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Diário oficial - 19/04/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7241 (19/04/2024)

1. Alterações de Efetivo e Contratações - Nenhuma alteração de efetivo ou contratação foi registrada nesta edição do Diário Oficial.

2. Compras e Aquisições

  • Pregão Eletrônico 02/2024
  • Objeto: Aquisição de medicamentos, testes rápidos, instrumentos e materiais médico-hospitalares.
  • Processo SEI: 077.00005/2024-51.
  • Unidade Responsável: Câmara Municipal de Porto Alegre.
  • Início de Recebimento de Propostas: 09 horas do dia 22/04/2024.
  • Limite para Recebimento de Propostas: 08h59min do dia 05/05/2024.
  • Abertura das Propostas: 09 horas do dia 05/05/2024.
  • Início da Sessão de Disputa: 10 horas do dia 05/05/2024.
  • Contato e Informações Adicionais:

3. Ações Legislativas e Públicas

  • Lei Nº 13.903, de 17 de Abril de 2024
  • Descrição: Institui o Recanto dos Orixás na Praça Quinze de Novembro.

  • Detalhes: Disponível em Lei Nº 13.903.

  • Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Executivo Nº 046/23

  • Objetivo: Debater alterações na legislação referente à inclusão de veículos na frota do transporte público por ônibus.
  • Data e Hora: 29 de abril de 2024, às 19 horas.
  • Local: Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal, Av. Loureiro da Silva nº 255, Porto Alegre.
  • Participação: Inscrições durante o evento; transmissões disponíveis pela TV Câmara, canal 16 da NET, canal digital 11.3 e YouTube.
  • Contato para Manifestações: audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br
  • Responsável pela Publicação: Vereador Mauro Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal.

4. Informações Institucionais

  • Prefeitura Municipal de Porto Alegre
  • Prefeito: Sebastião de Araújo Melo
  • Secretário de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
  • Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
  • Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Observações: - Não foram identificadas informações sobre alterações no efetivo ou novas contratações neste documento. - As aquisições destacadas referem-se majoritariamente a processos licitatórios para suprimentos médico-hospitalares, sem divulgação de valores específicos.

Prezado(a),

Após a análise do conteúdo fornecido do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre (Edição Extra nº 7241 de 19 de abril de 2024), constatamos que o documento apresentado contém apenas informações institucionais e de contato, sem incluir detalhes específicos sobre alterações de efetivo, contratações ou compras.

Resumo das Informações Disponíveis:

  • Publicação:
  • Data de Divulgação: Sexta-feira, 19 de abril de 2024
  • Data de Publicação: Segunda-feira, 22 de abril de 2024

  • Edição Extra (sem publicação do Legislativo nesta edição)

  • Órgão Emitente:

  • Prefeitura Municipal de Porto Alegre
  • Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre

  • Instituído pela Lei nº 11.029 de 03/01/2011

  • Contatos e Informações:

  • Site: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
  • E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br

  • Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

  • Identificação dos Principais Cargos:

  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa

Observação: Para realizar um resumo detalhado sobre alterações de efetivo, contratações e compras com valores, unidades e pessoas envolvidas, é necessário acessar uma edição do Diário Oficial que contenha essas informações específicas. Recomenda-se verificar edições futuras ou consultar diretamente o portal oficial mencionado para obter os dados completos.

Atenciosamente,

[Seu Nome] Oficial do Governo Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7241 (19 de Abril de 2024)

1. Alterações de Efetivo e Designações

  • Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio:
  • Roberto Silva da Rocha (Procurador-Geral) autorizado a participar da Reunião Geral do FNPGC em Ribeirão Preto/SP no dia 19/04/2024, sem custos para o Município.
  • Rodrigo Sartori Fantinel (Secretário Municipal da Fazenda) autorizado a participar da 86ª Reunião Geral do FNP em Ribeirão Preto/SP no dia 19/04/2024, sem custos para o Município.
  • Cessação de Funções:
    • Julio Junior Soares Silveira (Professor Temporário) cessou suas funções a partir de 05/03/2024.
    • Vanessa Muller Morales (Professor Temporário) cessou suas funções a partir de 02/04/2024.
    • Claudia Vieira de Souza (Professor Temporário) cessou suas funções a partir de 06/02/2024.

  • Convoações de Professores Temporários:

    • Diversos professores foram convocados para regimes complementares de trabalho com vigências específicas de 2024 a 2025.

  • Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos:

  • Formação da Equipe de Planejamento de Contratações com servidores designados para gerenciar e fiscalizar contratos, conforme Portaria 28365595 de 17/04/2024.

  • Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria:

  • Lindomar Junior Fonseca Alves designado para função gratificada de Chefe de Equipe de Controle e Fiscalização das Empresas e da Câmara por férias de Carlos Leandro Ransan de 20/05/2024 a 30/05/2024.

2. Contratações e Compras

  • Contratos Registrados:

  • Patrícia Costa Ribeiro - Taquiografia Ltda. (CNPJ: 10.233.150/0001-07) contratada para prestação de serviços de taquigrafia e registro de áudio com valor global de R$ 27.470,40, vigência de 12 meses a partir de 17/04/2024.

  • Pregões Eletrônicos Realizados:

  • Pregão Eletrônico 617/2023: Registro de Preços para locação de equipamentos para eventos, valor máximo de R$ 13.499.997,30, adjudicado à Vento Norte Sonorização Ltda. (CNPJ: 93.260.016/0001-14).
  • Pregão Eletrônico 706/2023: Aquisição de equipamentos médicos, com vencedores como Soma/RS Produtos Hospitalares Ltda. (CNPJ: 06.294.126/0001-00) e outros fornecedores, totalizando múltiplas adjudicações com valores específicos para cada item.

3. Sanções Administrativas

  • Multas e Impedimentos:
  • DGA Comércio de Materiais Elétricos Ltda. (CNPJ: 42.070.491/0001-97) multada em R$ 68,00 e R$ 443,00 por falhas na execução de contratos de preços registrados.
  • All Safe Soluções em Segurança do Trabalho Ltda. (CNPJ: 28.005.188/0001-80) multada em R$ 880,00 por não cumprimento de entrega de materiais.
  • Mares Serviços e Comércio de Equipamentos Eireli ME (CNPJ: 30.399.473/0001-74) multada em R$ 560,70 por desistência de assinatura de contratos.

4. Parcerias e Fomentos

  • Termos de Fomento e Colaboração:
  • Centro Comunitário Jardim Renascença e outras OSCs receberam repasses através de dispensa de chamamento público para execução de projetos educacionais e sociais, com valores variando de R$ 10.000,00 a R$ 50.000,00.
  • Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) estabeleceu diversas parcerias com OSCs para projetos como "Boa Sorte" e "Empreendendo na Área de Mecânica Automotiva", ajustando valores de repasses conforme Termos Aditivos.

5. Outras Disposições

  • Instruções Normativas:

  • Definição de indicadores e metas institucionais para gratificações na Secretaria Municipal de Educação, com metas fixadas para 2024.

  • Editais e Licitações:

  • Pregões Eletrônicos para aquisição de materiais de construção, equipamentos de informática e materiais hospitalares, com detalhes de vencedores e valores adjudicados.
  • Leilões Eletrônicos: Concessão de uso oneroso de imóveis no bairro Três Figueiras, resultando em licitações desertas e fracassadas.

Este resumo abrange as principais mudanças de pessoal, contratações e licitações efetuadas pela Prefeitura de Porto Alegre conforme a edição 7241 do Diário Oficial de 19 de abril de 2024. Para detalhes completos, recomenda-se a consulta direta aos documentos oficiais disponibilizados no portal da Prefeitura.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre – www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre Data: 19 de abril de 2024 Edição: 7241 - Ano XXIX

Decretos Publicados:

  1. Decreto nº 22.620 (19/04/2024)
  2. Objeto: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal.
  3. Valor: R$ 3.149.666,91.

  4. Link: Decreto 22.620

  5. Decreto nº 22.621 (19/04/2024)

  6. Objeto: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal.
  7. Valor: R$ 4.128.101,67.

  8. Link: Decreto 22.621

  9. Decreto nº 22.622 (19/04/2024)

  10. Objeto: Alteração da regulamentação da Lei Complementar nº 665/2010.
  11. Detalhes: Autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) a conceder reduções de multas e juros de mora para pagamento ou reparcelamento de créditos referentes aos serviços de abastecimento de água, remoção de esgotos, serviços complementares e multas por infrações.

  12. Link: Decreto 22.622

  13. Decreto nº 22.623 (19/04/2024)

  14. Objeto: Alterações no Decreto nº 21.526/2022.
  15. Detalhes: Modifica diversos incisos dos artigos 4º, 6º, 9º, 15, 19 e 21, além de revogar o inciso VI do art. 18. As alterações impactam a distribuição de cargos em comissão e funções gratificadas nos Órgãos e Secretarias Municipais.
  16. Link: Decreto 22.623

Editais Publicados:

  • Edital de Chamamento Público nº 001/2023
  • Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.
  • Processo: 21.0.000063826-6.
  • Detalhes: Designação de Sessão Pública para análise e julgamento das propostas.
  • Data da Sessão: 22 de abril de 2024.
  • Horário: 13h.
  • Local: Auditório da EPTC, Rua João Neves da Fontoura, 07, Azenha, Porto Alegre/RS.
  • Contato: Adão de Castro Júnior, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana.
  • Link: Edital Chamamento Público 001/2023

Alterações de Efetivo e Contratações:

  • Decreto nº 22.623:
  • Impacto: Realocação de cargos em comissão e funções gratificadas nos Órgãos e Secretarias Municipais.
  • Detalhes: Embora o decreto altere a distribuição de cargos, não especifica novas contratações ou reduções de efetivo. As modificações visam otimizar a gestão de recursos humanos nas diferentes secretarias e departamentos.

Compras e Valores:

  • Créditos Suplementares Abertos:
  • Total: R$ 7.277.768,58.
    • Decreto 22.620: R$ 3.149.666,91.
    • Decreto 22.621: R$ 4.128.101,67.
  • Finalidade: Destinação aos orçamentos das diversas secretarias e órgãos do Executivo Municipal, permitindo maior flexibilidade financeira para atender demandas emergenciais e planejadas.

Unidades e Pessoas Envolvidas:

  • Departamentos/Secretarias:
  • Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE): Responsável pela concessão de reduções de multas e juros conforme o Decreto nº 22.622.

  • Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana: Responsável pela organização e condução do Edital de Chamamento Público nº 001/2023.

  • Gestores:

  • Adão de Castro Júnior: Secretário Municipal de Mobilidade Urbana.
  • Sebastião de Araújo Melo: Prefeito Municipal.
  • André Luis dos Santos Barbosa: Secretário Municipal de Administração e Patrimônio.

Considerações Finais:

A edição de 19 de abril de 2024 do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre destaca a abertura de créditos suplementares significativos para o Executivo Municipal, ajustes na regulamentação de créditos de serviços públicos essenciais, e realocação de cargos em comissão visando melhorar a eficiência administrativa. Além disso, promove a transparência nos processos de mobilidade urbana por meio do Edital de Chamamento Público, fortalecendo a participação pública na gestão municipal.