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Diário oficial - 06/03/2024

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7210 (06/03/2024)

1. Alterações de Efetivo: - Portaria de Designação: - Pessoa Designada: Rosa Cristina Machline Harzheim, matrícula 31325.0, Médico. - Cargo: Chefe do Serviço de Ambulatório (Função Gratificada). - Unidade: Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA). - Períodos de Exercício: - 10/06/2024 a 19/06/2024 - 07/10/2024 a 16/10/2024 - Substituição: Sandra Keskinof, matrícula 284388, em licença de férias. - Base Legal: Artigo 69 da Lei Complementar Municipal nº 133/1985 e inciso VI do artigo 20 do Regimento da Câmara Municipal. - Portaria: nº 257, de 29/02/2024 (Processo 999125.000085/2018-25).

2. Contratações: - Não foram registradas novas contratações permanentes. A designação de Rosa Cristina Machline Harzheim é temporária e referente a uma função gratificada.

3. Compras e Aquisições: - Exclusão de Veículo: - Vereador Envolvido: [Nome não especificado]. - Veículo: Ford Ka SE 1.5, placa IWI5649. - Data da Exclusão: 05/03/2024. - Base Legal: Resolução de Mesa e Lideranças nº 12/30-04-2008 e Resolução de Mesa nº 391/30-04-2008. - Objeto: Termo de Acordo para exclusão do veículo da relação de uso oficial do vereador.

4. Resoluções Legislativas: - RESOLUÇÃO DE MESA Nº 626/29-02-2024: Institui a distinção de Vereador(a) Emérito(a) para ex-parlamentares destacados. - RESOLUÇÃO DE MESA Nº 627/29-02-2024: Estabelece regras para a cedência de dependências da CMPA e revoga resoluções anteriores (nº 486/28-04-2015, nº 518/15-02-2017, nº 552/18-02-2020 e nº 613/09-08-2023). - RESOLUÇÃO DE MESA Nº 628/01-03-2024: Define critérios para ocupação de gabinetes e vagas de estacionamento por Vereadores, incluindo anexos.

5. Unidades Envolvidas: - Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA): Principal órgão envolvido nas resoluções e designações. - Serviço de Ambulatório: Unidade com alteração temporária de liderança.

6. Pessoas Envolvidas: - Rosa Cristina Machline Harzheim: Designada para Chefe do Serviço de Ambulatório temporariamente. - Sandra Keskinof: Titular da posição em licença de férias. - José Alfredo Santos Amarante: Diretor-Geral que autorizou a exclusão do veículo.

Conclusão: A edição destacou principalmente mudanças temporárias na liderança de serviços da CMPA, novas resoluções que atualizam regras internas da Câmara Municipal, e a exclusão de um veículo oficial de um vereador. Não houve registros significativos de novas contratações permanentes ou grandes aquisições.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - 6 de março de 2024

O Diário Oficial Municipal de Porto Alegre, edição 7210 do Ano XXVIII, divulgado em 6 de março de 2024, apresenta diversas atualizações nos setores Executivo, Pessoal, Finanças, Educação, Saúde, Meio Ambiente, entre outros. A seguir, destacam-se as principais alterações de efetivo, contratações e compras:

Alterações de Efetivo e Pessoal

  1. Procuradoria-Geral:
  2. Contratações: Diversos servidores foram admitidos, designados e demitidos na Procuradoria-Geral, incluindo posições como Coordenador, Assessor III e Fiscal de Contratos.

  3. Exemplos de Novas Designações:

    • Thais Astarita Soireffmann foi designada como Coordenadora de Procuradoria Especializada.
    • Daniela Copetti Cravo passou a ser Procuradora-Chefe na Procuradoria Municipal Setorial 07.

  4. Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC):

  5. Contratações: Vários assessores, coordenadores e fiscalizadores foram admitidos para diversas funções, incluindo áreas de comunicação, serviços e planejamento de transporte.

  6. Exemplos de Mudanças:

    • Mariana Lovato dos Santos foi contratada como Coordenadora de Planejamento da Operação de Transporte.
    • Vários servidores foram dispensados a pedido ou por aposentadoria, como João Luis da Rosa e Jovani Vidmar.

  7. Secretaria Municipal de Educação:

  8. Contratações e Designações: Alterações na composição das comissões e designações de gestores e fiscais para contratos de educação infantil.

  9. Exemplos:

    • Kênia Simone Werner foi nomeada como Presidente da Comissão Permanente de Sindicância da SMED.
    • Diversos contratos para creches e escolas de educação infantil foram designados a gestores específicos.

  10. Secretaria Municipal de Saúde:

  11. Contratações: Designações de fiscais de contrato e serviço para diversos contratos de manutenção e prestação de serviços hospitalares.
  12. Exemplos:
    • Magali Bento e Ronaldo Diedrich de Andrade foram designados como Fiscais de Contrato para o contrato nº 88450/2024 com a Globalmed.
    • Flavia dos Santos Passos foi designada como Chefe de Equipe no Serviço de Higienização e Limpeza do HPS.

Contratações e Compras

  1. Contratos e Aditivos:
  2. Locação de Veículos: Contratos com a empresa ELF Locadora de Veículos Ltda. e Transmapa Transportes Ltda. para locação de veículos com motorista, totalizando valores acima de R$ 2,4 milhões.
  3. Manutenção de Equipamentos de Saúde: Contratos com a Globalmed e Trufos para manutenção de equipamentos hospitalares, com valores superiores a R$ 959 mil.

  4. Fornecimento de Materiais: Pregões eletrônicos para aquisição de materiais hospitalares e de escritório, com valores variados, destacando-se R$ 4.930.924,08 para suporte e manutenção do sistema ERGON.

  5. Obras e Infraestrutura:

  6. Reforma Civil e Infraestrutura: Contratos com a MGM Serviços Técnicos Ltda. e Techne Engenharia e Sistemas Ltda. para reformas e manutenção de instalações municipais, com valores superiores a R$ 2,5 milhões.

  7. Projetos de Segurança Viária: Contratação da Dynaton Consultoria e Projetos Ltda. para elaboração de projetos executivos de segurança viária, no valor de R$ 818.599,99.

  8. Serviços de Educação e Desenvolvimento Social:

  9. Parcerias Educacionais: Termos de colaboração com entidades como Instituto Cultural São Francisco de Assis e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais para oferta de vagas em educação infantil, totalizando repasses superiores a R$ 132 mil.

  10. Programas de Aprendizagem: Aprovação de atualização de programas de aprendizagem técnico-profissional com múltiplas vagas e faixas etárias.

  11. Penalidades Administrativas:

  12. Aplicação de impedimentos a empresas como Lyon Serviços Terceirizados Ltda., proibindo-as de licitar no município por cinco anos, devido ao descumprimento contratual.

Outras Alterações Significativas

  • Portarias e Decretos: Várias portarias autorizam afastamentos de servidores para participação em eventos técnicos e reuniões, além de mudanças na estrutura organizacional das secretarias.
  • Instruções Normativas: Instituição de regras para o exercício de postos de confiança nas secretarias de Governança Local e Coordenação Política.
  • Editais de Licitação: Publicação de editais para contratação de serviços específicos, como testes rápidos de dengue e aquisição de óleo diesel, visando atender demandas emergenciais e rotineiras da administração municipal.

Conclusão

O Diário Oficial de 6 de março de 2024 reflete uma dinâmica significativa na gestão de pessoal e na administração de contratos da Prefeitura de Porto Alegre, com foco em fortalecer a infraestrutura, aprimorar os serviços de saúde e educação, além de estabelecer rigor na fiscalização e cumprimento das obrigações contratuais. As movimentações descritas evidenciam um esforço contínuo para otimizar os serviços públicos e garantir a transparência e eficiência na gestão municipal.