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Diário oficial - 05/02/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7190 (05/02/2024)

Alterações de Efetivo

Servidor Afetado:
- Nome: Silvio Cesar Manfrim Goveia
- Matrícula: 115395.1
- Cargo Atual: Assistente Legislativo II
- Unidades Involvidas: - Setor de Correspondência (Função Gratificada de Chefe do Setor) - Designação: A partir de 07/01/2024 - Portaria: 186, de 01/02/2024 - Assessor de Gabinete de Diretoria - Dispensa: A partir de 07/01/2024 - Portaria: 185, de 01/02/2024

Ações Realizadas: 1. Cessação de Atividades:
- Portaria 187, de 01/02/2024
- Efeito: Cessação das atividades previstas no artigo 50-P da Lei Municipal nº 5811/86, a partir de 07/01/2024.

  1. Convocação para Novas Atividades:
  2. Portaria 188, de 01/02/2024

  3. Efeito: Convocação para atividades previstas no artigo 50-S da Lei Municipal nº 5811/86, a partir de 07/01/2024.

  4. Designação para Função Gratificada:

  5. Portaria 186, de 01/02/2024
  6. Função: Chefe do Setor de Correspondência

  7. Base Legal: Artigo 68 da Lei Complementar Municipal 133/85

  8. Dispensa da Função Gratificada:

  9. Portaria 185, de 01/02/2024
  10. Função: Assessor de Gabinete de Diretoria
  11. Base Legal: Artigo 73 da Lei Complementar Municipal 133/85

Contratações e Compras

  1. Credenciamento para Crédito Consignado
  2. Processo: 100.00282/2023-21 – Contrato 968
  3. Consignante: Câmara Municipal de Porto Alegre
  4. Consignatária: Banco do Estado do Rio Grande do Sul
  5. Objeto: Oferecimento de crédito consignado em folha de pagamento aos servidores ativos e inativos
  6. Valor: Não especificado
  7. Data da Assinatura: 01/02/2024
  8. Base Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações

  9. Responsável pela Assinatura: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral

  10. Aquisição de Assinaturas de Periódicos

  11. Processo: 076.00099/2023-89 – Súmula de Inexigibilidade 03
  12. Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
  13. Contratada: Empresa Jornalística JC Jarros
  14. CNPJ: 92.785.989/0001-04
  15. Objeto: Aquisição de 4 (quatro) assinaturas do Jornal do Comércio para o exercício de 2024
  16. Valor: R$ 2.873,10
  17. Dotação Orçamentária: 339039010000 - Assinaturas de Periódicos e Anuidades, Projeto/Atividade 2001
  18. Base Legal: Art. 74 da Lei 14133/2021 e suas alterações
  19. Responsável pela Assinatura: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral

Informações Adicionais

  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
  • Secretário de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
  • Contato Diário Oficial Eletrônico: dopa@portoalegre.rs.gov.br

Este resumo abrange as principais alterações de efetivo envolvendo o servidor Silvio Cesar Manfrim Goveia, bem como as contratações e aquisições realizadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre, destacando valores, unidades envolvidas e bases legais pertinentes.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7190 (05/02/2024)

1. Alterações de Efetivo:

  • Nomeações e Designações:
  • Giane Prenicka e Alexandra Cassanta Tubino deixam de gerenciar o Contrato nº 84209/2023 a partir de 29/02/2024.
  • Maria Rebeca Flores Acevedo é designada para prestar assessoria no Setor de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Educação.

  • Denise de Medeiros Furlin, Tiago Kologeski Simão e outros são nomeados para cargos de fiscalização em diversos contratos municipais.

  • Exonerações:

  • Vanessa Godinho Lourenço e Sariane da Silva Pecoits são exoneradas a pedido do cargo na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 23/01/2024 e 15/02/2024, respectivamente.

  • Resultados de Concursos Públicos:

  • Diversas nomeações para cargos de Técnico em Enfermagem, Psicólogo, Professor de Educação Infantil e Assistente Administrativo nas Secretarias de Educação, Administração e Serviços Urbanos.
  • Sabrina do Prado Munhoz, Altamiro da Silva, Vanessa Aquino Garcia, entre outros, são convocados para exames admissionais em 08/02/2024.

2. Contratações e Compras:

  • Contratações:
  • Global Med Serviços em Saúde Ltda contratada para serviços médicos em Cirurgia Vascular no valor total de R$ 3.219.216,00.
  • Urca Comercializadora de Energia Ltda firmou contrato para fornecimento de energia renovável para 67 Unidades Consumidoras, com validade de 5 anos.

  • Transcremer Transportes Ltda ME e Mrj Transportes Ltda ME têm contratos prorrogados por mais 12 meses, com valores ajustados conforme IPCA.

  • Licitações e Pregões:

  • Pregão Eletrônico 548/2023: Construtora Costamar Ltda vence contratação para inspeção estrutural no CS IAPI por R$ 276.305,41.
  • Pregão Eletrônico 563/2023: JPL Importação, Exportação e Comércio de Equipamentos Médicos Ltda vence aquisição de ventiladores universais por R$ 98.980,00.

  • Pregão Eletrônico 645/2023 suspenso para contratação de serviços médicos em radiologia.

  • Contratos Adicionados:

  • Cultura e Economia Criativa contratou Porto Alegre Brasil Turismo Ltda para percurso fluvial no Carnaval 2024 por R$ 5.500,00.
  • Secretaria de Saúde firmou contrato com Elc Engenharia Ltda para manutenção de equipamentos hospitalares por R$ 1.671.394,54.

3. Compras Importantes:

  • Equipamentos Médicos:
  • Carestream do Brasil Comércio e Serviços de Produtos Médicos Ltda vence contratação de aparelho de Raio-X móvel por R$ 6.543,53.

  • Espírito Santo Refrigeração Ltda contratada para manutenção de condicionadores de ar por R$ 98.980,00.

  • Serviços de Manutenção:

  • Omega Clean Ltda contratada para manutenção preventiva e corretiva nas Estações de Tratamento de Esgotos por R$ 115.615,92.
  • Autômata Engenharia Ltda prorrogou contrato de manutenção por mais 6 meses no valor de R$ 1.671.394,54.

4. Outros Destaques:

  • Gratificações e Incentivos:

  • Eduardo Bonilha Einfeld recebe Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP Nível 06 até 31/12/2024.

  • Decisões Judiciais:

  • Processos de ressarcimento no valor total de R$ 28.637,75, R$ 37.721,39, e R$ 12.375,21 a serem pagos por empresas infratoras ao município.

  • Concursos Públicos e Editais:

  • Resultados de recursos no Concurso Público 791 com isenções de taxas de inscrição deferidas para Ana Franciosi Dias e Daiane Matos de Oliveira.

  • Publicação da lista de Escolas de Difícil Acesso para concessão de gratificações a professores, como EMEEF Prof. Luiz Francisco Lucena Borges e EMEF Tristão Sucupira Vianna.

  • Aposentadorias e Exclusões:

  • Exclusão de servidores inativos por falecimento, incluindo Luiz Carlos Rodrigues Ribeiro (25/01/2024) e Nara Regina Soares Martins (26/12/2023).

  • Extinção de pensões por morte para beneficiárias como Maria Do Carmo Irajara Sequeira Ribeiro.

  • Contratos com Órgãos Públicos:

  • Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio suspende Pregão Eletrônico 645/2023 para serviços médicos em razão de questionamentos.
  • Departamento Municipal de Limpeza Urbana prorrogou contratos com cooperativas para prestação de serviços de triagem e reciclagem por até 12 meses, valor totalizando R$ 115.615,92.

5. Movimentações Administrativas:

  • Secretaria de Desenvolvimento Social:

  • Contratos aditivos para locação de veículos com motoristas para atendimentos dos Conselhos Tutelares, com valores mensais entre R$ 7.313,88 e R$ 7.593,40.

  • Publicações de Editais e Concursos:

  • Divulgação de candidaturas e resultados para concursos públicos e seleções diversas, incluindo a Segunda Chamada para Residência Multiprofissional na Saúde.

Este resumo sintetiza as principais alterações no efetivo, contratatos e aquisições realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre conforme a edição 7190 do Diário Oficial publicada em 05 de fevereiro de 2024. Para detalhes completos, consulte o documento original no Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre.