Diário oficial - 21/02/2024

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição 7200 (21 de fevereiro de 2024)

A edição 7200 do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, publicada em 21 de fevereiro de 2024, não apresentou publicações provenientes do Legislativo. O documento concentra-se nas informações institucionais da Prefeitura Municipal, destacando os seguintes pontos:

Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Prefeito: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
Equipe Editorial:
Andréia dos Santos Neves
Cíntia Harndt Endler
Katlyne Simoni
Kimberly do Canto Winter dos Santos
Maria de Lourdes Cordeiro
Roselvane Aparecida Ribeiro
Informações de Contato:
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Site: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Observações: - Não houve alterações de efetivo, contratações ou compras registradas nesta edição. - A publicação foca exclusivamente nas informações administrativas e de divulgação oficial da Prefeitura.

Conclusão: Esta edição do Diário Oficial não trouxe novidades referentes a mudanças no quadro de pessoal, novas contratações ou aquisições, mantendo-se restrita às informações institucionais da administração municipal.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7200 (21 de fevereiro de 2024)

1. Decretos e Portarias Executivas: - Decreto nº 22.505/2024: Conversão automática de códigos orçamentários para contratos, aditivos e convênios de 2023 para 2024. - Decreto nº 22.506/2024: Revogação do Decreto nº 17.825/2012 relativo ao uso de local municipal por Walter Delfino Duarte. - Decreto nº 22.507/2024: Reajuste de valores de parcelas e benefícios para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) com base no novo salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024.

2. Alterações de Efetivo e Designações: - Concessão de Gratificações: - JOSE EDUARDO DA SILVA VITAL e JUCIARA VEIGA DE CAMPOS receberam Gratificações de Incentivo à Produtividade (GIP) por designações como Fiscais de Serviço. - Dispensas e Cessões: - ORLANDO ADRIANO DE MORAES dispensado do registro eletrônico de efetividade até 31/12/2024. - Diversos servidores foram cessados de Regime de Dedicação Exclusiva ou Tempo Integral, incluindo GIL VICENTE GALANTE MEIRA, LUCIANO COSTA GOMES, entre outros. - Nomeações e Exonerações: - Nomeações de novos servidores para cargos comissionados e funções gratificadas em diversas secretarias, como Administração, Cultura e Saúde. - Exonerações de servidores em cargos comissionados por pedido ou por cumprimento de prazos legais.

3. Contratações e Compras: - Contratos de Prestação de Serviços: - Contrato nº 82013/2023: Prestação continuada de manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar-condicionado central da Coordenação de Gestão Documental. - Contrato nº 88256/2024: Execução de obras de construção de centros de assistência social. - Aquisições e Licitações: - Pregão Eletrônico 190/2023: Aquisição de material hospitalar com contratos registrados a preços variando de R$ 10.419,50 a R$ 1.013.534,88. - Pregão Eletrônico 263/2023: Registro de preços para materiais elétricos e ferramentas, com vencedores como MULTIFASE COMERCIAL TÉCNICA LTDA e ALMADA MATERIAIS DE CONSTRUÇÂO LTDA. - Registro de Preços: - Diversos registros de preços para materiais de prevenção e proteção, incluindo óculos de segurança, luvas, sapatos de segurança, entre outros, totalizando valores acima de R$ 3.000,00 por fornecedor.

4. Editais e Concursos Públicos: - Concurso Público 791: Seleção para o cargo de Auditor de Controle Interno, com divulgação de nominata das bancas e lista preliminar de inscritos. - Edital 018/2024: Concurso para ocupação do Teatro de Câmara Túlio Piva, com inscrições abertas de 22 de fevereiro a 12 de março de 2024. Avaliação baseada em critérios como clareza, relevância conceitual, originalidade e viabilidade técnica.

5. Sanções Administrativas: - Notificações de Multas: - Aplicação de multas a várias empresas contratadas por irregularidades como subcontratação indevida e falhas na execução contratual, com valores variando de R$ 3,23 a R$ 498,88.

6. Contratos de Credenciamento e Parcerias: - Parcerias com OSCs: - Termo de Colaboração nº 002/2019: Prestação de serviços de educação inclusiva para adolescentes e jovens com paralisia cerebral. - Prorrogações e Ajustes: Extensão de vigência e ajustes financeiros em termos de colaboração com instituições parceiras para continuidade dos serviços prestados.

7. Atualizações Orçamentárias e Financeiras: - Prorrogação de Prazos e Reajustes: Ajustes em prazos de execução contratual e reajustes baseados no IPCA para diversos contratos, garantindo a continuidade dos serviços com valores atualizados.

8. Disposições Gerais: - Sistema SEI: Utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para assinaturas digitais e gestão de contratos. - Condições de Execução: Regras rígidas para prestação de contas, com ênfase na conformidade legal e apresentação de documentos comprobatórios para habilitação e continuidade dos contratos.

Conclusão: A edição 7200 do Diário Oficial de Porto Alegre, datada de 21 de fevereiro de 2024, abrange uma ampla gama de ações administrativas, incluindo decretos regulatórios, mudanças no efetivo de servidores, contratos e aquisições significativas para diversas secretarias, além de sanções administrativas para empresas contratadas. Destacam-se também os editais para concursos públicos e prorrogações de parcerias estratégicas com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), visando fortalecer os serviços públicos municipais.