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Diário oficial - 19/03/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7219 (19 de março de 2024)

1. Alterações de Efetivo: - Progressões Funcionais: - Diego Marques Piccini (Matrícula: 1197053) foi promovido de Assistente Legislativo II (código 1.3.1.9.10) para Assistente Legislativo III (código 1.3.1.9.11), com vigência a partir de 01/03/2024. A promoção foi formalizada pela Portaria 316 de 15/03/2024 (Processo nº 105.00061/2022-77). - Luiz Osório Pereira Rosa Moro (Matrícula: 773016) foi promovido de Assistente Legislativo III (código 1.3.1.9.11) para Assistente Legislativo IV (código 1.3.1.9.11a), com vigência a partir de 01/03/2024. A promoção foi formalizada pela Portaria 315 de 15/03/2024 (Processo nº 105.00060/2022-22).

2. Audiências Públicas Anunciadas: - Primeira Audiência Pública: - Objetivo: Apresentação do Relatório Anual do Programa de Metas do Poder Executivo (PROMETA) referente a 2023. - Processo: 118.00250/2024-07 - Data e Hora: 25 de março de 2024, às 14 horas - Local: Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre, Avenida Loureiro da Silva nº 255 - Transmissão: TV Câmara (canal 16 da NET), canal digital 11.3 e YouTube (link).

  • Segunda Audiência Pública:
  • Objetivo: Debate do Projeto de Lei Legislativo nº 124/16 sobre orientações para o comportamento de funcionários em estabelecimentos de ensino no município, visando a abstenção de opiniões pessoais que induzam simpatia a correntes político-partidárias.
  • Processo: 212.00092/2023-82
  • Data e Hora: 04 de abril de 2024, às 19 horas
  • Local: Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre, Avenida Loureiro da Silva nº 255
  • Transmissão: TV Câmara (canal 16 da NET), canal digital 11.3 e YouTube (link).
  • Participação: Manifestações mediante inscrição no evento ou por escrito/documentos enviados para audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br.

3. Informações Gerais: - Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Prefeito: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa - Contato Diário Oficial Eletrônico: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Observações: - Não foram registradas novas contratações ou compras com valores nesta edição. - As alterações de efetivo referem-se exclusivamente às progressões funcionais dos servidores mencionados. - As audiências públicas visam promover a transparência e a participação da comunidade nas decisões municipais.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7219 (19 de março de 2024)

Alterações de Efetivo e Contratações: - Nenhuma informação sobre alterações de efetivo ou novas contratações foi registrada nesta edição.

Compras e Contratações: - Órgão Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre. - Contratada: SOUTH SUMMIT BRASIL SPE LTDA (CNPJ: 45.383.016/0001-69). - Objeto do Contrato: Inscrição de 100 participantes (autoridades e servidores) na edição de 2024 da South Summit Brazil. - Evento: South Summit Brazil 2024, realizado nos dias 20, 21 e 22 de março de 2024, em Porto Alegre/RS. - Valor Unitário por Inscrição: R$ 500,00. - Valor Total do Contrato: R$ 50.000,00. - Dotação Orçamentária: Código 33903922 - Exposições, Congressos e Conferências, subação 2001. - Base Legal: Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. - Responsável pela Publicação: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Unidades Envolvidas: - Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio: Liderada por André Luis dos Santos Barbosa. - Prefeitura Municipal de Porto Alegre: Governada pelo Prefeito Sebastião de Araújo Melo.

Contato para Mais Informações: - Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS. - E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br

Observações: - Esta edição é uma edição extra do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre. - A publicação ocorreu em 19 de março de 2024, com divulgação no mesmo dia e publicação oficial em 20 de março de 2024.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, Edição 7219.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7219 (19 de março de 2024)

1. Alterações de Efetivo:

  • Conselhos e Comissões:

  • Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CMTER): Designação de novos membros, incluindo representantes governamentais, trabalhadores e empresários. Exemplos de membros designados:

    • Representantes Governamentais:
    • Tiago Chanan Simon (Secretário Municipal de Trabalho)
    • Michel Hepp Ribeiro Sanchez (Diretor-Geral)
    • Representantes dos Trabalhadores:
    • Cláudio Côrrea (SINDEC)
    • Humberto Periolo (SINTERGS)
    • Representantes dos Empresários:
    • Rafael Antonio Petry Lonzetti (SINDUSCON-RS)
    • Denis Pizzato (Sindiatacadista/RS)

  • Portarias de Designação e Reintegração:

  • Reintegração de Gisele Castro de Souza como ACS-CLT na Secretaria Municipal de Saúde.

  • Designações para comissões e conselhos em diversas secretarias, como Segurança, Administração de Pessoal, Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.

  • Exonerações:

  • Exoneração de Jeanne Luz da Silva do cargo de Articulador Regional devido a falecimento.
  • Exoneração de Vilson Manoel de Menezes da Silva e Manoel Alves Ferreira por correções contratuais.

2. Contratações:

  • Contratos de Prestação de Serviços:

  • Secretaria de Segurança:

    • Contratação da FG Serviços e Comércio de Equipamentos de Segurança e Informática LTDA para aquisição de câmeras de lapela e dockstation no valor de R$ 623.360,00, com vigência de 150 dias.

  • Secretaria de Administração e Patrimônio:

    • Termos Aditivos para contratos com instituições como a Fundação de Assistência Social e Cidadania e TD Comércio e Locações de Imóveis LTDA, totalizando valores significativos para locação de imóveis e serviços diversos.

  • Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE):

    • Contratação da DW Engenharia LTDA para serviços de levantamentos topográficos e cadastramento de redes de esgotos no valor de R$ 658.138,28, com vigência até 17/03/2025.

  • Termos de Fomento e Parcerias:

  • Secretaria de Desenvolvimento Social:

    • Termo de Fomento com a Associação Instrução e Caridade para compra de automóvel para a Casa de Passagem Betânia no valor de R$ 480.215,90.

  • Secretaria de Educação:

    • Parcerias com instituições como a Associação Comunitária Crescendo Juntos para oferta de vagas na educação infantil, com valores mensais de R$ 126.988,68.

3. Compras e Aquisições:

  • Pregões Eletrônicos e Tomadas de Preços:

  • Secretaria de Cultura e Economia Criativa:

    • Aquisição de materiais de sinalização viária por meio de pregão eletrônico, totalizando valores superiores a R$ 1.500.000,00 com diversos fornecedores.

  • Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU):

    • Contratação de serviços de transporte e limpeza, incluindo locação de veículos com motorista, totalizando valores anuais de aproximadamente R$ 165.891,31.

  • Registro de Preços:

  • Diversas aquisições de materiais de laboratório, escritório e infraestrutura através de registros de preços, com valores variando de R$ 2,84 a R$ 507.000,00, envolvendo múltiplos fornecedores como A.C.L, CEPALAB, CONSUMERSLAB, entre outros.

  • Termos Aditivos e Retificações:

  • Ajustes em contratos existentes para refletir reajustes financeiros, acréscimos de serviços e prorrogações de vigência, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais.

4. Destaques Adicionais:

  • Leis e Decretos:
  • Inclusão do Dia da Equoterapia no calendário municipal através da Lei nº 13.864.

  • Decretos que abrem créditos suplementares para o Executivo Municipal, totalizando aproximadamente R$ 7.095.651,60, destinados a diversas áreas da administração pública.

  • Notificações e Penalidades:

  • Diversas notificações extrajudiciais a empresas contratadas pela prefeitura, exigindo ressarcimento de valores devidos em decorrência de condenações trabalhistas, totalizando valores expressivos que impactam o orçamento municipal.

5. Pessoas Envolvidas:

  • Secretários Municipais:
  • Sebastião Melo (Prefeito)
  • André Luis dos Santos Barbosa (Secretário de Administração e Patrimônio)
  • José Paulo da Rosa (Secretário de Educação)
  • Henry Ciciliani Costa Ventura (Secretário de Cultura e Economia Criativa)
  • Fernando Ritter (Secretário de Saúde)

  • Marcos Felipi Haddad de Menezes Garcia (Secretário de Serviços Urbanos)

  • Principais Fornecedores e Contratados:

  • FG Serviços e Comércio de Equipamentos de Segurança e Informática LTDA
  • DW Engenharia LTDA
  • Associação Instrução e Caridade
  • TD Comércio e Locações de Imóveis LTDA
  • CONSTRUTORA REX Engenharia e Construções LTDA
  • Diversos fornecedores de materiais e serviços através de pregões eletrônicos.

Conclusão: A Edição 7219 do Diário Oficial de Porto Alegre concentra-se em reestruturações administrativas, ampliação de serviços públicos através de contratações e aquisições significativas, além de ajustes financeiros essenciais para o funcionamento eficiente das secretarias municipais. As ações destacadas refletem o compromisso da administração municipal em atender às demandas da população com transparência e eficiência, assegurando a continuidade e aprimoramento dos serviços oferecidos.

Após análise da Edição 7219 do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, publicada em 19 de março de 2024, foram observadas as seguintes informações:

Informações Gerais:

  • Publicação: Terça-feira, 19 de março de 2024
  • Divulgação: Órgão de Divulgação Oficial do Município
  • Prefeitura Municipal de Porto Alegre
  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
  • Equipe de Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Mariana Diverio Kruse, Roselvane Aparecida Ribeiro
  • Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
  • Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
  • Website: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
  • Edição Extra: Não houve publicação do Executivo nesta edição.

Destaques:

  • Alterações de Efetivo: Não foram registradas alterações de efetivo nesta edição.
  • Contratações: Não houve informações sobre novas contratações.
  • Compras: Não foram detalhadas aquisições ou compras com valores específicos.

Observações:

Esta edição concentrou-se em informações institucionais e de divulgação oficial, sem a inclusão de dados específicos sobre alterações de pessoal, contratações ou compras.

Para informações mais detalhadas ou atualizações futuras, recomenda-se consultar edições subsequentes ou acessar o site oficial do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre.