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Diário oficial - 07/03/2024

Resumo da Edição 7211 do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - 7 de março de 2024

Progressões Funcionais

  1. José Amilcar Chaves Pellini
  2. Matrícula: 772176
  3. Cargo Atual: Assistente Legislativo III (Código: 1.3.1.9.11)
  4. Novo Cargo: Assistente Legislativo IV (Código: 1.3.1.9.11a)
  5. Data de Vigência: 01/03/2024
  6. Portaria: nº 276, de 05/03/2024

  7. Processo: 105.00060/2022-22

  8. André Ribas Leal

  9. Matrícula: 772188
  10. Cargo Atual: Assistente Legislativo II (Código: 1.3.1.9.10)
  11. Novo Cargo: Assistente Legislativo III (Código: 1.3.1.9.11)
  12. Data de Vigência: 01/03/2024
  13. Portaria: nº 277, de 05/03/2024
  14. Processo: 105.00061/2022-77

Observações Gerais

  • Data de Divulgação: 7 de março de 2024
  • Publicação Oficial: 8 de março de 2024
  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa

Nota: Nesta edição, não foram identificadas informações referentes a alterações de efetivo além das progressões citadas, contratações ou compras com valores, unidades e pessoas envolvidas.

Para mais informações, acessar o Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7211 (07 de março de 2024)

1. Legislação:

  • Leis Publicadas:
  • Lei nº 13.850/2024: Denomina o logradouro "Sistema Comércio" no Bairro Sarandi.
  • Lei nº 13.852/2024: Institui o Serviço de Mediação Escolar no Município.
  • Lei nº 13.853/2024: Adiciona o Dia do Exu Sete Catacumbas ao calendário municipal.

  • Lei nº 13.851/2024: Adiciona o Dia do Caboclo Tupinambá ao calendário municipal.

  • Decretos Publicados:

  • Decreto nº 22.541/2024: Altera o uso de bancas no Mercado Público Central.
  • Decreto nº 22.540/2024: Convoca a Conferência Livre Local de Migrações, Refúgio e Apatridia.
  • Decreto nº 22.542/2024: Abre créditos suplementares no Executivo Municipal no valor de R$ 1.690.006,00.
  • Decreto nº 22.543/2024: Atualiza o Regimento Interno do Gabinete do Prefeito, revogando competências da Defesa Civil.

2. Alterações de Pessoal:

  • Designações e Nomeações:

  • Assunções:

    • Manolo Silveiro Cachafeiro: Secretário Executivo do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (COMCET).
    • Diversos Servidores: Nomeações para cargos gratificados, como Coordenadores, Fiscais de Contrato e Serviço em diferentes secretarias.
    • Conselhos: Designação de membros para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSANS) e Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC).

  • Dispensas e Exonerações:

  • Exonerações a Pedido: Pamela Castro dos Santos, Noelbia Austria dos Santos, entre outros.
  • Cessação de Funções: Servidores como Leonardo Correa Dias, Leandro Barragan da Silva, e outros tiveram cessadas convocatórias para serviço noturno.

  • Falecimento: Camila Kirsch excluída do quadro de cargos por falecimento.

  • Transferências e Relocações:

  • Relocações Internas: Servidores como Daniel Mozart de Aguiar e Andrewis Kirinus transferidos para novas funções dentro das secretarias.

3. Contratações e Compras:

  • Contratos Firmados e Aditivos:
  • Manutenção Predial: Contratação com a empresa Iara Pereira – Zooclínica ME por R$ 144.543,87.
  • Projetos Específicos: Contrato com MT Schafer & Grazzioli Comércio de Produtos Veterinários Ltda. por R$ 500.995,37.
  • Financiamentos: Banco do Brasil S.A. prorroga prazo de utilização de recursos para R$ 40.000.00 até 31/05/2026.

  • Doações e Parcerias: Associação dos Amigos da Praça André Forster inicia processo de adoção da praça no Bairro André Forster.

  • Pregões Eletrônicos e Registros de Preços:

  • Materiais Hospitalares e de Limpeza: Diversos fornecedores registrados com valores específicos para itens como lâminas dermátomo (R$ 26,00) e material de laboratório (R$ 40.000,00).
  • Serviços de Transporte: Idea Engenharia e Construtora Ltda. contratada por R$ 144.543,87 para manutenção predial corretiva.

4. Notificações e Penalidades:

  • Condenações Subsidiárias:

  • Empresas como Prismaserv Soluções Empresariais EIRELI, Job Recursos Humanos Ltda., e Cooperativa de Trabalho Riograndense Ltda. notificadas a ressarcir valores entre R$ 11.432,28 e R$ 79.494,41 devido a Reclamatórias Trabalhistas.

  • Multas Administrativas:

  • Aplicação de multas a estabelecimentos como Circo Pantanal, Pito Bar e Restaurante, e Samir Ali totalizando valores diversos, com possibilidade de recurso no prazo estabelecido.

5. Outros:

  • Editais e Chamamentos Públicos:
  • Editais de Pregões Eletrônicos: Novos pregões para aquisição de equipamentos de pintura viária e medicamentos humanos.

  • Tomada de Preços: Resultados anunciados para contratações de serviços de reaterro e pavimentação.

  • Metas de Produtividade:

  • Gratificações: Estabelecimento de metas de gestão e atenção na saúde com indicadores específicos para cada quadrimestre visando à qualidade da gestão do SUS.

  • Erratas e Correções:

  • Correções em termos aditivos e processos de contratos, assegurando a precisão das informações publicadas anteriormente.

Este resumo abrange as principais alterações de pessoal, contratações, compras, legislações e notificações publicadas no Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre. Para detalhes completos, recomenda-se a consulta direta aos documentos referenciados nos links fornecidos no Diário Oficial.