de locação de veículo com Represol, valor ajustado conforme necessidade.

c) Registro de Preços: - Pregões Eletrônicos 647/2023, 067/2023, 205/2023, 368/2023, 447/2023: Registro de preços para materiais hospitalares, gás liquefeito de petróleo, gêneros alimentícios, ovos e placas de sinalização de emergência.

3. Penalidades e Multas

  • Multas Administrativas: Aplicação de multas a empresas e indivíduos por infrações diversas, com valores variando de R$ 392,61 a R$ 3.271,76, baseadas nos valores em UFMs (Unidades Fiscais do Município).
  • Cancelamento de Auto de Infração: Diversos cancelamentos e prescrição de autos de infração foram realizados, afetando tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

4. Pessoas Envolvidas

  • André Luis dos Santos Barbosa: Secretário Municipal de Administração e Patrimônio.
  • João Paulo da Rosa: Secretário Municipal de Educação.
  • Fernando Ritter: Secretário Municipal de Saúde.
  • Maurício Loss: Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos.
  • Cristiano Atelier Roratto: Presidente da Federação de Assistência Social e Cidadania (FASC).
  • Leo Voigt: Secretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

5. Outros

  • Sindicâncias e Inquéritos: Instauração de sindicâncias para apurar condutas na Guarda Municipal e na Secretaria de Educação, com comissões designadas para conduzir as investigações.
  • Aposentadorias e Defesas Administrativas: Processos de aposentadoria e defesa administrativa de servidores públicos, incluindo aprovações e indeferimentos de pedidos de abono permanência e averbação de tempo de serviço.
  • Publicação de Editais e Resultados de Licitações: Divulgação de editais para concursos públicos, resultados de pregões eletrônicos e abertura de novas licitações para aquisição de materiais e serviços.

Este resumo abrange as principais alterações de efetivo, contratações, compras com valores, unidades envolvidas e pessoas designadas conforme o Diário Oficial de Porto Alegre da edição 7249. Para obter detalhes completos, recomenda-se a consulta ao documento original disponível no site oficial do município.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7249 (30 de abril de 2024)

Alterações de Efetivo e Contratações:

  1. Instituto Brasileiro de Saúde (IBSAÚDE)
  2. Aumento de Recursos Humanos: Ampliação temporária da carga horária de Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Farmacêuticos e Gerentes nas Unidades de Atenção Primária à Saúde e no Consultório de Rua durante a Operação Inverno/Dengue 2024.
  3. Período: 90 dias a partir da Ordem de Início.
  4. Horário de Atendimento:
    • Unidades de Saúde: Sábados e Domingos, das 10h às 19h.
    • Consultório de Rua: Das 10h às 14h.

  5. Gestão das Equipes: Diretoria de Atenção Primária (DAPS) responsável pela definição e remanejamento das equipes com até 72 horas de antecedência.

  6. Sociedade Sulina Divina Providência

  7. Aumento de Recursos Humanos: Similar ao IBSAÚDE, com ampliação da carga horária de profissionais de saúde e retaguarda.
  8. Período: 90 dias a partir da Ordem de Início.
  9. Horário de Atendimento: Sábados, Domingos e Feriados, das 10h às 19h.

  10. Gestão das Equipes: Responsabilidade da DAPS para definição e remanejamento conforme necessidade.

  11. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia

  12. Aumento de Recursos Humanos: Ampliação da carga horária contratual de Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Farmacêuticos, Gerentes e profissionais de retaguarda.
  13. Período: 90 dias a partir da Ordem de Início.
  14. Horário de Atendimento: Sábados, Domingos e Feriados, das 10h às 19h.
  15. Gestão das Equipes: Definição e remanejamento realizados pela DAPS com até 72 horas de antecedência.

Compras e Valores:

  1. Instituto Brasileiro de Saúde (IBSAÚDE)
  2. Valor do Aditivo: R$ 408.979,74
  3. Percentual do Termo de Colaboração: 8,84%

  4. Origem dos Recursos: Fundo Municipal de Saúde (FMS)

  5. Sociedade Sulina Divina Providência

  6. Valor do Aditivo: R$ 579.433,09
  7. Percentual do Termo de Colaboração: 7,71%

  8. Origem dos Recursos: Fundo Municipal de Saúde (FMS)

  9. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia

  10. Valor do Aditivo: R$ 649.332,23
  11. Percentual do Termo de Colaboração: 10,23%
  12. Origem dos Recursos: Fundo Municipal de Saúde (FMS)

Detalhes Adicionais: - Custos de Operação: Incluem energia elétrica, água e insumos, calculados proporcionalmente e especificados quanto à origem e valores. - Repasse de Valores: Totalidade do aditivo repassada no primeiro mês, com descontos proporcionais a partir do segundo mês após prestação de contas. - Base Legal: Art. 57 da Lei 13.019/14 e arts. 55 e 56 do Decreto Municipal 19.775/2017. - Assinaturas: - Fernando Ritter, Secretário Municipal de Saúde. - Data das Assinaturas: 29 e 30 de abril de 2024.

Unidades Envolvidas: - Diversas Unidades de Saúde de Atenção Primária na região de atuação das respectivas instituições parceiras. - Coordenação centralizada pela Diretoria de Atenção Primária (DAPS) da Secretaria Municipal de Saúde.

Este resumo evidencia a ampliação temporária de recursos humanos nas Unidades de Atenção Primária à Saúde de Porto Alegre, com investimentos significativos para fortalecer o atendimento durante a Operação Inverno/Dengue 2024, garantindo funcionamento estendido nos finais de semana e feriados.