Diário oficial - 18/01/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7179 (18 de janeiro de 2024)

1. Alterações Legislativas: - LEI Nº 13.829, DE 12 DE JANEIRO DE 2024: Institui o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais. Esta legislação estabelece diretrizes para o uso medicinal da cannabis no município, detalhando critérios, regulamentações e procedimentos para sua implementação. Para a íntegra da lei, consultar LEI Nº 13.829.

2. Estrutura Administrativa: - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa - Equipe de Edição do Diário Oficial: - Andréia dos Santos Neves - Cíntia Harndt Endler - Katlyne Simoni - Kimberly do Canto Winter dos Santos - Maria de Lourdes Cordeiro - Roselvane Aparecida Ribeiro

3. Informações de Contato: - Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS - E-mail para Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Site Oficial: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre

4. Observações: - Efetivo e Contratações: Não foram identificadas alterações no efetivo, novas contratações ou movimentações de pessoal na edição analisada. - Compras e Investimentos: Não constaram informações relativas a compras, valores, unidades administrativas ou pessoas envolvidas neste número do Diário Oficial.

Conclusão: A edição 7179 do Diário Oficial de Porto Alegre destaca principalmente a aprovação da Lei nº 13.829, que institui o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais. Não houve registros de alterações no efetivo municipal, novas contratações ou aquisições de bens e serviços nesta edição específica.

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição Extra nº 7179

Data de Divulgação: Quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
Data de Publicação: Sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

Informações Gerais: - Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa - Equipe de Edição: Andréia dos Santos Neves, Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Roselvane Aparecida Ribeiro - Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS - Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Site: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Conteúdo da Edição: - Tipo de Edição: Extra - Publicação Legislativa: Não houve publicação do Legislativo nesta edição.

Observações: Nesta edição extra do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre (Edição nº 7179), não foram registradas alterações de efetivo, contratações ou compras com valores específicos. A publicação concentrou-se nas informações administrativas e de divulgação institucional, sem a inclusão de novos atos que impactem diretamente o quadro de pessoal, processos de contratação ou aquisições por parte da prefeitura.

Para informações mais detalhadas ou futuras atualizações, recomenda-se consultar edições subsequentes ou acessar o portal oficial através do link fornecido.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7179 (18 de janeiro de 2024)

1. Alterações de Efetivo:

  • Designações e Designações Temporárias:
  • Adriano de Moraes Fagundes (Matrícula 360925, Administrador) foi designado como Ordenador de Despesas no Gabinete do Prefeito para aprovação de liquidação de despesas de exercícios anteriores até 31/12/2023, vigente de 22/01/2024 a 20/02/2024.
  • Formação de Grupos de Trabalho de Ações Intersetoriais para o Controle do Aedes aegypti, composto por servidores de diversas secretarias, com validade de um ano.

  • Diversas designações temporárias para substituição de servidores em férias, incluindo:

    • Sandra Battistella (Matrícula 982493/4) substituindo Cleide Lammel Lucas de 02/01/2024 a 19/01/2024.
    • Federico Vieira Vidal (Matrícula 1637495/1) substituindo Inaara de Oliveira Barbosa de 15/01/2024 a 29/01/2024.
    • Simone Stangler (Matrícula 155461/4) substituindo Letícia Medeiros Oliveira de 22/01/2024 a 09/02/2024.

  • Exonerações:

  • Carlos Eduardo Pereira da Silva (Matrícula 1108239/5, Monitor na Secretaria de Educação) foi exonerado a contar da publicação por não satisfazer o estágio probatório.
  • Pedro Conter Meneguzzi (Matrícula 1539779/1, Diretor-Geral na Secretaria de Planejamento) foi exonerado a pedido, cessando todas as vantagens percebidas a partir de 15/01/2024.

2. Contratações:

  • Resultados de Concursos Públicos:

  • Fernanda Francisca da Silva Maria (Matrícula 1523724) foi aprovada no Processo Seletivo Interno 004/2023 para a vaga de Psicóloga na Secretaria Municipal de Educação (SMED).

  • Contratações via Licitação e Contratos Administrativos:

  • Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (PROCEMPA):

    • César Bridi (Matrícula 27599) foi designado como Diretor Técnico Interino de 22/01/2024 a 26/01/2024, recebendo remuneração proporcional.
    • Paulo Ricardo Lannes de Souza (Matrícula 105342/03) recebeu Gratificação de Incentivo à Produtividade - GIP Nível 6 no valor de R$ 3.478,99 por designação como Fiscal de Serviço no Contrato nº 87473/2023.

  • Secretaria Municipal da Saúde:

    • DANIEL LABERNARDE DOS SANTOS (Matrícula 811054/2, Enfermeiro) foi designado como Diretor substituto na Direção de Enfermagem de 26/12/2023 a 14/01/2024.

  • Departamentos de Obras e Infraestrutura e Mobilidade Urbana:

    • Paulo Ricardo Lannes de Souza (Matrícula 105342/03) recebeu GIP Nível 6 por designação como Fiscal de Contrato no DMAE.
    • Nilson Marcelo Nunes Braga (Matrícula 1662775/1, Administrador) recebeu GIP Nível 6 por designação como Fiscal de Contrato no Contrato nº 87793/2023.

3. Compras e Contratos:

  • Contratos Adicionais e Aditivos:
  • Contrato nº 77209/2022 com a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) para fornecimento de energia elétrica, com alteração nas condições comerciais e prorrogação de vigência por 12 meses.

  • Contrato nº 87926/2024 com a empresa I9 Solutions Soluções Comerciais e Gestão de Transporte Ltda. para prestação de serviços de transporte terrestre, valor total de R$ 175.173,86.

  • Licitações e Vencedores:

  • Pregão Eletrônico 065/2023 para serviços de vigilância armada vencido pela Troyana – Segurança Ltda. pelo valor de R$ 632.400,00.
  • Concorrência 022/2023 e 023/2023 para serviços de reaterro, pavimentação e remoção de material pelo DMAE, com empresas como Encosan Eng. Construções e Saneamento Ltda e Consórcio Drilling-Pontual II interpondo recursos administrativos.

  • Contratações de Serviços de Limpeza e Conservação:

    • Cooperativa de Trabalho Riograndense Ltda. contratada para serviços de limpeza, conservação e copeiragem no valor de R$ 3.560.887,68.

  • Ajustes Orçamentários e Multas:

  • Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) aplicou multa de R$ 22.389,15 à empresa Construtora Sintra Ltda por atraso na execução de contrato nº 20.10.0000000858-9.
  • PREVIMPA aprovou alterações no quadro de funções e finanças relacionadas a contratos específicos, com aumento de valores contratados.

4. Aquisições Específicas:

  • Compra de Equipamentos e Materiais:
  • Pregão Eletrônico 244/2023 para aquisição de pneus e terminais automotivos venceram a Atenas Distribuidora de Pneumáticos e Tintas Ltda - ME por R$ 1.134,96.
  • Pregão Eletrônico 519/2023 para material hospitalar venceu a Saavedra Representações Ltda. por R$ 1.134,96.
  • Pregão Eletrônico 598/2023 para tintas, solventes e colas venceu a Sulfase Com. de Mat. de Const. e Ferragens Ltda. por diversos valores por item.

5. Outros Destaques:

  • Gratificações e Incentivos:

  • Diversos servidores receberam Gratificações de Incentivo à Produtividade (GIP) nos níveis 02, 04 e 06, conforme designações temporárias e funções gratificadas específicas.

  • Publicações e Notificações:

  • Notificações sobre pendências financeiras e multas aplicadas a contratadas por atraso na execução de serviços.
  • Resultados de julgamentos de licitações e homologações de processos seletivos internos.

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, contratações e aquisições realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre na edição 7179 do Diário Oficial, garantindo precisão nas informações conforme solicitado.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre
Edição Extra - 18 de janeiro de 2024

Alterações Financeiras:

  1. Decreto nº 22.431/2024
  2. Objeto: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal.

  3. Valor: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

  4. Decreto nº 22.432/2024

  5. Objeto: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal.

  6. Valor: R$ 10.265.037,23 (dez milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, trinta e sete reais e vinte e três centavos).

  7. Decreto nº 22.433/2024

  8. Objeto: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal.
  9. Valor: R$ 577.659,74 (quinhentos e setenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos).

Declaração de Situação de Emergência:

  1. Decreto nº 22.434/2024
  2. Objeto: Declaração de situação de emergência no Município de Porto Alegre em decorrência do evento adverso "Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4", conforme Portaria nº 260/2022 do Ministério de Desenvolvimento Regional.
  3. Ação Adicional: Revogação do Decreto nº 22.428/2024.

Observações: - Não foram identificadas alterações de efetivo, contratações ou compras com valores, unidades e pessoas envolvidas nesta edição do Diário Oficial. - Para mais informações e acesso aos decretos completos, os links estão disponíveis no site oficial: Diário Oficial de Porto Alegre.