Diário oficial - 19/01/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7180 (19 de janeiro de 2024)

Alterações de Efetivo

Designação Temporária:
Nome: Mauricio Bergmann
Matrícula: 137990.9
Cargo: Assistente Legislativo I (1.3.1.9.9)
Função: Assessor de Gabinete de Diretoria (2.2.2.6)
Período: 31/01/2024 a 09/02/2024
Substituição: Anna Paula Visentini (Matrícula: 1334123) durante período de férias
Base Legal: Artigo 69 da Lei Complementar Municipal nº 133/1985 e inciso VI do artigo 20 do Regimento da Câmara Municipal
Portaria: nº 141, de 18/01/2024 (Processo 999125.000010/2018-44)

Contratações e Licitações

Pregão Eletrônico 52/2023:
Objeto: Contratação de empresa para locação de equipamentos multifuncionais e serviços associados
Processo SEI: 002.00024/2023-61
Vencedora: SIMPRESS Comércio, Locação e Serviços Ltda.
Preço Unitário Mensal do Lote Único: R$ 17.574,00
Preço Total Anual do Lote Único: R$ 210.888,00
Detalhamento dos Subitens:
- Subitem 1: R$ 125,67/mês (Total Mensal: R$ 14.075,04)
- Subitem 2: R$ 398,96/mês (Total Mensal: R$ 398,96)
- Subitem 3: R$ 0,03/mês (Total Mensal: R$ 3.000,00)
- Subitem 4: R$ 1,00/mês (Total Mensal: R$ 100,00)
Local para Consulta dos Julgamentos: Sala 131, prédio da Câmara Municipal de Porto Alegre ou site www.pregaobanrisul.com.br

Compras e Penalidades

Aplicação de Penalidade:
Processo SEI: 100.00573/2023-19 – Nota de Empenho 685/2023
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: GIGA Materiais Elétricos Ltda.
Objeto da Penalidade: Multa de 7,5% sobre o valor da Nota de Empenho
Valor da Multa: R$ 191,25
Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
Assinatura: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral
Data: Porto Alegre, 18 de janeiro de 2024

Informações Adicionais: - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa - Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS - Website: www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Este resumo destina-se a fornecer uma visão clara e precisa das principais alterações de pessoal, contratações e aquisições realizadas conforme divulgado na edição 7180 do Diário Oficial do Município de Porto Alegre.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7180 (19 de Janeiro de 2024)

1. Alterações de Efetivo

Designações e Nomeações: - Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa: - Henry Ciciliani Costa Ventura afastado para participar de eventos em Tiradentes/MG (Portaria 033/2024). - Nomeação de Maria Odete Bento para força-tarefa na Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero (Portaria 025/2024). - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: - Nomeação de Juliana Manfroi Picetti e Rodrigo Luis Santos de Oliveira para funções gratificadas. - Diversos servidores designados para cargos de Fiscal de Contrato e Fiscal de Serviços em diferentes contratos. - Secretaria Municipal de Saúde: - Aplicação de sanções administrativas a contratadas e servidores por descumprimento de cláusulas contratuais. - Nomeações para funções gratificadas envolvendo fiscalização de contratos e serviços.

Exonerações e Cessões: - Renúncia e exoneração de diversos servidores por pedido ou cumprimento de jornadas específicas. - Cessões de servidores para atender demandas em outras secretarias ou departamentos, como a Fundação de Assistência Social e Cidadania.

Prorrogações e Ajustes Temporários: - Prorrogação de contratos e termos de cessão para servidores, ajustando prazos conforme necessidade administrativa.

2. Contratações e Compras

Leis e Decretos: - Leis Municipais: - Criação e alteração de programas de habitação, políticas de transparência no transporte público, e políticas nutricionais. - Decretos: - Regulamentação de serviços de estacionamento, padronização de manutenção de infraestrutura urbana e atualização de políticas de saúde.

Contratos Significativos: - Infraestrutura e Pavimentação: - Contrato com a Construtora Peletense Ltda por R$ 49.482.560,73 para execução de obras de infraestrutura. - Tecnologia da Informação: - Contratação da Companhia de Processamento de Dados do Município com a Benner Sistemas S.A por R$ 3.933.601,00 para fornecimento de Sistema Integrado de Gestão (ERP). - Cultura e Economia Criativa: - Diversos contratos de concessão de apoio financeiro (até R$ 30.000,00 cada) para projetos culturais como QUILOMBOCINE, CONEXÕES E VIVÊNCIAS, entre outros, financiados pela Lei Paulo Gustavo. - Saúde: - Contratos para manutenção de equipamentos hospitalares, calibração de retículos e outras necessidades técnicas. - Serviços Urbanos: - Pregões eletrônicos para contratação de serviços de transporte, manutenção preventiva e corretiva, e aquisição de equipamentos.

Aquisições Emergenciais: - Dispensa de licitação para aquisição de produtos químicos e serviços emergenciais, totalizando valores expressivos para atendimento de necessidades imediatas.

Projetos de Habitação: - Autorização para uso de modelos estatísticos na avaliação de imóveis do Programa Mais Habitação, facilitando a alienação pós-reintegração de posse.

3. Unidades Envolvidas

Secretarias Principais:
Cultura e Economia Criativa
Saúde
Educação
Administração e Patrimônio
Desenvolvimento Social
Serviços Urbanos
Departamentos e Divisões:
Departamento Municipal de Água e Esgotos
Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria
Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política
Controladoria Geral do Município

4. Pessoas Envolvidas

Secretários e Diretores:
Henry Ciciliani Costa Ventura (Cultura e Economia Criativa)
Rodrigo Sartori Fantinel (PGM)
André Luiz de Mello Machado (Serviços Urbanos)
Servidores em Destaque:
Diversas nomeações e exonerações de servidores para funções específicas em contratos e projetos.
Aplicação de sanções a servidores e contratadas por descumprimento de cláusulas contratuais.

5. Sanções e Decisões Administrativas

Secretaria Municipal de Saúde:
Aplicação de multas e advertências a empresas contratadas por não cumprimento de obrigações contratuais, como a Base Demolições & Serviços Ltda e Ana C. W. Mahl – ME.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade:
Manutenção de autos de infração e aplicação de multas a empresas por descumprimento de normas ambientais e urbanísticas.
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio:
Exonerações e suspensões de contratos devido a falhas no cumprimento de obrigações contratuais.

6. Outras Destaques

Processos Seletivos:
Publicação e ajustes em editais de contratação para técnicos, montadores, operadores de máquinas, arquitetos, entre outros.
Prorrogação de prazos e republicação de listas de candidatos aprovados.
Editais de Licitação:
Alterações e retificações em contratos de licitação para serviços diversos, incluindo manutenção, projetos executivos, e aquisição de materiais hospitalares e tecnológicos.
Apoios e Concessões:
Concessão de apoios financeiros a projetos culturais e sociais, incentivando a inclusão produtiva e a promoção da cultura local.

Este resumo sintetiza as principais ações e decisões divulgadas no Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre em 19 de janeiro de 2024, destacando alterações no efetivo, contratações significativas, aquisições emergenciais e sanções administrativas.