Diário oficial - 02/04/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7228 (02 de abril de 2024)

Data de Divulgação: 02 de abril de 2024
Data de Publicação: 03 de abril de 2024

Legislativo

Resoluções Publicadas:

RESOLUÇÃO Nº 2.808, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Objeto: Concessão do Diploma Honra ao Mérito à Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (AIAMU).
Detalhes: A resolução oficializa o reconhecimento à AIAMU pelo desempenho e contribuições prestadas.
RESOLUÇÃO Nº 2.809, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Objeto: Concessão do Diploma Honra ao Mérito ao senhor Newton Ayala Queiroz (Ariska Mel).
Detalhes: A resolução reconhece as contribuições individuais de Newton Ayala Queiroz.
RESOLUÇÃO Nº 2.810, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Objeto: Alteração dos requisitos para o provimento da função gratificada de Diretor da Escola do Legislativo Julieta Battistioli.
Mudança: O requisito foi alterado de funcionário estável da Câmara Municipal para funcionário estável do Município de Porto Alegre.
Base Legal: Anexo I da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Editais

Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo SEI: 015.00024/2021-97
Acordante: Vereador Carlos Roberto de Souza Robaina.
Objeto: Termo de Acordo para exclusão do veículo JEEP Renegade LNGTD AT, placa FQD3E84.
Data da Exclusão: 28 de março de 2024.
Base Legal: Resolução de Mesa e Lideranças nº 12, de 30 de abril de 2008; Resolução de Mesa nº 391, de 30 de abril de 2008, com alterações subsequentes.
Responsável pela Publicação: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.

Informações Administrativas Adicionais

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Observações:

Alterações de Efetivo: Nenhuma alteração de efetivo foi registrada nesta edição.
Contratações: Não houve novas contratações mencionadas.
Compras: A única referência a veículo envolve a exclusão de um automóvel específico, sem menção a novos processos de compra ou valores envolvidos.

Este resumo abrange as principais ações e resoluções publicadas no Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre na edição de 02 de abril de 2024, destacando concessões de diplomas, alterações em requisitos de cargos e procedimentos administrativos relacionados a veículos.

Após análise do conteúdo fornecido do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre datado de 2 de abril de 2024, verificamos que a edição apresentada contém apenas informações administrativas e de contato, tais como:

Informações Gerais:
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
Equipe da Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Mariana Diverio Kruse, Roselvane Aparecida Ribeiro
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
Site: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
Detalhes da Publicação:
Edição: Extra
Data de Divulgação: 2 de abril de 2024
Data de Publicação: 3 de abril de 2024
Nota: Não houve publicação do Legislativo nesta edição.

Não foram encontradas informações referentes a alterações de efetivo, contratações ou compras com seus respectivos valores, unidades e pessoas envolvidas na edição fornecida. A edição parece conter apenas dados institucionais e de contato.

Para uma análise detalhada e precisa sobre alterações de efetivo, contratações e compras, por favor, forneça o conteúdo específico das publicações ou documentos correspondentes que contenham essas informações.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7228 (2 de abril de 2024)

1. Alterações de Efetivo e Contratações

a. Designações e Gratificações: - Rodrigo Rodrigues Brito (Matrícula 1198300, Assessor IV) e Fernando Fraga Mendes Ribeiro (Matrícula 951083, Gerente de Atividades V) foram designados para receber a Gratificação por Atividade Operacional Especial (GAOE), conforme Portarias 093 e 092, respectivamente.

b. Modificações em Portarias: - Gustavo Lopes Silva e Roberto José Costa Mota Junior tiveram suas designações na Comissão de Avaliação de Cotistas Raciais alteradas, passando Roberto a membro titular e Paula Carvalho da Silva Kleinowski a suplente. - Correções nas nomeações de servidores como Aryelle da Luz dos Santos e Marize Bueno Correia para cargos específicos de Engenharia e Arquitetura, incluindo a inclusão de novos servidores para atuar em atividades de Engenharia Edificações.

c. Prorrogações de Contratos Temporários: - Diversos servidores do setor de Educação Inicial tiveram seus contratos temporários prorrogados por 365 dias, com novas datas de término. Exemplos incluem Maria do Rosário Adelino de Almeida e Ana Lucia Rocha da Silva de Camillis.

d. Exonerações e Aposentadorias: - Mariana Gerhardt Netto Rangel foi exonerada do cargo de Assistente Administrativo a partir de 01/04/2024. - Eliseu Schardosim Pacheco, Silene Tassi de Lima, Odilon Bicca Petes, Cleonice Roselei Konzen Fagherazzi, entre outros servidores, foram aposentados por tempo de contribuição, com detalhamento das vantagens e fundamentação legal.

2. Compras, Contratos e Valores

a. Abertura de Créditos Suplementares: - Decreto Nº 22.584: Abre créditos suplementares no valor de R$ 3.658.595,59. - Decreto Nº 22.585: Abre créditos suplementares no valor de R$ 15.407.232,26. - Decreto Nº 22.586: Abre créditos suplementares no valor de R$ 440.000,00. - Decreto Nº 22.587: Abre créditos suplementares no valor de R$ 141.143,00.

b. Contratações e Serviços: - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI RS): Contratação no valor de R$ 260.000,00 para qualificação e capacitação profissional. - Consetran Consultoria e Engenharia Ltda.: Contratos de manutenção de infraestrutura de TI no valor total de R$ 4.623.902,21 e R$ 8.104.463,30. - Elite Ortopedia Ltda., HEXAGON Distribuição e Logística de Produtos Médicos Ltda., M.J.A. Distribuidora de Produtos Odontológicos Ltda., entre outras, registraram preços para fornecimento de equipamentos e materiais médicos, com detalhes específicos de valores por item. - Consetran Consultoria e Engenharia Ltda. também foi contratada para serviços de reaterro e pavimentação, totalizando R$ 19.152.687,67 por contratos específicos.

c. Termos de Adoção e Permissões de Uso: - Associação Rita Yasmin de Assistência, Educação e Cultura (ARYAEC): Permissão de uso gratuita do Departamento Municipal de Habitação para funcionamento de Escola de Educação Infantil.

d. Indenizações Administrativas: - Diversos contratos de indenização para Serviços de Manejo Arbóreo, Locação de Veículos, e Transporte com Motorista, totalizando valores como R$ 318.675,00, R$ 20.000,00 e R$ 180.600,00, respectivamente.

3. Alterações e Retificações Legislativas

a. Leis e Portarias: - Instrução Normativa 006/2024: Alterações nos procedimentos para solicitação de guias de arrecadação do ITBI. - Portaria 28010836/2024: Estabelecimento de metas institucionais para Gratificação de Alcance de Metas dos Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura e Afins (GAM). - Erratas: Correções em notificações de possíveis veículos abandonados e termos de contratos, ajustando valores e penalidades conforme legislação vigente.

4. Licitações e Concursos Públicos

a. Pregões Eletrônicos: - Pregão Eletrônico 455/2023 e 240/2023: Registro de preços para fornecimento de óculos ortopédicos e materiais de ferragens e ferramentas, totalizando R$ 799.944,22 e outros valores específicos por lote. - Pregão Eletrônico 007/2024 e 009/2024: Registro de preços para medicamentos humanos básicos e materiais odontológicos, com valores destacados e datas de sessões públicas.

b. Concursos Públicos: - Edital 029/2024: Dispensa de licitação para qualificação e capacitação profissional com valor de R$ 260.000,00. - Concurso Público 747 e 748: Assistente Administrativo e Auxiliar em Saúde Bucal, com detalhes sobre notas preliminares e procedimentos para sorteios públicos.

5. Projetos e Iniciativas Especiais

a. Programas de Apoio e Desenvolvimento: - Projeto Arte e Movimento II: Incremento de metas com aporte de R$ 132.254,00 para a Associação Cristã de Moços do Rio Grande do Sul - ACM Morro Santana. - Projeto Pescar: Doe um Futuro Melhor: Repasse de R$ 40.000,00 para a Associação Comunitária da Pitinga - ECEI Pitinguinha.

b. Festivais e Eventos Culturais: - 15ª Edição do Festival de Música: Lista dos vencedores nas categorias geral, kids, musicos de rua, popular, revelação, torcida e instrumentista.

6. Atualizações e Retificações de Contratos

a. Termos de Aditivo: - Consetran Consultoria e Engenharia Ltda.: Prorrogação e reajuste contratual de serviços de TI, aumentando o valor total para R$ 4.623.902,21. - Mezanzino Produções Artísticas Ltda EPP: Contrato para patrocínio do evento Porto Verão Alegre 2024 no valor de R$ 46.000,00.

b. Rescisões e Anulações: - Rescisão Amigável: Encerramento de contratos com Servidora Mariana Gerhardt Netto Rangel e Construtora Costamar Ltda., conforme Portarias específicas.

7. Penalidades e Multas

a. Aplicação de Multas: - Leis Municipais nº 10.837/2010 e nº 992/2023: Aplicação de multas a diversos infratores por estacionamento de veículos em logradouros públicos por mais de 30 dias, com valores ajustados conforme erratas.

Este resumo sintetiza as principais ações administrativas da Prefeitura de Porto Alegre divulgadas na Edição 7228 do Diário Oficial, destacando mudanças no quadro de pessoal, contratações, compras públicas, projetos especiais, licitações, e a aplicação de penalidades administrativas.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7228 (02 de abril de 2024)

Publicação Principal: - Data de Divulgação: 02 de abril de 2024 - Data de Publicação: 03 de abril de 2024

Edição Extra:

Editais: - Secretaria Municipal de Parcerias (SMP) - Aviso de Audiência Pública 002/2024 - Processo: 23.0.000120258-8 - Objeto: Audiência Pública Híbrida (Presencial e Virtual) sobre o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade Concessão Administrativa para a construção, operação e manutenção do Novo Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas (HMIPV) em Porto Alegre. - Legislação Referenciada: - Lei 14.133/2021 - Decreto nº 21.859/2023 - Lei Complementar nº 382/1996 - Lei Municipal nº 9.875/2005 - Lei Federal nº 11.079/2004 e suas alterações - Modalidade de Licitação: Concorrência Pública - Critério de Julgamento: Menor valor da contraprestação a ser paga pelo poder concedente. - Datas Importantes: - Realização da Audiência Pública: 12 de abril de 2024, sexta-feira, às 19h, com duração máxima de 3 horas. - Inscrição Prévia: Até 12 de abril de 2024, às 18h, via formulário disponível no site da SMP. - Local da Audiência: - Presencial: Plenário Otávio Rocha – Câmara Municipal de Porto Alegre, Av. Loureiro da Silva, 255 – Centro Histórico. - Virtual: Plataforma Zoom (link fornecido aos inscritos). - Materiais Disponibilizados: Minuta de Edital, contratos, anexos e estudos disponíveis no site SMP Porto Alegre. - Contato para Informações: - E-mails: parcerias@portoalegre.rs.gov.br, apoiepoa@portoalegre.rs.gov.br - Assinatura: Ana Maria Pellini, Secretária Municipal de Parcerias.

Expediente: - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa - Equipe de Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Mariana Diverio Kruse, Roselvane Aparecida Ribeiro - Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS - Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Site: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre

Observações: - Alterações de Efetivo, Contratações e Compras: Não foram identificadas informações sobre alterações de efetivo, contratações ou compras nesta edição específica do Diário Oficial. - Unidades Envolvidas: Secretaria Municipal de Parcerias (SMP) e Câmara Municipal de Porto Alegre. - Pessoas Envolvidas: Ana Maria Pellini (Secretária Municipal de Parcerias), Sebastião de Araújo Melo (Prefeito), André Luis dos Santos Barbosa (Secretário de Administração e Patrimônio).

Conclusão: A edição 7228 do Diário Oficial de Porto Alegre, publicada em 02 de abril de 2024, destaca a convocação para uma audiência pública referente ao projeto de PPP para o novo Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas. A audiência ocorrerá em formato híbrido no dia 12 de abril de 2024, envolvendo a Secretaria Municipal de Parcerias e a Câmara Municipal de Porto Alegre.