Diário oficial - 27/03/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7225 (27 de março de 2024)

1. Resoluções Aprovadas:

Resolução Nº 2.804, de 25 de março de 2024
Objeto: Concessão da Comenda Porto do Sol.
Beneficiário: Igreja Pentecostal Assembleia de Deus – Ministério Restauração.
Resolução Nº 2.805, de 25 de março de 2024
Objeto: Concessão do Diploma Honra ao Mérito.
Beneficiário: Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre.
Resolução Nº 2.806, de 25 de março de 2024
Objeto: Concessão do Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre.
Beneficiário: Associação Protetora da Infância – Instituto Leonardo Murialdo.

2. Editais e Contratos:

Processo 135.00009/2023-71 – Contrato 932
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre.
Contratado: Algar Telecom S/A.
Objeto: Termo de Rescisão Amigável do contrato vigente.
Data de Encerramento: 30 de maio de 2024.
Data da Assinatura: 26 de março de 2024.
Base Legal: Art. 79, II e §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Responsável pela Assinatura: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.

3. Informações Adicionais:

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo.
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa.
Contato para Informações: e-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br

Observações:

Nesta edição do Diário Oficial, não foram registradas alterações de efetivo, novas contratações ou compras que envolvam valores específicos, unidades ou pessoas além das resoluções e da rescisão contratual mencionadas acima.

Resumo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre - Edição 7225 (27 de março de 2024)

Alterações de Efetivo e Contratações:

Nomeação em Comissão:
Nome: Ronie Gomes
Matrícula: 1046616
Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete I, 2.1.2.1a
Lotação: Gabinete do Vereador Ramiro Rosário
Quadro: Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal
Início do Mandato: Data da publicação (27/03/2024)
Regime de Trabalho: Não convocado para cumprir Regime Especial de Trabalho
Portaria: 326, de 20/03/2024
Processo: 197.00016/2024-01
Base Legal: Artigos 20 e 37 da Lei Complementar Municipal nº 133/1985, Inciso VI do Art. 20 do Regimento da Câmara Municipal, Art. 41 da Lei Municipal 5811/1986

Compras:

Nenhuma informação sobre compras foi registrada nesta edição.

Unidades e Pessoas Envolvidas:

Órgão Emissor: Câmara Municipal de Porto Alegre
Presidente: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
Equipe de Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Mariana Diverio Kruse, Roselvane Aparecida Ribeiro

Observações Gerais:

A nomeação de Ronie Gomes ocorre conforme as disposições legais vigentes, sem previsão de Regime Especial de Trabalho.
Nenhuma alteração de efetivo adicional, contratação ou compra com valores específicos foi mencionada nesta edição do Diário Oficial.

Contato para Mais Informações:

E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
Site: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Ano XXIX, Edição 7225 (27 de março de 2024)

1. Legislação e Decretos: - Leis Aprovadas: - Lei nº 13.868/2024: Institui o ObservaPOA – PSI no Município de Porto Alegre. - Lei nº 13.869/2024: Renomeia a Estação de Tratamento de Água Moinhos de Vento – João Antonio Dib.

Decretos Publicados:
Decreto nº 22.579/2024: Autoriza o uso não oneroso da Associação Beneficente Amurt-Amurtel na Avenida Economista Nilo Wulff, nº 939.
Decreto nº 22.580/2024: Permite o uso oneroso da Chacra Car Pneus Ltda. nas Av. Princesa Isabel, nºs 740 e 746.
Decreto nº 22.581/2024: Autoriza o uso não oneroso da Associação Beneficente e Cultural Iraja de Almeida Guterres na Rua Nortran, 45.
Decreto nº 22.582/2024: Relota duas funções gratificadas do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) para a Procuradoria-Geral do Município.

2. Alterações de Efetivo: - Cessação de Servidores: - Diversos servidores da Secretaria Municipal de Saúde são cessados de regimes específicos, conforme portarias 27874360, 27876723 e outras, a partir de 01/03/2024.

Exoneração:
Ronie Gomes (Matrícula 1046616/06): Exonerado do cargo de Líder de Projetos do Gabinete da Diretoria-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos, a partir de 18/03/2024.
Aposentadorias:
Marcia Garcez Ribeiro (Matrícula 916174): Aposentada voluntariamente por tempo de contribuição, a partir de 01/04/2024.
Mara Cristine Porto de Freitas (Matrícula 536626): Aposentada por idade e tempo de contribuição, a partir de 01/04/2024.
Elisa Rosa Soares da Silva (Matrícula 710018): Aposentada por tempo de contribuição, a partir de 01/04/2024.
Louivaldo da Silveira Silva (Matrícula 83231): Aposentado por idade e tempo de contribuição, a partir de 01/04/2024.
Designações e Reassociamentos:
Serivores são designados para grupos de trabalho como o Grupo de Trabalho dos Coordenadores de Dados e para a fiscalização de contratos específicos.
João Artur Lucena Adams (Matrícula 1651005): Substituído por Melissa de Oliveira Machado (Matrícula 1297937) no projeto “Escola Bem Cuidada”.

3. Contratações e Compras: - Compra de Equipamentos de Segurança: - Secretaria Municipal de Segurança: Aquisição de 56 coletes balísticos nível III-A por R$84.432,00, contratada com a Coplatex Indústria e Comércio de Tecidos S.A. (CNPJ 14.533.049/0002-03).

Manutenção Predial:
Idea Engenharia e Construtora Ltda. (CNPJ 07.975.597/0001-39): Contratada para manutenção predial preventiva e corretiva nos prédios do Conselho Tutelar, com diversos termos aditivos aumentando o valor total do contrato para R$18.880.450,41 e prorrogação da vigência.
Aquisições Diversas:
Terrenos e Espaços Municipais: Autorizações para uso de propriedades municipais para entidades beneficentes e comerciais.
Equipamentos e Serviços Técnicos: Contratação de empresas para fornecimento de instrumentos geradores, análise de tráfego, manutenção de bombas hidráulicas e motores elétricos.

4. Valores, Unidades e Pessoas Envolvidas: - Contratos Significativos: - Coplatex Indústria e Comércio de Tecidos S.A.: R$84.432,00 para coletes balísticos. - Idea Engenharia e Construtora Ltda.: Aumento acumulado de 14,12% no contrato de manutenção predial, totalizando R$18.880.450,41. - Termos de Fomento: Diversos contratos com valores entre R$70.000,00 a R$300.000,00 para projetos de educação infantil e cultural.

5. Fiscais de Contrato e de Serviço: - Designações de Fiscais: - Diversos servidores são designados como fiscais de contrato e de serviço para monitorar a execução e cumprimento de cláusulas contratuais em diferentes projetos e aquisições. - Luís Eduardo Lemes (Matrícula 1669516): Fiscal de Contrato Titular. - Jéssica da Rocha Silva (Matrícula 1659367-01): Integrante Técnica na contratação da construção da US Esmeralda.

6. Aditivos e Rescisões de Contratos: - Termos Aditivos: - Manutenção Predial: Contrato com a Idea Engenharia ajustado com termos aditivos que aumentaram o valor contratual e prorrogaram a vigência. - Serviços de Engenharia e Arquitetura: Ajustes nos cronogramas e valores para projetos executivos no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas.

Rescisões Amigáveis:
Contrato nº 79861/2022 com SIMECOMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI: Rescindido amigavelmente por prestação de serviços de Auxiliar de Cozinha, a partir de 31/07/2023.

7. Notificações e Sanções: - Multas Aplicadas: - NSA Distribuidora de Medicamentos EIRELI (CNPJ 34.729.047/0001-02): Multa de R$83,55 por descumprimento contratual. - Novidá Indústria e Comércio de Móveis Ltda. (CNPJ 27.075.106/0001-00): Multa de R$216,00 por irregularidades nos contratos.

8. Fomento e Parcerias: - Termos de Fomento: - Instituto Porto-Alegrense de Arte-Educação (IPDAE): R$34.000,00 para aquisição de clarinetes e trompetes. - Associação Amigos da Restinga: R$20.000,00 para aquisição de instrumentos de luthier para recuperação de violinos. - Secretaria Municipal de Saúde: Apoio financeiro para ações de alta complexidade e assistência terapêutica.

9. Aprovações e Implantações: - Protocolo de Enfermagem: - Secretaria Municipal de Saúde: Aprovação do Protocolo de Enfermagem na Atenção Primária à Saúde - Pré Natal de Risco Habitual, autorizando prescrição de medicamentos e encaminhamentos por enfermeiros.

10. Outros Destaques: - Regularização Fundiária: - Aplicação nas áreas do Condomínio Santa Rita e Praça Campos Sales: Notificações para proprietários e confinantes participarem ou se manifestarem sobre a adoção de espaços públicos.

Licitações e Pregões:
Pregão Eletrônico nº 013/2024: Registro de preço para material odontológico.
Pregão Eletrônico nº 030/2023: Registro de preço para manutenção de bombas hidráulicas e motores elétricos.
Leilão Eletrônico nº 002/2024: Alienação de bens municipais para correção de vandalismo.

Conclusão: O Diário Oficial desta edição destaca significativas movimentações no quadro de pessoal, com cessações, exonerações e aposentadorias, além de novas designações para grupos de trabalho e fiscalização de contratos. As contratações e aquisições envolvem valores consideráveis para a segurança pública, manutenção estrutural e projetos culturais e educacionais, evidenciando a contínua gestão eficiente das finanças e recursos municipais. Adicionalmente, a aplicação de sanções administrativas reforça o compromisso com o cumprimento das cláusulas contratuais, garantindo transparência e responsabilidade nas ações governamentais.

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição Extra 7225

Data de Divulgação: 27 de março de 2024
Data de Publicação: 28 de março de 2024

Informações Gerais: - Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa - Equipe da Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Mariana Diverio Kruse, Roselvane Aparecida Ribeiro - Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS - Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Site: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Conteúdo da Edição: - Edição Extra: Não houve publicações provenientes do Executivo nesta edição.

Observações: - A edição é produzida pelo Órgão de Divulgação Oficial do Município, conforme instituído pela Lei nº 11.029 de 03/01/2011. - A publicação foi disponibilizada eletronicamente através do site oficial.

Conclusão: Nesta Edição Extra do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre (7225), não foram registradas alterações de efetivo, contratações ou compras. A publicação concentrou-se nas informações institucionais e administrativas habituais, sem divulgações adicionais do Executivo neste período.