Diário oficial - 14/02/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7195 (14 de fevereiro de 2024)

1. Resoluções Legislativas

Foram aprovadas diversas resoluções que concedem prêmios, troféus, comendas e diplomas a entidades e indivíduos reconhecidos por suas contribuições. A seguir, as principais resoluções:

RESOLUÇÃO Nº 2.790
Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre concedido ao escritório de advocacia Andrade Maia Advogados.
RESOLUÇÃO Nº 2.791
Comenda Porto do Sol concedida à Sortica Eventos.
RESOLUÇÃO Nº 2.792
Comenda Porto do Sol concedida à Associação de Amigos dos Balneários de Ipanema - SABI.
RESOLUÇÃO Nº 2.793
Comenda Porto do Sol concedida à Associação Cultural de Estudos Filosóficos do Rio Grande do Sul (Nova Acrópole Associação Cultural).
RESOLUÇÃO Nº 2.794
Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre concedido à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre.
RESOLUÇÃO Nº 2.795
Comenda Porto do Sol concedida ao senhor Ramon Julio Abraham Ponce Dorneles.
RESOLUÇÃO Nº 2.796
Comenda Porto do Sol concedida ao senhor Paulo Brack.
RESOLUÇÃO Nº 2.797
Diploma Honra ao Mérito concedido ao senhor Alves José Serafim.
RESOLUÇÃO Nº 2.798
Diploma Honra ao Mérito concedido ao senhor Cleber Benvegnú.

2. Editais e Contratações

Aquisição de Testes Rápidos para Influenza
Órgão Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre.
Fornecedor Contratado: Biosul Produtos Diagnósticos Ltda.
CNPJ: 05.905.525/0001-90.
Objeto da Contratação: Aquisição de 50 testes rápidos para detecção qualitativa dos antígenos dos vírus Influenza tipo A e B (CATMAT 483081; marca GT GROUP).
Valor Unitário: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos) por teste.
Valor Total: R$ 684,50 (seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).
Base Legal: Participação no Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 223/2023, da PMPA.

3. Alterações de Efetivo e Contratações

Não foram identificadas alterações de efetivo ou novas contratações na edição 7195 do Diário Oficial de Porto Alegre divulgada em 14 de fevereiro de 2024.

4. Informações Adicionais

Publicação Oficial: Quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.
Publicação Disponível em: DOPA Online
Contato para Informações: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br

Este resumo destaca as principais resoluções aprovadas, a contratação realizada para a aquisição de testes rápidos de Influenza e confirma a ausência de alterações no efetivo ou novas contratações conforme o Diário Oficial divulgado.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7195, 14 de fevereiro de 2024

1. Alterações Organizacionais:

Decretos:
Decreto nº 22.485/2024: Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Educação (SMED), introduzindo novos artigos e revogando dispositivos anteriores do Decreto nº 21.326/2022.
Decreto nº 22.486/2024: Dispõe sobre a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício econômico-financeiro de 2024.

2. Mudanças de Efetivo:

Secretaria Municipal de Segurança:
Marcelo Francisco Neutzling de Lima substitui João Mauro Franco Borges por férias de 17/03/2024 a 31/03/2024.
Mara Elisabete Rodrigues de Brum substitui Luis Ricardo Bandeira Flores por férias de 21/02/2024 a 06/03/2024.
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio:
Rochelle de Negreiros Pereira concedida licença para tratar de interesses particulares por 24 meses a partir de 01/02/2024.
Davi Fank de Oliveira substitui Caroline Matozo Cabalheiro por férias de 15/02/2024 a 05/03/2024.
Gisele da Costa Escobar Piccoli substitui Giane Medianeira de Oliveira Rosa por férias de 01/04/2024 a 18/04/2024.
Elisangela Ongaratto substitui Regis Hoffmann por férias de 26/02/2024 a 13/03/2024.
Secretaria Municipal de Educação:
Exonerações a pedido: Diversos professores e assistentes administrativos exonerações efetivadas entre 01/02/2024 e 06/02/2024.
Nomeações: Aprovação de novos monitores para estágio probatório, totalizando múltiplos servidores aprovados.
Concessões de Incentivos: Vários professores recebendo Incentivo IV correspondente ao padrão M5, com início a partir de 01/02/2024.
Secretaria Municipal da Fazenda:
Ana Cristina Weber Benjamin substitui Wagner Santos dos Santos por férias de 29/01/2024 a 11/02/2024.
Antonio Vinicius Feijo da Silva substitui Patricia Dutra Athaydes por férias de 14/02/2024 a 28/02/2024.
Elaine Rezendes substitui Marcos Maldini Muller por férias de 05/02/2024 a 23/02/2024.
Anisio Weber substitui Renan Behlling por férias de 22/01/2024 a 09/02/2024.
Secretaria Municipal de Saúde:
Concessões de Gratificações: Servidores Nara Beatriz da Silva Lourenço e Juliana Dametto Kras Borges concedidos GIP Nível 06 e 04, respectivamente.
Designações Temporárias: Substituições em diversas funções por férias ou licenças, abrangendo setores como IST, HIV/AIDS e Vigilância Epidemiológica.

3. Contratações e Prestação de Serviços:

Contratos e Aditivos:
Contrato nº 87790/2023 com PROCEMPA: Prorrogação para instalação de infraestrutura tecnológica na Procuradoria-Geral.
Termos Aditivos: Ajustes contratuais para prorrogação e reajustes em diversas secretarias, incluindo Administração, Limpeza Urbana e Educação.

4. Licitações e Compras:

Pregões Eletrônicos:
Diversos Pregões (023/2023, 044/2023, 189/2023, 327/2023, 449/2023): Registro de preços para materiais hospitalares, câmeras de videoconferência, material de construção, gêneros alimentícios e informática.
Resultado do Pregão 551/2023: Vencedores selecionados para fornecimento de EPIs, com AH2A Comércio de EPI e Uniformes Ltda., MDX Comércio de EPI Ltda. e MGS Brasil Distribuidora Ltda..
Contratações Diretas:
Por Sinal Ltda.: Serviços de interpretação em LIBRAS (Pregão 002/2024).
Vitor Refrigeração Ltda.: Manutenção de aparelhos de ar condicionado (Pregão 221/2023).

5. Alterações Orçamentárias:

Portarias da Secretaria Municipal da Fazenda:
Ajustes nas dotações orçamentárias para contratos e aquisições vinculados a diversas secretarias, conforme Termos Aditivos e Aditamentos.

6. Provisões e Incentivos:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Gratificações de Incentivo à Produtividade (GIP): Concessão para servidores designados como fiscais de serviços, totalizando múltiplas categorias e níveis.
Designações: Servidores designados para fiscalizar contratos de serviços essenciais como limpeza urbana.

7. Aposentadorias e Rescisões:

Aposentadorias por Tempo de Contribuição:
Servidores: Aposentadorias concedidas a diversos servidores com proventos integrais, conforme legislação vigente.
Exonerações:
Servidores: Exonerações a pedido em setores de Educação, Saúde e Meio Ambiente.

8. Documentos Oficiais:

Resoluções e Portarias: Definição de metas para Gratificações de Produtividade (GAT) e Alcance de Metas (GAM) para os anos de 2024.
Instruções Normativas: Remissão e isenção tributária para imóveis de núcleos habitacionais, conforme Lei Complementar nº 994/2023.

9. Projetos e Programas:

Secretaria Municipal de Cultura:
Aprovações de Projetos Culturais: Homologações de inscrições e financiamentos para projetos e eventos culturais, incluindo apoio financeiro a entidades como APAE e Instituto Herc.
Centros de Apoio Psicossocial:
Designações: Gestores e fiscais designados para supervisão de projetos de tratamento e reintegração social nos CAPS.

10. Penalidades e Regularizações:

Aplicação de Penalidades:
Punições: Penalidades aplicadas a contratadas por descumprimento de cláusulas contratuais, incluindo advertências e multas.
Regularizações:
Licenças e Incentivos: Regularização de licenças e incentivos conforme legislações específicas.

Conclusão: A Edição 7195 do Diário Oficial de Porto Alegre destaca uma série de alterações administrativas significativas, incluindo designações temporárias para cobrir ausências de servidores, prorrogação e reajustes de contratos para serviços essenciais, concessão de incentivos e gratificações para incentivar a produtividade dos servidores, além de diversas licitações e aquisições para atender às necessidades municipais. Através dessas ações, a prefeitura busca manter a eficiência e a continuidade dos serviços públicos, garantindo o funcionamento adequado das diversas secretarias e departamentos da administração municipal.