Diário oficial - 05/01/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7170 (05/01/2024)

Alterações de Efetivo e Contratações:

  1. Designações para Funções Gratificadas na Câmara Municipal:

  2. Josiane de Oliveira Borges (Matrícula: 160569.0)

    • Cargo Atual: Assistente Legislativo I, 1.3.1.9.9
    • Nova Função: Assessor para Redação Final, 2.2.2.5
    • Data de Início: 10/01/2024
    • Base Legal: Artigo 68 da Lei Complementar Municipal 133/1985; Inciso VI do Artigo 20 do Regimento da Câmara Municipal
    • Portaria: Nº 28, de 04/01/2024 (Processo 125.00057/2023-70)

  3. Thiago Aguiar de Moraes (Matrícula: 124369.1)

    • Cargo Atual: Assistente Legislativo III, 1.3.1.9.11
    • Nova Função: Chefe do Serviço de Técnica Legislativa, 2.2.1.6
    • Data de Início: 01/01/2024
    • Base Legal: Artigo 68 da Lei Complementar Municipal 133/1985; Inciso VI do Artigo 20 do Regimento da Câmara Municipal
    • Portaria: Nº 29, de 04/01/2024 (Processo 125.00056/2023-25)

  4. Jonatas Roberto Paveck Bomfim (Matrícula: 162840.2)

    • Cargo Atual: Assistente Legislativo I, 1.3.1.9.9
    • Novas Funções:
    • Chefe do Serviço de Técnica Legislativa (Substituição Temporária)
      • Período: 02/01/2024 a 12/01/2024
      • Motivo: Férias de Thiago Aguiar de Moraes
      • Base Legal: Artigo 69 da Lei Complementar Municipal nº 133/1985; Inciso VI do Artigo 20 do Regimento da Câmara Municipal
      • Portaria: Nº 30, de 04/01/2024 (Processo 999125.000053/2018-20)
    • Assessor para Redação Final
      • Data de Início: 13/01/2024
      • Base Legal: Artigo 68 da Lei Complementar Municipal 133/1985; Inciso VI do Artigo 20 do Regimento da Câmara Municipal
      • Portaria: Nº 32, de 04/01/2024 (Processo 125.00057/2023-70)

  5. Dispensa de Função:

  6. Thiago Aguiar de Moraes (Matrícula: 124369.1)

    • Cargo Anterior: Assistente Legislativo III, 1.3.1.9.11
    • Função Descontinuada: Chefe da Seção de Redação Legislativa, 2.2.1.5
    • Data de Vigência: 01/01/2024
    • Base Legal: Artigo 73 da Lei Complementar Municipal 133/1985; Inciso VI do Artigo 20 do Regimento da Câmara Municipal
    • Portaria: Nº 31, de 04/01/2024 (Processo 999125.000053/2018-20)

Comissões e Organização:

  • Constituição da Comissão Organizadora para a VIII Mostra de Artes Cênicas e Música do Teatro Glênio Peres:

  • Data de Início: A partir da publicação

  • Base Legal: Artigo 20, inciso VI do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre
  • Portaria: Nº 33, de 04/01/2024 (Processo 111.00001/2024-18)
  • Membros Designados:
    • Claudia Helena da Cunha Inácio (Matrícula: 39443.1)
    • Mirco Giovani da Silveira Zanini (Matrícula: 98243.2)
    • Maria Clara Bastos (Matrícula: 162846.1)
    • Vinicius Ferreira Sebben (Matrícula: 111062.4)

Unidades Envolvidas:

  • Câmara Municipal de Porto Alegre
  • Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Pessoas Envolvidas:

  • Sebastião de Araújo Melo
  • Cargo: Prefeito Municipal
  • André Luis dos Santos Barbosa
  • Cargo: Secretário Municipal de Administração e Patrimônio
  • Andréia dos Santos Neves, Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Roselvane Aparecida Ribeiro
  • Cargo: Editores

Observações:

  • Não foram identificadas informações relativas a compras ou aquisições com valores financeiros na edição analisada.
  • Todas as designações e dispensas estão baseadas na Lei Complementar Municipal nº 133, de 31/12/1985, e no Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7170 (5 de janeiro de 2024)

1. Executivo:

  • Leis Publicadas:
  • Diversas leis concedendo títulos honoríficos a cidadãos e denominações de logradouros em bairros como Cristal, Cavalhada, Aberta dos Morros, Restinga, Ponta Grossa, Lageado e Extrema.

  • Inclusão de efemérides no calendário municipal, como Dia do Climatério e Semana do Climatério e Menopausa, além do Dia da Escola Bíblica Dominical.

  • Portarias e Contratos:

  • Lei Nº 13.806/2024: Autorização para contratação de operação de crédito com o BRDE no valor de R$ 20 milhões para obras de infraestrutura cicloviária.

2. Executivo Pessoal:

  • Contratações e Designações na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC):
  • Admissão de Vanessa Vargas Frassoni (Assessor II) e Francisco Osório Barcehos Ourique (Gerente).
  • Designação de vários agentes para funções comissionadas, incluindo Vítor Teixeira Machado, Igor Charão, Márcio Marques Mansilha, Adaílton Anael Maia, Luciano Souto, entre outros.

  • Dispensa de funcionários como Eleandro Cezar Majolo e Letícia Diel Loft, com base em processos administrativos.

  • Portarias:

  • Autorizações para afastamentos temporários de diretores e gerentes para participação em visitas técnicas e reuniões.
  • Modificações em portarias anteriores para incluir ou excluir fiscais de contratos, ajustando a composição de equipes de fiscalização.

3. Secretarias:

  • Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP):
  • Editais e Concurso Público 001/2024: Resultados de solicitações de isenção da taxa de inscrição e convocações de candidatos.

  • Portarias de Licitações: Suspensão e abertura de novas licitações para aquisição de materiais e serviços, como mobiliário hospitalar e limpeza.

  • Secretaria Municipal de Saúde:

  • Contratos e Termos de Fomento:
    • Contratação de empresas para serviços especializados em física médica e radioproteção (Valor: R$ 81.949,08).
    • Concessão de apoio financeiro a projetos de infraestrutura hospitalar, aquisição de equipamentos médicos (Tomógrafo Computadorizado no valor de R$ 5.250.590,96).

  • Rescisões e Ajustes Contratuais:

    • Rescisão amigável de contratos de locação de veículos com empresas como TRANSCARMELI TRANSPORTES LTDA (Valor: R$ 8.013,06 mensais).
    • Ajustes em contratos para inclusão de reajustes baseados no IPCA.

  • Secretaria Municipal de Educação:

  • Contratos de Serviços Educacionais:
    • Prestação de serviços educacionais para centenas de estudantes em várias escolas municipais, com valores mensais per capita de aproximadamente R$ 392,84.

  • Aposentadorias e Retificações:

    • Aposentadorias voluntárias de professores e ajustes em pensões por morte.

  • Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa:

  • Concessões de Apoio Financeiro a Projetos Culturais:

    • Financiamento a diversos projetos como "Energia Solar, Futuro para um Planeta Sustentável" (Valor: R$ 80.000,00) e "Contos e Relatos do Carnaval de Porto Alegre" (Valor: R$ 80.000,00).

  • Secretaria Municipal de Habitação:

  • Concessões de Aluguel Social:
    • Concessão de aluguéis sociais a diversos beneficiários em áreas como Vila Liberdade, Vila Tronco, Vila dos Herdeiros, entre outras, com valores mensais variando entre R$ 600,00 e R$ 700,00.

4. Contratações e Compras:

  • Contratos Significativos:
  • Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana:
    • Contratação da I9 Engenharia & Consultoria EIRELI para manutenção e limpeza de abrigos de ônibus (Valor: R$ 2.949.499,97).

  • Companhia Carris Porto-Alegre:

    • Contratação da Comercial Rodrisa Ltda. para serviços de reprocessamento de estofados (Valor: R$ 241.153,80).

  • Licitações e Pregões Eletrônicos:

  • Diversos pregões eletrônicos resultaram na contratação de empresas para fornecimento de materiais como móveis, equipamentos de radiologia, limpeza e manutenção de infraestruturas públicas.

5. Documentos Oficiais e Instruções Normativas:

  • Instruções Normativas e Regulamentos:
  • Secretaria de Segurança: Instrução Normativa 001/2024 normatizando a manutenção de veículos novos.
  • Departamentos de Habitação e Serviços Urbanos: Alterações em quadros de funções e designações temporárias de funcionários para atender demandas específicas.

6. Ressarcimentos e Justificativas:

  • Inexigibilidades e Justificativas para Dispensa de Licitações:
  • Justificativas apresentadas para parcerias exclusivas com organizações sociais como a Associação Hospitalar Vila Nova, devido à natureza singular dos projetos e impossibilidade de competição.

Conclusão:

A edição 7170 do Diário Oficial de Porto Alegre apresenta uma série de ações governamentais envolvendo a publicação de leis, contratações, concessões de apoio financeiro a projetos sociais e culturais, além de ajustes em quadros de funcionários e contratações de serviços essenciais para a administração pública. Destaque para os contratos de alto valor destinados à saúde, infraestrutura e serviços urbanos, evidenciando o comprometimento da prefeitura em atender às demandas da população com transparência e eficiência.