Diário oficial - 16/01/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7177 (16 de janeiro de 2024)

Alterações de Efetivo e Contratações:

  1. Convocação:
  2. Nome: Julian Ottonelli
  3. Matrícula: 1663070
  4. Cargo: Contador I
  5. Código: 1.4.2.3.13
  6. Data de Início: 08 de janeiro de 2024
  7. Base Legal: Artigo 50-J da Lei Municipal nº 5811/86; Inciso X do artigo 110 da Lei Complementar Municipal nº 133/1985; Lei Municipal nº 11.450/2013; VI do artigo 20 do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre.
  8. Portaria: 126/2023, de 12 de janeiro de 2024

  9. Processo: 125.00007/2024-73

  10. Exoneração:

  11. Nome: Lizete Carvalho Soares
  12. Matrícula: 1648748
  13. Cargo: Assessor Parlamentar de Plenário
  14. Código: 2.1.2.7
  15. Unidade: Bancada do PTB, Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre
  16. Data de Exoneração: 03 de janeiro de 2024
  17. Base Legal: Alínea "a" do inciso II do artigo 71 da Lei Complementar Municipal nº 133/1985; Inciso VI do artigo 20 do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre.
  18. Portaria: 27, de 03 de janeiro de 2024
  19. Processo: 017.00006/2024-56

Compras e Aquisições: - Não há informações referentes a compras ou aquisições nesta edição do Diário Oficial.

Informações Adicionais: - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa - Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS - Publicação Digital: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre

Este resumo contempla as principais alterações de pessoal ocorridas na Câmara Municipal de Porto Alegre conforme a Portaria divulgada na edição 7177 do Diário Oficial, datada de 16 de janeiro de 2024.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7177 (16 de Janeiro de 2024)

1. Alterações de Efetivo

  • Secretaria Municipal da Segurança:
  • Substituições Temporárias: Diversos Guardas Municipais foram designados para substituir servidores em férias, garantindo a continuidade das operações.

  • Gratificações de Incentivo à Produtividade (GIP):

    • FERNANDA BEATRIS DA SILVA recebeu GIP nível 2.
    • GABRIELA SEADI VERISSIMO DA FONSECA foi concedida GIP nível 6.
    • LUCIANO SALDANHA VARELA e MÔNICA SOARES LUMERTZ também receberam GIPs em diferentes níveis.

  • Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio:

  • DESIGNAÇÕES de servidores para funções temporárias em outras secretarias, como a Fundação de Assistência Social e Cidadania.

  • PRORROGAÇÕES de colocações à disposição para servidors em permuta com outras prefeituras.

  • Secretaria Municipal de Fazenda:

  • Exonerações: JULIANO LAND DA ROSA foi substituído temporariamente por CAROLINA TEICHMANN durante suas férias.
  • Gratificações: Diversos servidores receberam gratificações por suas funções adicionais, como supervisores e coordenadores.

2. Contratações

  • Licitações e Contratos:

  • Pregões Eletrônicos e Concorrências:

    • PREGÃO ELETRÔNICO 617/2023: Vencedor - VENTO NORTE SONORIZACAO LTDA (CNPJ: 93.260.016/0001-14) para locação de equipamentos para eventos (Valor: não especificado).
    • CONCORRÊNCIA 010/2023: Contratação de empresa para execução de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria atuarial (Processo SEI 23.10.000006764-6).
    • PREGÃO ELETRÔNICO 686/2023: Contratação para implantação de infraestrutura via Caixa Econômica Federal (Valor: R$ 40.000,00).

  • Contratos Diretos:

  • Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:

    • TRANSMOTOLA TRANSPORTES LTDA: Contratação para locação de veículos com motorista (Processo SEI 19.10.000004482-2; Valor: Não aplicável).
    • TRANSMAPA TRANSPORTES LTDA: Alinhamento de dotação orçamentária para serviços de manutenção.

  • Parcerias com OSCs:

  • Edital de Chamamento Público 001/2024: Seleção de Organizações da Sociedade Civil para executar o HUB de Inovação e Cultura Preta (Valor: R$ 585.000,00).

3. Compras e Aquisições

  • Contratos de Manutenção e Obras:

  • Contratos Registrados SECON 87395/2023 e 87570/2023:

    • Nova Vicenza Flores e Plantas Ltda (CNPJ: 04.055.789/0001-39): Colocação de policarbonato em áreas externas (Valor: R$ 6.250,00).
    • Idea Engenharia e Construtora Ltda (CNPJ: 07.975.597/0001-39): Manutenção predial do Viveiro Municipal (Aditivo: R$ 192.996,20; Valor Total após aditivo: R$ 846.505,44).

  • Aquisições de Materiais:

  • PREGÃO ELETRÔNICO 647/2023: Registro de preço para material hospitalar (Vencedores: JARDIM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA e PRODUVALE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA).

  • PREGÃO ELETRÔNICO 293/2023: Material de desenho, artes e armarinho (Vencedor: LITORAL DISTRIBUIDORA LTDA; Valor: não especificado).

  • Aquisições Específicas:

  • Secretaria Municipal de Saúde:
    • Aquisição de broncofibroscópios para o Hospital de Pronto Socorro (Contratantes: CEEE-D e CIPC).

4. Destaques Adicionais

  • Legislação e Regulamentações:

  • Publicação da Lei nº 13.832/2024 e Decreto nº 22.427/2024, estabelecendo normas internas e regulamentos para diversas secretarias.

  • Decisões e Julgamentos:

  • Diversas decisões finais deferring pedidos de aposentadoria, concessão e suspensão de pensões, e indeferimentos de solicitações administrativas.

  • Sanções e Multas:

  • Aplicação de multas a empresas como Cia. Estadual de Distribuição de Energia Elétrica/CEEE-D por infrações legais.

  • Reajustes Contratuais:

  • Alterações financeiras em contratos existentes, como reajustes pelo INCC-M, aumentando valores contratuais em percentuais específicos.

Conclusão

A edição 7177 do Diário Oficial de Porto Alegre de 16 de janeiro de 2024 apresenta uma série de movimentações administrativas significativas, incluindo substituições temporárias de servidores, concessão de gratificações, diversas contratações por meio de licitações eletrônicas e diretas, além de aquisições importantes para as secretarias de Segurança, Administração, Saúde, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Social. Os valores envolvidos em contratos e aditivos destacam a continuidade e expansão dos serviços públicos municipais, reforçando o compromisso com a eficiência e a qualidade na gestão pública.