Diário oficial - 17/04/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7239 (17/04/2024)

1. Alterações de Efetivo

  • Cessação de Designações:
  • Andrea Dorothee Stephan Möllmann (Matrícula: 484778) deixa a Comissão Permanente de Gestão de Projetos (CPGP) a partir da publicação, conforme Portaria 387 de 15/04/2024.

  • Jorge Alberto Soares Barcellos (Matrícula: 107170) é desligado da CPGP a partir de 01/10/2023, conforme Portaria 389 de 15/04/2024.

  • Novas Designações:

  • Bruno Walber Viana (Matrícula: 869974) – Diretoria de Patrimônio e Finanças
  • Maria Clara Bastos (Matrícula: 1628461) – Seção de Memorial
  • Vinicius Dias dos Santos da Silva (Matrícula: 1628488) – Procuradoria

  • Todos passam a integrar a CPGP a partir da publicação, conforme Portaria 386 de 15/04/2024.

  • Modificação de Condição:

  • Jurema Bastos de Almeida (Matrícula: 768860) passa a exercer a função de Suplente na CPGP, conforme Portaria 390 de 15/04/2024.

2. Contratações

  • Prorrogação de Contrato:
  • Contrato nº 936 entre a Câmara Municipal de Porto Alegre e SX Tecnologia e Serviços Corporativos EIRELI (CNPJ: 14.278.276/0001-40) é prorrogado por 12 meses, a partir de 14/08/2024, mediante Termo de Aditamento 03.
  • Objeto: Continuidade na prestação de serviços de aquisição de passagens aéreas.
  • Condição: Conclusão de novo procedimento licitatório para renovação do contrato com a empresa vencedora.
  • Data de Assinatura: 16/04/2024.
  • Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

3. Compras

  • Aquisição de Passagens Aéreas:
  • Dotação Orçamentária:
    • CG 33903301 – Passagens Aéreas para o País - Servidores
    • CG 33903302 – Passagens Aéreas para o País - Não Servidores
    • CG 33903303 – Passagens Aéreas para o Exterior - Servidores
    • CG 33903304 – Passagens Aéreas para o Exterior - Não Servidores
    • Subação: 2001
  • Unidade Envolvida: Câmara Municipal de Porto Alegre
  • Fornecedor Atual: SX Tecnologia e Serviços Corporativos EIRELI

Unidades e Pessoas Envolvidas: - Diretoria de Patrimônio e Finanças: - Bruno Walber Viana - Seção de Memorial: - Maria Clara Bastos - Procuradoria: - Vinicius Dias dos Santos da Silva - Setor de Tesouraria: - Jurema Bastos de Almeida (Suplente)

Observações Gerais: - Todas as alterações de efetivo e contratações estão fundamentadas no artigo 20, inciso VI, do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre. - As portarias mencionadas fazem parte do Processo nº 013.00106/2022-14.

Contato para Mais Informações: - Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS - E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br

Após a análise do documento fornecido, constatei que ele contém apenas informações introdutórias do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, incluindo:

  • Data de Divulgação: Quarta-feira, 17 de abril de 2024
  • Data de Publicação: Quinta-feira, 18 de abril de 2024
  • Edição: Extra (não houve publicação do Legislativo nesta edição)
  • Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
  • Equipe de Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Roselvane Aparecida Ribeiro
  • Endereço e Contato: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS | Email: dopa@portoalegre.rs.gov.br
  • Site Oficial: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre

Observações:

  • Conteúdo Ausente: O documento não apresenta informações detalhadas sobre alterações de efetivo, contratações, compras com valores, unidades ou pessoas envolvidas.
  • Recomendações: Para realizar um resumo completo e atender às solicitações de destacar alterações de efetivo, contratações e compras com detalhes específicos, seria necessário obter acesso às seções específicas do Diário Oficial que contenham tais informações, como editais, licitações, nomeações, exonerações e contratos administrativos.

Caso você possua documentos adicionais ou seções específicas do Diário Oficial que contenham as informações desejadas, por favor, forneça-os para uma análise mais aprofundada e detalhada.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7239 - 17 de abril de 2024

1. Alterações Legislativas:

  • Lei Nº 13.901/2024:
  • Objeto: Inclusão do parágrafo único no art. 1º e alteração do art. 2º da Lei nº 12.021/2016.

  • Descrição: Reconhecimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência, estabelecendo a vitalícia fruição dos direitos previstos.

  • Lei Nº 13.902/2024:

  • Objeto: Criação de 1 (um) cargo em comissão de Assessor da Escola do Legislativo Julieta Battistioli na Câmara Municipal.

  • Lei Complementar Nº 1.008/2024:

  • Objeto: Repristinação das Leis Complementares nº 821 e nº 822 de 2017.
  • Descrição: Alteração dos requisitos para recrutamento de Agentes de Serviços Técnicos e Operacionais, restabelecimento de Fundos Municipais de Segurança Pública e Defesa Civil, e inclusão do Teste de Aptidão Física (TAF) nos requisitos de recrutamento.

2. Mudanças de Efetivo:

  • Designações Temporárias:
  • Servidores Designados: Diversos servidores foram designados para funções temporárias, como Coordenadores de Grupos de Trabalho, Responsáveis por Atividades III, e Gerentes de Atividades em diferentes secretarias.

  • Eventos e Reuniões: Afastamentos para participação em reuniões nacionais e internacionais, como a 86ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) em Ribeirão Preto/SP.

  • Exonerações e Rescisões:

  • Contratos Temporários: Rescisão de contratos de servidores temporários da Defesa Civil e outras secretarias, efetivada a partir de 01/05/2024.

  • Aposentadorias:

  • Servidores Aposentados: Diversos servidores foram aposentados por tempo de contribuição e idade, com detalhamento de cargos e classes.

3. Contratações e Compras:

  • Contratações Significativas:

  • Vento Norte Sonorização Ltda:

    • Objeto: Prestação de serviços de locação de equipamentos para eventos.
    • Valor: R$ 187.360,00.

  • Localiza Veículos Especiais S.A:

    • Objeto: Serviços relacionados a transporte e assistência.

  • Inmetro:

    • Objeto: Aferição de etilômetros.
    • Valor: R$ 4.000,85 (5 etilômetros).

  • Lacre Hahnemann Comércio e Distribuição Ltda:

    • Objeto: Compra de 1.500 lacres numerados para roletas de ônibus.
    • Valor: R$ 5.100,00.

  • Megas Soluções Científicas E Locação Eireli:

    • Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de autoclaves para a Secretaria de Saúde.
    • Valor: R$ 21.983,31.

  • Licitações Abertas:

  • Pregões Eletrônicos 008/2024 e 011/2024:

    • Objetos: Medidores de água e Cloreto de Polialumínio para infraestrutura.

  • Dispensas e Inexigibilidades:

  • Motivos: Singularidade do objeto ou impossibilidade de competição eficiente.

  • Exemplos de Contratações Diretas: Serviços de aferição de etilômetros, locação de equipamentos para eventos, etc.

  • Termos de Fomento e Cooperação:

  • Objetos: Parcerias para programas de educação e saúde, com foco em atendimento específico e melhoria de infraestrutura.
  • Valores: Repasses variando de R$ 20.000,00 a R$ 170.000,00 para diferentes OSCs (Organizações da Sociedade Civil).

4. Outras Disposições:

  • Multas e Infrações:

  • Aplicações de Sanções: Diversos servidores e empresas receberam multas por infrações relacionadas à gestão municipal.

  • Editais e Concursos Públicos:

  • Abertura e Resultados: Publicação de resultados de processos seletivos e abertura de novos concursos para cargos na administração municipal.

  • Ajustes em Contratos:

  • Aditamentos: Revisões e ajustes em contratos de locação e prestação de serviços, com detalhamento de valores e prazos.

Este resumo sintetiza as principais alterações legislativas, mudanças no efetivo municipal, contratações e compras relevantes, além de outras disposições importantes registradas na edição de 17 de abril de 2024 do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre.

Nota: Para uma análise detalhada ou informações específicas, recomenda-se consultar as portarias e anexos mencionados no documento original.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7239 - 17 de abril de 2024

1. Decretos:

  • Decreto nº 22.619, de 17 de abril de 2024

  • Objeto: Estabelece o Serviço de Veículo de Apoio Operacional Voluntário à Defesa Civil no âmbito do Município de Porto Alegre.

  • Finalidade: Este serviço será utilizado em situações de emergência ou de estado de calamidade pública, proporcionando suporte operacional voluntário às ações da Defesa Civil.

  • Publicação: Link para o decreto completo

2. Alterações de Efetivo, Contratações e Compras:

  • Efetivo: Não foram registradas alterações no efetivo do município nesta edição do Diário Oficial.

  • Contratações: Não houve anúncios de novas contratações ou processos seletivos publicados nesta edição.

  • Compras: Não foram divulgadas informações sobre compras, incluindo valores, unidades envolvidas ou pessoas responsáveis nesta edição.

Observações Adicionais:

Este resumo abrange as principais publicações da edição 7239 do Diário Oficial de Porto Alegre, destacando a promulgação do Decreto nº 22.619 referente ao apoio operacional voluntário da Defesa Civil. Não foram identificadas informações relacionadas a mudanças no efetivo, contratações ou aquisições no conteúdo fornecido.