Diário oficial - 21/03/2024

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7221 (21 de março de 2024)

1. Resoluções Legislativas

RESOLUÇÃO Nº 2.802/2024
Objeto: Concessão do Diploma Honra ao Mérito à empresa Construtora Ernesto Woebcke S.A.
Data: 15 de março de 2024
RESOLUÇÃO Nº 2.803/2024
Objeto: Instituição do Prêmio Personalidade do Carnaval Porto-alegrense Nilo Alberto Feijó na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Data: 15 de março de 2024

2. Contratações e Aditamentos

Contrato 845 (Processo 077.00018/2018-82)
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratado: Rio Grande Emergências Médicas Ltda.
Aditamento: Acrescimo de R$ 3.703,78 mensais, totalizando R$ 222.227,04 para 12 meses.
Dotação Orçamentária: CG 33903999 - Outros Serviços de Terceiros
Data de Assinatura: 20 de março de 2024
Contrato 917 (Processo 013.00023/2022-25)
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratado: F.S. Rezende Ltda.
Aditamento: Prorrogação da vigência por 12 meses a partir de 22 de março de 2024.
Dotação Orçamentária: CG 33904015 - Digitalização/Indexação de Documentos
Data de Assinatura: 20 de março de 2024

3. Rescisões Contratuais

Contrato 876 (Processo 135.00009/2022-91)
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratado: Fortt do Brasil Ltda. – EPP
Ação: Rescisão amigável do contrato, encerrando-se em 30 de maio de 2024.
Data de Assinatura: 20 de março de 2024

4. Penalidades Aplicadas

Nota de Empenho 2023/677 (Processo SEI 100.00572/2023-74)
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: Bernardo Dambros e Cia Ltda.
Penalidade: Multa de 10% sobre o valor da nota, totalizando R$ 95,80.
Data da Notificação: 20 de março de 2024

5. Aquisições e Compras

Súmula de Dispensa de Licitação 02/2024 (Processo 111.00005/2024-98)
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: Hurovich Serviços Gráficos Ltda - ME (CNPJ: 09.913.183/0001-00)
Objeto: Execução de identidade visual e criação gráfica para diversos eventos e publicações legislativas.
Valor Total: R$ 24.900,00
Base Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21
Data de Publicação: 18 de março de 2024

6. Inclusões de Recursos

Veículo para Vereadora Karen Santos (Processo SEI: 267.00038/2024-73)
Acordante: Vereadora Karen Santos
Objeto: Inclusão do veículo Chevrolet Onix Plus (Placas: JBB5D42) no patrimônio da vereadora.
Data da Inclusão: 1º de março de 2024

Responsável pela Publicação: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral

Informações de Contato: - Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS - E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br

Este resumo abrange as principais alterações de efetivo, contratações, rescisões, penalidades e aquisições realizadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico em 21 de março de 2024.

Parece que o documento fornecido contém apenas informações gerais sobre a edição do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre, como data de publicação, responsáveis pela edição e contatos. Não há conteúdo específico relacionado a alterações de efetivo, contratações ou compras com valores, unidades e pessoas envolvidas.

Para elaborar um resumo detalhado conforme solicitado, seriam necessárias informações mais específicas presentes no Diário Oficial, tais como:

Alterações de Efetivo: Movimentações de pessoal, promoções, transferências ou demissões.
Contratações: Novos contratos firmados, serviços contratados, empresas envolvidas e valores.
Compras: Aquisições realizadas, itens comprados, valores envolvidos, unidades responsáveis e fornecedores.

Por favor, forneça o conteúdo detalhado ou específico do Diário Oficial para que eu possa realizar o resumo conforme suas necessidades.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7221 (21 de março de 2024)

1. Alterações de Efetivo

Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE)

BRUNA PAIVA SERRANO (Matrícula 1573900/01) deixará a posição de Chefe de Unidade para integrar a força-tarefa de Projetos Digitais da Secretaria Extraordinária de Modernização e Gestão de Projetos, conforme Portaria 150, de 19/03/2024.

Secretaria Municipal de Segurança

Juliana Seadi Lipp, João Henrique Remião de Macedo e Eduardo Dutra Machado integraram a Comissão Permanente de Sindicância (CPS) da SMSEG por meio da Portaria 062, de 19/03/2024.
Andre Luis do Prado e Marcelo do Nascimento Silva foram autorizados a participar de reunião com a ABIN, conforme Portaria 061, de 19/03/2024.
Silvio Cesar da Silva teve efeitos da Portaria 055, de 11/03/2024, revogados, substituindo Clayton Gruscke da Silveira na função de Responsável Por Atividades III.

Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política

Designação de Douglas Rai da Silva Gonçalves e Jeferson Hauschild Taday como Fiscais de Contrato para o Contrato nº 88494/2024 com ESTRELA TRANSPORTES LTDA.
Designação de Liria Silva da Costa e Eduardo Cesar Chiapinotto Brandolt como Fiscais de Contrato para o Contrato nº 88557/2024 com LOKAR TRANSPORTES LTDA.

Secretaria Municipal de Educação

Autorizações para redução de carga horária para servidores participarem de cursos e mestrados na UFRGS:
Ketlin Kroetz, Daniel Bulgareli Montano, Mauricio Reali Santos, Taiane Gonçalves de Freitas, Marco Aurelio Fabretti.
Designação de Ricardo Moreira Vidal Santos, Tatiana Rita Weissheimer e Cesar Fabrício Breda para fiscalizar Contratos Emergenciais nºs 85243/2023 a 85246/2023.

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Designação de Daniela Borges Mazzilli e Marcus Santos de Mello para fiscalizar o Contrato nº 88608/2024 com THAIS FERNANDES - ME.
Rescisão unilateral do Contrato nº 85862/2023 com CAROLINA BOUVIE GRIPPA - ME por R$ 30.000,00.

Departamento Municipal de Habitação

Designação de Ramiro Porto da Silva Tarragô e demais servidores para compor o Grupo de Trabalho do Programa Compra Compartilhada.

Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE)

Prorrogação e acréscimos em contratos com Lince Segurança Patrimonial Ltda., Encosan – Engenharia, Construções e Saneamento Ltda., BOMBAS SINOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, entre outros.
Rescisões e penalidades aplicadas a empresas por descumprimento contratual.

2. Contratações e Compras

Contratações

Cooperativa SICREDI União Metropolitana RS: Credenciamento para microcrédito local via Termo Aditivo nº 88707/2024.
Patas do Mundo Vet Assistance Ltda.: Contrato Emergencial nº 88625/2024 para serviços veterinários e administração de abrigo, no valor de R$ 3.900.000,00.
RM Comércio de Mercadorias e Materiais Ltda.: Registro de preços para materiais elétricos com diversos fornecedores, totalizando valores variados por item.
Impacto Vento Norte Produções Técnicas Ltda.: Termos Aditivos para locação de edificação temporária para festividades de Carnaval, com acréscimos que elevam o valor contratual de R$ 822.571,56 para R$ 2.204.750,57.

Compras

Materiais Elétricos:
Almada Materiais de Construção Ltda.: Itens variando de R$ 23,94 a R$ 52,47.
CJC Comércio Varejista e Atacadista de Ferramentas Ltda.: Item por R$ 4,80.
Delvalle Materiais Elétricos Ltda.: Itens de R$ 3,32 a R$ 18,89.
Ração Animal:
Agropecuária Agro Rural Ltda.: R$ 1,60 por item.
CBM Distribuidora Ltda.: R$ 73,00 por item.
Higiene e Limpeza:
Diversos fornecedores com itens de R$ 0,55 a R$ 100,80.

Penalidades e Multas

Comercial Sponchiado EIRELI: Multa de R$ 14,40 por descumprimento de Ata de Registro de Preços.
Tiago Turchettto Pessotto: Multa de R$ 244,08 por descumprimento de Ata de Registro de Preços.
SULPORT Gestão em Serviços Ltda.: Intenção de multa de R$ 144.303,71 por atraso nas entregas de serviços contratados.

3. Legislação e Decretos

Leis:
Lei nº 13.865: Denominação de logradouros no Bairro Farrapos e Hípica.
Lei nº 13.866: Inclusão do Dia do Cacique Cobra Coral no calendário municipal.
Decretos:
Decreto nº 22.572/2024: Alteração dos Anexos do Plano de Classificação de Documentos.

4. Editais e Licitações

Concursos Públicos:
Edital 027/2024 para Assistente Administrativo e Auxiliar em Saúde Bucal, com gabaritos e notas preliminares publicados.
Pregões Eletrônicos:
Diversos pregões eletrônicos realizados para aquisição de materiais de higiene, eletrônicos, equipamentos médicos e serviços, com vencedores e valores especificados.
Tomadas de Preços:
Concorrência 003/2024: Contratação de empresa para implantação do Sistema de Gestão Integrada de Pavimentos (GIPAV-POA), vencida pela URBE ATELIÊ DE ARQUITETURA por R$ 50.808,18.
Dispensas de Chamamento Público:
Múltiplas dispensas para parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) financiadas por Emendas Parlamentares, totalizando valores entre R$ 20.000,00 e R$ 191.913,00.

5. Pessoal Autorizado a Participar de Eventos

Funcionários da Educação e Saúde foram autorizados a participar de eventos, cursos e treinamentos, com reduções de carga horária aprovadas para concorrer em concursos e aprimoramentos acadêmicos.

6. Publicações de Rescissões e Termos de Aditivo

Rescisões unilaterais de contratos para mudança de uso de imóveis e ajustes financeiros.
Termos Aditivos para reequilíbrio financeiro e acréscimos em contratos existentes, ajustando valores de contratação conforme necessidades emergenciais.

7. Notificações e Penalidades

Empresas contratadas foram notificadas sobre a intenção de aplicação de multas por descumprimento contratual, detalhando valores e justificativas para as penalidades.

8. Outras Informações Relevantes

Desenvolvimento Econômico e Turismo: Contratação para participação na 38ª Feira de Negócios Turísticos com valores específicos.
Associações Comunitárias: Repasse de recursos para diversas OSCs para projetos sociais e educativos, fundamentados em Emendas Parlamentares aprovadas na LOA 2024.

Este resumo abrange as principais alterações de efetivo, contratações e compras destacadas no Diário Oficial de Porto Alegre para a edição de 21 de março de 2024, garantindo uma visão clara e precisa das movimentações administrativas e financeiras do município.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7221 (21 de março de 2024)

Portaria 27943090/2024 - Secretaria Municipal de Saúde

A Portaria nº 27943090/2024, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, estabelece diversas complementações de custeio, incentivos e complementos de tabela SUS para diferentes unidades de saúde e serviços no período de janeiro a junho de 2024. A seguir, destacam-se as principais alterações:

Alterações de Efetivo e Contratações

Serviços de Saúde Prisional: Instituição de um repasse mensal de R$ 40.000,00 para as Equipes de Saúde Prisional, visando fortalecer a saúde no sistema prisional.

Compras e Alocações Financeiras

Hospitais com Orçamentação Global:
Hospital Independência:
- Complementação mensal de R$ 1.500.116,60.
- Incremento em traumatologia: R$ 1.288.937,00/mês.
Hospital da Restinga e Extremo Sul:
- Complementação mensal de R$ 2.171.212,47.
Serviços de Atenção Domiciliar:
Repasse mensal de R$ 182.000,00 para equipes multidisciplinares.
Serviço de Verificação de Óbitos:
Repasse mensal de R$ 160.000,00 para fortalecer a vigilância em saúde.
Serviços de Alta Complexidade (ICSAC):
Incentivo mensal de até R$ 770.000,00, distribuído proporcionalmente entre hospitais habilitados.
Total anual previsto: R$ 4.620.000,00.
Casa de Cuidados Paliativos do ICI:
Complementação mensal de R$ 30.000,00 para 3 leitos de cuidados paliativos em oncologia pediátrica.
Papilotomia:
Complemento de R$ 64.425,32 mensais para procedimentos específicos de colangiopancreatografia.
Tratamento da Tuberculose:
Incentivo mensal de R$ 102.000,00 para a Associação Hospitalar Vila Nova, focado em pacientes de rua.
Qualificação da Atenção Hospitalar em Saúde (IQH):
Incentivo mensal de R$ 550.000,00.
Incremento adicional de R$ 1.763.798,00 para novos leitos de UTI e clínicos na Associação Hospitalar Vila Nova.
Serviço de Urgência em Procedimentos Oftalmológicos:
Incentivo mensal de R$ 70.000,00 para hospitais filantrópicos.
Reabilitação Visual:
- Repasse mensal de R$ 25.000,00 para o Hospital de Banco de Olhos.
Qualificação da Atenção Hospitalar em Saúde na Área de Saúde Mental:
- Incentivo de R$ 10,00 por diária de leitos psiquiátricos, limitado a R$ 300.000,00 mensais para o Hospital Espírita de Porto Alegre.
Serviços de Fisioterapia (ISF):
- Complemento de Tabela SUS com valor mensal de até R$ 550.000,00.
- Total previsto de R$ 3.299.400,00 no semestre.
Reabilitação Odontológica:
- Complemento de R$ 460,00 por prótese total e R$ 660,00 por prótese parcial removível.
- Teto semestral de R$ 558.000,00.

Unidades e Pessoas Envolvidas

Hospitais e Centros de Saúde: Hospital Independência, Hospital da Restinga e Extremo Sul, Associação Hospitalar Vila Nova, Hospital de Banco de Olhos, Hospital Espírita de Porto Alegre, entre outros.
Secretários e Gestores:
César Emílio Sulzbach: Secretário Municipal de Saúde.
Comissão de Acompanhamento de Contratos (CAC): Responsável pelo monitoramento e avaliação do uso dos recursos.

Condições e Monitoramento

Vigência: Todas as complementações e incentivos têm validade de janeiro a junho de 2024.
Condições: Os repasses estão condicionados ao cumprimento das metas qualitativas estabelecidas nos contratos com o município.
Monitoramento: A Comissão de Acompanhamento de Contratos (CAC) realizará a supervisão contínua do uso dos recursos, podendo suspender incentivos em caso de descumprimento das condições estabelecidas.

Disposições Finais

As complementações e incentivos passaram a integrar a contratualização dos serviços de saúde, reforçando o compromisso com a melhoria e ampliação da assistência à saúde no município.
A Portaria entra em vigor na data de publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/01/2024.

Assinatura: CÉSAR EMÍLIO SULZBACH, Secretário Municipal de Saúde em Exercício.

Este resumo destaca as principais alocações financeiras, unidades beneficiadas e as condições para a manutenção dos incentivos, garantindo transparência e precisão nas informações divulgadas pela Prefeitura de Porto Alegre.