Skip to content

Diário oficial - 12/03/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7214 (12 de março de 2024)

Alterações de Efetivo

  1. Exonerações:
  2. Maurício Bexiga Junior (Matrícula: 1654535), Assessor Parlamentar de Gabinete II no gabinete do vereador Cláudio Conceição, foi exonerado a partir da publicação, conforme Portaria 288/2024.

  3. Fabiana Pinto Ribarcki (Matrícula: 1629310), Assessor Parlamentar de Gabinete III no gabinete do vereador Prof. Alex Fraga, foi exonerada a partir da publicação, conforme Portaria 292/2024.

  4. Nomeações:

  5. Maurício Bexiga Junior (Matrícula: 1654535) foi nomeado para Assessor Parlamentar de Gabinete III, com regime especial de trabalho integral, conforme Portaria 289/2024.
  6. Fabiana Pinto Ribarcki (Matrícula: 1629310) foi nomeada para Assessor Parlamentar de Plenário, com regime especial de trabalho integral, conforme Portaria 293/2024.
  7. Luiz Carlos Vieira da Silva Neto (Matrícula: 1674447), Assessor Parlamentar de Gabinete I no gabinete da vereadora Mariana Pimentel, foi nomeado com regime especial de trabalho integral, conforme Portaria 285/2024.

  8. Giovani Peres Andrades (Matrícula: 1674013), Assessor Parlamentar de Gabinete III no gabinete da vereadora Prof. Alex Fraga, foi nomeado com regime especial de trabalho integral, conforme Portaria 258/2024.

  9. Designações Temporárias:

  10. Thiago Bandeira Requiel (Matrícula: 125496.0), Assistente Legislativo II, designado para Chefe do Serviço de Planejamento e Acompanhamento de Contratações de 11/03 a 22/03/2024, substituindo Rodrigo Almeida Soares (Matrícula: 1197584), conforme Portaria 294/2024.
  11. Ederson Gomes Nunes (Matrícula: 115399.4), Jornalista Repórter Fotográfico, designado para Chefe da Seção de Fotografia de 04/03 a 18/03/2024, substituindo Elson Sempe Pedroso (Matrícula: 770519), conforme Portaria 295/2024.

  12. Diego Dorr Caloy (Matrícula: 95337.7), Assistente Legislativo II, teve o período de substituição para Chefe da Seção de Protocolo e Arquivo alterado para 11/03 a 20/03/2024, conforme Portaria 274/2024.

  13. Cessas de Efeitos:

  14. Hélio Maltz (Matrícula: 168649) e Andrea Dorothee Stephan Mollmann (Matrícula: 484778) tiveram suas convocações cessadas a partir de 01/03/2024 e 28/02/2024, respectivamente, conforme Portarias 273/2024 e 278/2024.

Contratações e Regime de Trabalho

  • Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral:
  • Maurício Bexiga Junior, Fabiana Pinto Ribarcki, Luiz Carlos Vieira da Silva Neto, e Giovani Peres Andrades foram convocados para regimes especiais de trabalho integral conforme portarias respectivas, fortalecendo a atuação no Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal.

Compras e Licitações

  1. Pregão Eletrônico 60/2023:
  2. Objeto: Aquisição de peças de reposição e controladores termostato para sistema de climatização interno.
  3. Processo SEI: 135.00039/2023-88.
  4. Resultados:
    • Lote 01: Fracassado (sem propostas exequíveis).
    • Lote 02: Vencedora - PDN Comércio e Serviços Eletrônicos Ltda.
    • Preço Unitário: R$ 600,00
    • Preço Total do Lote 02: R$ 6.000,00
  5. Fonte dos Julgamentos: Sala 131, prédio da Câmara ou www.pregaobanrisul.com.br.

Processos Seletivos e Contratações Públicas

  1. Processo Seletivo Público de Estagiários 001/2024:
  2. Resultado Final: Disponível no site www.cieers.org.br e anexos no edital.
  3. Homologação: Primeira etapa homologada conforme Edital nº 001/2024.
  4. Publicação: Portaria resultante no Diário Oficial, Processo 084.00032/2023-36.

Ordens de Serviço

  • Ordem de Serviço Nº 3/2024:
  • Alterações: Modifica o art. 17 e inclui a Seção VIII – Disposições Transitórias na Ordem de Serviço nº 16/2023.
  • Acesso Completo: Ordem de Serviço Nº 3/2024.

Protocolos de Intenções

  • Protocolo Nº 035.00061/2023-47 – Protocolo de Intenções 973:
  • Participantes: Câmara Municipal de Porto Alegre e Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL.
  • Objeto: Cooperação técnico-científica, cultural e intercâmbio para formação e aperfeiçoamento de servidores e cidadãos.
  • Data da Assinatura: 08 de março de 2024.
  • Base Legal: Resolução de Mesa nº 2.783/23.

Informações Adicionais

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, contratações, e compras realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre, conforme publicado na edição 7214 do Diário Oficial em 12 de março de 2024.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7214 (12 de março de 2024)

1. Alterações de Efetivo:

  • Designações e Nomeações:
  • Diversas Portarias designam servidores para funções gratificadas, incluindo Vice Diretores de Escola, Assessores, Chefes de Unidade e Diretores em diferentes Secretarias (Educação, Saúde, Segurança, etc.).

  • Nomeações para cargos em comissão, como Diretor-Geral no Gabinete do Prefeito e Coordenadores em diversas Secretarias.

  • Exonerações:

  • Exoneração de cargos comissionados, como Diretor-Geral da Secretaria de Governança Local e Coordenação Política, e coordenadores de equipes específicas.

  • Exoneração de gratificações, incluindo funções de Assessor V e Diretor de Escola.

  • Licenças e Substituições Temporárias:

  • Concessão de afastamentos para participação em eventos, cursos e sessões solenes, sem prejuízo de vencimentos.

  • Designação de substitutos para servidores em férias ou licenças, garantindo continuidade nas funções.

  • Gratificações e Benefícios:

  • Concessão de gratificações especiais pelo exercício de atividades específicas, como Insalubridade e Atividades de Lançamento de Tributo.
  • Concessão de Licença-Prêmio para regularização de tempo de serviço e atividades acadêmicas.

2. Contratações:

  • Contratos com Organizações da Sociedade Civil (OSC):

  • Termos de Fomento e Compromisso:

    • Parcerias com OSCs como CASA DA CRIANÇA ALGODÃO DOCE e AACD para desenvolvimento de projetos culturais e sociais.
    • Valores destinados a cursos de capacitação, oficinas musicais e atividades recreativas, totalizando aportes de até R$ 83.695,95.

  • Contratos de Prestação de Serviços:

  • Transporte e Manutenção:
    • Contratação de empresas para serviços de transporte escolar, manutenção de elevadores e limpeza urbana, com valores que variam de R$ 5.298.898,00 a R$ 7.505,73 mensais.

  • Fornecimento de Materiais:

    • Aquisições de materiais hospitalares, laboratoriais e de construção através de Pregões Eletrônicos, com valores unitários específicos e vigência de um ano (06/03/2024 a 05/03/2025).

  • Aditivos Contratuais:

  • Prorrogação de prazos de contratos por 12 meses, reajustes baseados no índice IPCA e correções econômicas financeiras, aumentando valores contratuais em até 8,32%.

3. Compras:

  • Pregões Eletrônicos e Registro de Preços:
  • Materiais e Ferramentas:
    • Aquisições voltadas para ferragens, ferramentas, materiais de laboratório e hospitalares, com fornecedores como ALMADA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e DNA MED BRASIL LTDA.
    • Valores individuais variando de R$ 0,50 a R$ 257,54 por item, com vigência das atas de 06/03/2024 a 05/03/2025.
  • Serviços de Limpeza e Conservação:
    • Contratação de empresas especializadas para execução contínua de serviços, como a Liderança Limpeza e Conservação Ltda, por valores mensais de aproximadamente R$ 7.505,73.

4. Legislação e Normativas:

  • Inclusão de Datas Comemorativas:

  • Leis municipais que incorporam novas efemérides ao calendário oficial, como o Dia da Cabocla Jaciara em 20 de setembro e o Dia de Obaluaiê em 13 de agosto.

  • Normas de Drenagem Pluvial:

  • Instruções detalhadas para aprovação de projetos de reservatórios de amortecimento, definindo critérios técnicos, materiais e procedimentos, visando à gestão eficiente das águas pluviais no município.

5. Eventos e Concursos:

  • Contratação para Eventos Culturais:

  • Contratos com artistas e empresas para realização de shows, oficinas musicais e festivais culturais, como o Prêmio 15° Festival de Música da Cidade de Porto Alegre, com valores específicos acordados via Inexigibilidade de Licitação.

  • Concursos Públicos:

  • Realização de concursos e processos seletivos simplificados para contratação de técnicos de saneamento, com prazos e procedimentos detalhados para manifestação dos convocados.

6. Penalidades e Multas:

  • Aplicação de Multas:
  • Notificações de aplicação de multas a empresas contratadas por irregularidades no cumprimento de contratos, com valores que variam de R$ 2,91 a R$ 337,33, e possibilidade de recursos administrativos.

7. Publicações e Homologações:

  • Homologação de Calendários Escolares:

  • Aprovação de calendários escolares para diversas escolas municipais, garantindo a organização das atividades acadêmicas.

  • Resultados de Julgamento e Cancelamentos:

  • Divulgação dos resultados finais de julgamentos de licitações e cancelamentos de suspensões, com informações sobre vencedores e valores contratados.

8. Contribuições Previdenciárias:

  • Relatórios de Arrecadação:
  • Relatórios resumidos das contribuições previdenciárias arrecadadas, detalhando por fonte pagadora e competência mensal.

Conclusão: A edição 7214 do Diário Oficial de Porto Alegre destaca uma série de alterações no efetivo municipal, novas contratações e aquisições de materiais e serviços essenciais para o funcionamento das diversas Secretarias. Além disso, promove a atualização legislativa e normativas para o desenvolvimento sustentável e cultural da cidade, garantindo transparência e eficiência na gestão pública.