Diário oficial - 25/04/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7245 (25 de abril de 2024)

Alterações de Efetivo e Contratações

Portaria de Designação Temporária:
Nome: João Victor Lagustera Rigoldi
Matrícula: 167129.4
Cargo: Procurador (1.4.3.1.14)
Função Exercida: Assessor de Gabinete de Diretoria (2.2.2.6)
Período: 15/04/2024 a 25/04/2024
Substituição de: Guilherme Guimarães de Freitas (Matrícula: 1469029) durante período de férias
Base Legal: Artigo 69 da Lei Complementar Municipal nº 133/1985 e inciso VI do artigo 20 do Regimento da Câmara Municipal
Portaria: 418/24, de 23/04/2024
Processo: 125.00002/2024-41

Contratações e Licitações

Pregão Eletrônico 04/2024:
Processo SEI: 129.00001/2024-01
Objeto: Contratação de empresa para impressão de materiais gráficos institucionais, incluindo folder, catálogo, convites, revista e calendário.
Período para Recebimento de Propostas:
- Início: 26/04/2024, às 09h
- Encerramento: 10/05/2024, às 08h59
Abertura das Propostas: 10/05/2024, às 08h59
Início da Sessão de Disputa: 10/05/2024, às 10h
Plataforma de Acesso: www.pregaobanrisul.com.br
Contato para Informações: Telefone (51) 3220-4314 ou e-mail pregao@camarapoa.rs.gov.br

Compras e Despesas

Exclusão de Veículo:
Processo SEI: 267.00089/2023-14
Acordante: Vereador Mauro Pinheiro
Objeto: Termo de Acordo para exclusão do veículo Renault Logan, placa IYZ 0702, da frota da Câmara Municipal.
Data da Exclusão: 03/04/2024
Base Legal: Resolução de Mesa e Lideranças nº 12/2008 e Resolução de Mesa nº 391/2008

Unidades e Pessoas Envolvidas:

Direção Geral:
Nome: José Alfredo Santos Amarante
Cargo: Diretor-Geral
Gestão Municipal:
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa

Este resumo destaca as principais alterações no efetivo, contratações anunciadas e a gestão de ativos municipais conforme publicado na edição mencionada do Diário Oficial.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7245 (25 de Abril de 2024)

1. Alterações Legislativas

Inclusão de Efemérides no Calendário Oficial:
Lei nº 13.913/2024: Adiciona a efeméride "Setembro Dourado" ao calendário de datas comemorativas no mês de setembro.
Lei nº 13.912/2024: Inclui o "Dia da Educação Popular" no dia 19 de setembro.
Lei nº 13.911/2024: Introduz o "Dia Municipal das Mulheres e Meninas na Ciência" no dia 11 de fevereiro.

2. Alterações de Efetivo e Contratações

Nomeações e Designações:
Secretaria Municipal de Educação:
- Krisley Pereira da Silva de Vargas (Matrícula 923542): Nomeada para substituir Júlia Marina Azambuja dos Santos como membro da Comissão de Avaliação das Parcerias.
- Nomeações Efetivas: Diversos candidatos aprovados no Concurso Público 604 e 661 foram nomeados para cargos na Secretaria de Educação e outras secretarias, totalizando 32 novas nomeações com salários e vagas específicas.
Comissão de Acompanhamento e Ética Eleitoral do Poder Executivo (CEE):
- Membros Designados: Mateus Viegas Schonhofen, Vivian Morais Nedel, Luiz Otávio Beninca de Salles Prates, entre outros, totalizando 7 membros designados pela Portaria 282/2024.
Autorizações de Afastamento:
José Paulo da Rosa (Matrícula 1648268): Secretário Municipal de Educação autorizado a afastar-se nos dias 25 e 26 de abril para participar de evento em São Paulo/SP.
Mateus dos Santos Raugest (Matrícula 1537920) e outros: Afastados para reunião em Brasília/DF nos dias 24 e 25 de abril.
Cessação e Transferências:
Releta Silvia Barbeieri Pieretti (Matrícula 1032658/01): Transferida da Secretaria de Educação para a Secretaria de Saúde a partir de 01/03/2024.
Dispensas e Revogações: Diversas portarias revogaram nomeações anteriores por desistência ou reposicionamento de servidores.

3. Contratações e Contratos

Novos Contratos e Aditivos:
Termo de Fomento com a OSC Escola de Educação Infantil Cheirinho de Mãe: Repasse de R$ 277.125,00 para aquisição de consultório odontológico móvel.
Contrato nº 70575 - L.1148-D - PGMCD Nº 719 - SC/741: Prestação de serviços de limpeza e conservação com valor de R$ 522.740,38.
Termo de Colaboração nº 057/2023 – FUNCRIANÇA: Repasse de R$ 826.961,62 para aquisição de consultório odontológico móvel.
Prorrogamentos de Contratos:
Contrato nº 22.10.000008960-1 com INSTITUTO AVALIA DE INOVAÇÃO EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO: Prorrogado por 33 meses com novos gestores designados.
Contrato nº 24.10.000001784-9 com PactoPoa: Prorrogado por 12 meses com alteração de remuneração e vagas.
Registro de Preços e Compras Públicas:
Pregão Eletrônico 572/2023: Registro de preços para gêneros alimentícios com fornecedores como Atacadão Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda e outros, totalizando R$ 78.484,54.
Pregões Eletrônicos 097/2023, 207/2023, 383/2023, entre outros: Aquisições de materiais hospitalares, toposgráficos, e outros itens essenciais com valores variando entre R$ 4.24 até R$ 47.766.199,86.

4. Compras Públicas com Valores, Unidades e Pessoas Envolvidas

Aquisições de Materiais e Serviços:
Pregão Eletrônico 148/2023: Contratação da Oracle Serviços Ltda para prestação de serviços de manutenção predial com valor de R$ 47.766.199,86.
Pregão Eletrônico 025/2024: Aquisição de extintores contra incêndio para o Hospital de Pronto Socorro (HPS) com valor máximo de R$ 58.653,93.
Pregão Eletrônico 015/2024: Registro de preços para álcool etílico 70% em gel com valores específicos por unidade, totalizando R$ 80.000,00.
Contratos de Transporte e Manutenção:
Contrato nº 70474 – 2593 com Transportes PFS Ltda ME: Reajuste contratual para serviços de transporte com valor atualizado de R$ 101.897,76.
Contrato nº 81864/2023 com JN Security Serviços Terceirizados Ltda: Aplicação de multa de R$ 6.629,92 por descumprimento contratual.

5. Sanções e Multas Aplicadas

Multas a Empresas:
JN Security Serviços Terceirizados Ltda: Multa de R$ 6.629,92 por atrasos em pagamentos e descumprimento de cláusulas contratuais.
Outras Multas: Diversas punições financeiras aplicadas a empresas por infrações relacionadas a contratos de serviços e manutenção, com valores variando entre R$ 70,00 a R$ 237,56 UFMs.

6. Grants e Fundos Destinados a Projetos

Projetos de Saúde e Educação:
Termo de Fomento nº 057/2023 – FUNCRIANÇA: Repasse de R$ 826.961,62 para aquisição de consultório odontológico móvel.
Termo de Colaboração nº 120/2017: Prorrogação do repasse para a Associação dos Amigos do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas no valor de R$ 125.232,00 mensais.

7. Outras Decisões Administrativas

Suspensões e Revisões de Licitações:
Suspensão da Concorrência Eletrônica 005/2024: Para execução de obras de reforma devido a adequações no Portal de Compras Públicas.
Homologações e Adjudicações:
Homologação da Tomada de Preços 031/2023: Adjudicação da obra de revitalização da Praça Jairo Galisteo à Aríete Engenharia Ltda pelo valor de R$ 599.922,21.

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, contratações e compras realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre conforme o Diário Oficial da Edição 7245. As informações incluem nomeações de servidores, novos contratos e reajustes, aquisições de materiais essenciais, aplicação de multas a empresas contratadas e a destinação de fundos para projetos de saúde e educação. Para detalhes completos, recomenda-se consultar a íntegra do Diário Oficial disponível no site oficial da Prefeitura.